Questões de Concurso Comentadas sobre código de ética dos profissionais de enfermagem em enfermagem

Com relação ao Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem é considerada uma circunstância atenuante quanto às penalidades previstas:

De acordo, com a Resolução do Conselho Nacional de Enfermagem (COFEN) nº 564/2017, que aprova o novo Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, no que tange às graduações e imposição das penalidades, está correto o que se afirmar em: 

Durante um plantão noturno em uma unidade de terapia intensiva (UTI), uma enfermeira percebe que um colega de equipe, que está enfrentando pressão emocional e excesso de trabalho, tem repetidamente negligenciado os cuidados de um paciente em estado crítico. O colega tem deixado de administrar medicamentos importantes no horário prescrito e não está monitorando adequadamente os sinais vitais do paciente, colocando-o em risco de deterioração clínica. A enfermeira está ciente das tensões na equipe e teme que a continuidade dessa conduta possa resultar em danos irreversíveis ao paciente, além de criar um ambiente de trabalho insustentável.
Considerando os princípios éticos e as responsabilidades legais da prática de enfermagem, qual alternativa descreve as ações apropriadas da enfermeira nessa situação? 

A prática de enfermagem pode envolver conflitos éticos e legais que exigem julgamento cuidadoso. Avalie as afirmativas abaixo e selecione a alternativa correta:

1. Em situações onde o paciente recusa tratamento, o enfermeiro deve respeitar a decisão do paciente, exceto quando isso contrariar ordens médicas diretas, que devem ser seguidas obrigatoriamente (COFEN, 2023).
2. O enfermeiro tem o dever de relatar qualquer forma de abuso ou violência contra o paciente, mesmo que isso signifique violar o sigilo profissional, cumprindo as exigências legais de notificação (Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, 2023).
3. O conflito entre o dever de sigilo e a obrigação de proteger terceiros é resolvido prioritariamente em favor da segurança de terceiros, especialmente em casos de doenças transmissíveis e violência (Legislação Brasileira de Enfermagem, 2023).
4. Quando o paciente está inconsciente e sem familiares ou responsáveis presentes, o enfermeiro deve agir em seu melhor interesse, aplicando o princípio da beneficência e consultando a equipe médica sobre as melhores opções de cuidado (Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, 2023).
5. O enfermeiro deve evitar tomar decisões autônomas em conflitos éticos, devendo sempre buscar a orientação de comitês de ética ou supervisores para garantir a conformidade com as normas legais e institucionais (COFEN, 2023).

Alternativas:

Durante o plantão noturno, uma enfermeira é chamada ao quarto de um paciente idoso com doença terminal que decidiu recusar tratamentos invasivos adicionais. A família do paciente, no entanto, pressiona a equipe para realizar procedimentos que prolongariam a vida do paciente, contrariando sua vontade.
Considerando os aspectos éticos e deontológicos, quais devem ser as ações da enfermeira nessa situação?

1. A enfermeira deve respeitar a autonomia do paciente, mesmo que a família seja contra, assegurando que os desejos expressos pelo paciente sejam priorizados, desde que ele esteja cognitivamente apto para tomar suas próprias decisões (Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, 2023).
2. A enfermeira deve consultar o médico responsável para garantir que o plano de cuidados está em conformidade com a decisão do paciente, além de discutir as implicações legais e éticas da recusa de tratamentos (COFEN, 2023). 
3. A enfermeira deve comunicar à família que a decisão do paciente é soberana e protegida por direitos legais, explicando as consequências de suas escolhas com clareza e buscando manter um diálogo empático para minimizar o sofrimento familiar (Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, 2023).
4. A enfermeira deve documentar rigorosamente todas as interações, incluindo as decisões do paciente e as discussões com a família, assegurando que o prontuário reflita com precisão os desejos do paciente e as orientações seguidas pela equipe (COFEN, 2023).
5. A enfermeira deve seguir a vontade da família, especialmente se eles apresentarem um documento legal que os torna responsáveis pelas decisões médicas do paciente, mesmo que isso vá contra o desejo expresso do paciente (Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, 2023).

Alternativas:

Uma enfermeira trabalha em uma clínica de saúde mental e descobre que um paciente, que é figura pública, foi diagnosticado com uma condição psiquiátrica grave. Durante uma conversa informal, outro funcionário da clínica menciona o estado de saúde desse paciente para amigos fora do ambiente de trabalho, sem a autorização do paciente.
Com base nessa situação, avalie as ações que a enfermeira deve tomar, considerando os aspectos éticos e deontológicos envolvidos:

1. A enfermeira deve relatar imediatamente a violação de confidencialidade ao supervisor, uma vez que a quebra de sigilo profissional é uma infração ética grave e pode acarretar sanções legais e administrativas (Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, 2023).
2. A enfermeira deve abordar o funcionário responsável pela divulgação da informação e explicar que a quebra de sigilo profissional pode resultar em consequências sérias para o paciente e para o profissional envolvido, incentivando uma correção imediata (Conselho Federal de Enfermagem - COFEN, 2023).
3. A enfermeira deve se distanciar do incidente, pois não tem envolvimento direto com a violação do sigilo e, portanto, não possui obrigação ética de relatar a situação, desde que o supervisor seja informado de outra forma (Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, 2023).
4. A enfermeira deve notificar o paciente da violação de sua privacidade, conforme as diretrizes éticas que exigem que o paciente seja informado de qualquer incidente que envolva a confidencialidade de suas informações de saúde, para que medidas corretivas possam ser tomadas (Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, 2023).
5. A enfermeira deve assegurar que o ocorrido seja registrado no prontuário do paciente, documentando a violação de confidencialidade e as ações subsequentes, uma vez que essa documentação pode ser importante para proteger os direitos do paciente e garantir a transparência do processo (COFEN, 2023).

Alternativas:

Registros de Enfermagem e Ocorrência no Serviço: Implicações Legais e Éticas
Em uma situação de emergência, a técnica de enfermagem administrou uma medicação sem prescrição verbal ou escrita do médico, com a justificativa de que conhecia o histórico do paciente e sabia que o medicamento era necessário. Posteriormente, o paciente apresentou uma reação adversa grave. Como a técnica de enfermagem deve proceder em termos de registros e quais são as implicações legais e éticas dessa situação?
Itens para Verificação:

1. A técnica deve registrar o ocorrido no prontuário do paciente, incluindo a justificativa para a administração da medicação
2. Deve-se abrir uma sindicância para investigar a conduta da técnica de enfermagem.
3. A técnica deve notificar o médico e a equipe de enfermagem imediatamente após a reação adversa.
4. Essa ação configura uma violação ética, pois medicações só podem ser administradas com prescrição médica.
5. A técnica pode ser responsabilizada legalmente pela reação adversa do paciente.

Alternativas: 

Código de Ética e Lei do Exercício Profissional

Durante um plantão noturno, um técnico de enfermagem observou que um colega administrou uma medicação diferente da prescrita para um paciente. Ao questionar o colega, ele respondeu que "não faz diferença, pois o efeito é praticamente o mesmo". Diante dessa situação, o que o técnico de enfermagem deve fazer em conformidade com o Código de Ética da Enfermagem?

Itens para Verificação: 

1. Informar imediatamente o erro ao enfermeiro responsável.

2. Corrigir o erro e não precisa informar ninguém, para não causar maiores problemas.

3. Registrar o ocorrido no prontuário do paciente e notificar o erro à gestão do hospital. 

4. Solicitar a intervenção da Comissão de Ética do hospital.

5. Apenas monitorar o paciente para evitar complicações.

Alternativas: 

Com relação ao Código de Ética da Enfermagem e a Legislação do Exercício da Enfermagem, assinale a opção CORRETA. 

São direitos do Profissional de Enfermagem previsto no código de ética da profissão (Resolução COFEN nº 564/2017), EXCETO: 

Sobre a bioética, diversas teorias e abordagens foram criadas para lidar com os dilemas morais e complexos que envolvem a vida e o bem-estar dos indivíduos. Sobre a teoria dos quatro princípios, podemos afirmar que: o princípio que faz referência a ação de respeito às pessoas enquanto indivíduos, contando que não haja interferência na vida dos outros, trata-se do:

Assinale a alternativa CORRETA:

O técnico de enfermagem J.L.T. foi intimado a testemunhar em um caso que exige a revelação de um fato sigiloso do qual foi tomado conhecimento durante sua atividade profissional. O Código de Ética Profissional de Enfermagem orienta que: 

Fator pessoal de insegurança é o nome técnico dado às falhas humanas que alteram o comportamento do trabalhador, fazendo com que este cometa atos inseguros. A imprudência é um desses fatores e pode ser definida como

Com base nas proibições previstas no Código de Ética de Enfermagem, assinale V para afirmativa correta e F para a falsa.

( ) O profissional não pode negar assistência em caso de urgência e emergência.

( ) É permitida a assistência sem o consentimento do cliente quando houver iminente risco de vida.

( ) O profissional pode promover ou contribuir para a eutanásia nos casos previstos em lei.

As afirmativas são, respectivamente,

Segundo o Capítulo V do Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, intitulado ''Das Infrações e Penalidades'', são consideradas circunstâncias agravantes:

Não compõe o rol das penalidades a serem impostas pelos Conselhos Federal e Regional de Enfermagem, por força das disposições do Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem:

Considere as seguintes afirmações.

I. A enfermagem é uma profissão comprometida com a saúde e com a qualidade de vida da pessoa, família e coletividade.

II. O profissional de enfermagem atua na promoção, prevenção, recuperação e reabilitação da saúde, com autonomia e em consonanc1a com os preceitos éticos e legais.

III. O profissional de enfermagem participa, como integrante da equipe de saúde, das ações que visem a satisfazer as necessidades de saúde da população e da defesa dos princípios das políticas públicas de saúde e ambientais, que garantam a universalidade de acesso aos serviços de saúde, integralidade da assistência, resolutividade, preservação da autonomia das pessoas, participação da comunidade, hierarquização e descentralização político-administrativa dos serviços de saúde.

Constituem Princípios Fundamentais previstos pelo Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem:

De acordo com o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, são consideradas infrações graves:

Recebido o relatório circunstanciado, o Presidente do Conselho, no prazo de _____, determinará a juntada de certidão de situação cadastral, financeira e de antecedentes éticos, e designará Conselheiro Relator para emitir, no prazo de _____, parecer fundamentado, esclarecendo se o fato tem indícios de infração ética ou disciplinar e indicando os artigos supostamente infringidos , do Código de Etica, ou de outras normas do Sistema Cofen/Conselhos Regionais, bem como se preenche as condições de admissibilidade, após o que o parecer será submetido à deliberação do(a) _____.

Assinale a alternativa que respectiva e corretamente completa as lacunas do texto do artigo 20 do Código de Processo Ético-Disciplinar dos Conselhos de Enfermagem.

Considerando os fundamentos e preceitos do Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, assinale a opção correta.