Questões de Concurso
Sobre setor público em economia
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Texto 2A8AAA
A equipe econômica está preocupada com os riscos de descumprimento da chamada “regra de ouro” das finanças públicas — artigo 167 da Constituição Federal (CF) —, que proíbe o governo de emitir dívida em valor superior às despesas de capital.
Fabio Graner e Murillo Camarotto. Governo vê risco à “regra de ouro” fiscal. In: Folha de S.Paulo, 21/8/2017 (com adaptações)
A necessidade da atuação econômica do setor público prende-se à constatação de que o sistema de mercado não consegue cumprir adequadamente algumas tarefas ou funções. Sobre as funções do Estado, identifique com Verdadeira(V) ou Falsa(F) e marque a alternativa CORRETA:
I- Existem alguns bens que o mercado não consegue fornecer (bens públicos), sendo necessária a função distributiva do Estado;
II- O sistema de mercado não leva a uma justa distribuição de renda, sendo necessária a intervenção do Estado (função alocativa);
III- A função estabilizadora do governo está relacionada com a intervenção do Estado na economia para alterar o comportamento dos níveis de preços e emprego;
IV- A função positivista do governo está associada ao fornecimento de bens e serviços não oferecidos adequadamente pelo sistema de mercado.
Julgue o item seguinte, relativo à economia brasileira da segunda metade do século XX e do século XXI.
A crise econômica recente que afeta o Brasil provocou a
diminuição do percentual de trabalhadores formais no país,
decorrente da redução de trabalhadores com carteira assinada.
Acerca da economia do setor público e da estrutura tributária e orçamentária no Brasil, julgue o item a seguir.
Ao reduzir a taxa de juros, uma política monetária
contracionista contribui para diminuir o custo do serviço da
dívida pública.
Acerca da economia do setor público e da estrutura tributária e orçamentária no Brasil, julgue o item a seguir.
O efeito Tanzi, que gera perda do valor real das receitas
públicas em ambientes inflacionários, contribuiu
significativamente para o aumento do déficit público no
Brasil no final dos anos 80 e início dos anos 90 do século
passado.
Acerca da economia do setor público e da estrutura tributária e orçamentária no Brasil, julgue o item a seguir.
O Congresso Nacional aprovou emenda constitucional que
estabelece limites ao crescimento das despesas públicas como
forma de conter os sucessivos e crescentes déficits primários
do setor público.
Acerca da economia do setor público e da estrutura tributária e orçamentária no Brasil, julgue o item a seguir.
O ICMS foi criado como um imposto sobre o valor agregado,
mas a concessão de várias isenções reduziu sua não
cumulatividade.
Acerca da economia do setor público e da estrutura tributária e orçamentária no Brasil, julgue o item a seguir.
A Lei de Wagner inclui o efeito translação, responsável pelo crescimento da participação do Estado na economia em decorrência do crescimento da tributação em função de perturbações de ordem social ou econômica.
Acerca da economia do setor público e da estrutura tributária e orçamentária no Brasil, julgue o item a seguir.
Bens meritórios ou semipúblicos são providos pelo Estado,
embora possam ser providos pelo setor privado, por gerarem
altos benefícios sociais e externalidades positivas.
Tendo como referência esse fragmento de texto, julgue o item a seguir, relativo ao BC.
Sabe-se que, ao buscar financiamento de seus gastos por meio
de empréstimo, o governo apenas adia o aumento de impostos
para um momento futuro; a tese da equivalência ricardiana
defende que consumidores e contribuintes se anteciparão ao
aumento futuro de impostos aumentando seu nível de
poupança, por intermédio, por exemplo, da aquisição de títulos
da dívida pública.
As falhas de mercado ocorrem quando a alocação dos bens e serviços através do mercado livre é não eficiente.
Como exemplo desse caso, tem-se:
No que diz respeito às funções do Estado, aos objetivos da política fiscal e do déficit público, julgue as afirmativas abaixo relacionadas e, em seguida, responda ao que se pede.
I- Necessidade de financiamento do setor público (NFSP) ou Resultado Nominal consiste na diferença entre as receitas totais agregadas, incluindo aplicações financeiras e as despesas totais, nas quais também se incluem pagamento de juros, em um dado período de tempo.
II- O método de consolidação dos resultados fiscais do setor público “acima da linha” corresponde à variação da dívida líquida total, interna ou externa.
III- No que diz respeito ao papel do Estado na atividade econômica, o setor público deve cumprir, fundamentalmente, as três seguintes funções: distributiva, fiscalizadora e estabilizadora.
IV- O déficit operacional consiste na diferença entre gastos públicos e arrecadação tributária no exercício, excluindo juros e correções da dívida passada.
Está CORRETO o que se afirma apenas em
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