Questões de Economia - Setor Público para Concurso

Após um período de mais de quinze anos da criação da primeira agência reguladora no Brasil, o debate em torno do exercício da função reguladora do Estado tem se centrado atualmente no aperfeiçoamento da qualidade das normas regulatórias editadas. Considerando a afirmativa anterior, podemos dizer que:

I. O aperfeiçoamento das normas reguladoras objetiva aumentar a eficiência e a efetividade do processo regulatório, ao mesmo tempo que se busca o fortalecimento e a consolidação dos princípios de boa governança.

II. A criação do Programa de Fortalecimento da Capacidade Institucional para Gestão em Regulação (PRO-REG) (Decreto n. 6.062/2007) se constitui em um esforço do governo brasileiro no sentido de fortalecer a autonomia, a transparência e o desempenho das agências reguladoras e desenvolver e aperfeiçoar os mecanismos para o exercício do controle social e da transparência no âmbito do processo regulatório brasileiro.

III. A transparência, a participação social, a prestação de contas e a existência de quadro de pessoal diversificado (comissionados, terceirizados, etc.) e não profissionalizado das agências reguladoras federais brasileiras potencializam o risco de captura dessas entidades pelo estabelecimento de vínculos e compromissos com atores externos à agência.

Assinale a opção correta.

Em relação à estrutura tributária brasileira, sua evolução e de seus componentes, é INCORRETO afirmar que:

Em relação à evolução das despesas previdenciárias, considere V para a(s) afirmativa(s) verdadeira(s) ou F para a(s) falsa(s):

( ) A partir de 1991, houve um forte crescimento das aposentadorias rurais.
( ) A implantação do Regime Jurídico Único, a partir da Constituição, possibilitou o direito à aposentadoria integral ou até superior ao salário da ativa.
( ) Houve um crescimento do número de pedidos de aposentadoria por tempo de serviço, que foi estancado após o Plano Real, com a estabilização econômica.

A sequência correta é:

Em relação às necessidades de financiamento do setor público (NFSP), em um cenário de inflação nula, considere V para a(s) afirmativa(s) verdadeira(s) ou F para a(s) falsa(s):

( ) A existência de déficit público implica poupança pública negativa.
( ) Um aumento do investimento público deve ser compensado por um aumento da poupança pública.
( ) O NFSP positivo implica que a dívida líquida do setor público está crescendo.

A sequência correta é:

A curva de Laffer NÃO prediz que: