Questões de Concurso Comentadas sobre legislação de enfermagem em enfermagem

De acordo com o Código de Ética da Enfermagem, assinale a opção que indica o caso em que o profissional de enfermagem pode disponibilizar o acesso às informações e aos documentos a terceiros que não estão diretamente envolvidos na prestação da assistência de saúde ao paciente.

Assinale a alternativa que corresponde a um dos deveres previstos no Código de Ética de Enfermagem.

Assinale a única alternativa que apresenta um representante da Comissão Intergestores Tripartite (CIT):

A Resolução Cofen n.º 429/2012 dispõe sobre o registro das ações profissionais no prontuário do paciente, e em outros documentos próprios da enfermagem. Com base nessa resolução, sobre esse registro mencionado, é CORRETO afirmar:

No que tange ao regime disciplinar, regulamentado pela Lei Nº 1.102/90, é um dever do servidor público:

As medidas para reduzir o risco de incêndio são essenciais para a segurança. Em relação à classificação de um incêndio baseado em sua natureza, o fogo originado pela queima de equipamentos e instalações elétricas energizadas pertence à classe:

João é um colaborador que prima pelo trabalho em equipe e o relacionamento interpessoal, e destaca-se por ter a habilidade de compreender os sentimentos de seus colegas de trabalho, considerando as diferentes perspectivas de suas experiências e vivências. É possível afirmar que essa habilidade se chama:

Qual das seguintes afirmações está de acordo com e Legislação de Enfermagem:

De acordo com o Art. 20 da Lei do exercício profissional de enfermagem, como devem agir os órgãos de pessoal da administração pública direta e indireta em relação ao provimento de cargos e funções de enfermagem: 

Segundo o Art. 13 da Lei do exercício profissional de enfermagem, quais são as atribuições específicas do Auxiliar de Enfermagem:

De acordo com a Lei do exercício profissional de enfermagem, quais são as atribuições específicas do Técnico de Enfermagem: 

O exercício da enfermagem é feito privativamente pelo enfermeiro, pelo técnico de enfermagem, pelo auxiliar de enfermagem e pela parteira, respeitados os respectivos graus de habilitação. Ao auxiliar de enfermagem, cabe especialmente: 

As sanções administrativas previstas em lei para os infratores do Código de Deontologia de Enfermagem variam em natureza e gravidade, de acordo com o contexto. Após ouvido o Conselho Regional interessado, é uma pena de competência do Conselho Federal:

Cada Conselho Regional de Enfermagem deve eleger seu Presidente, Secretário e Tesoureiro, admitida a criação de cargos de Vice-Presidente, Segundo Secretário e Segundo Tesoureiro para os Conselhos com mais de doze membros. De acordo com a lei que dispõe sobre a criação dos Conselhos Federal e Regionais de Enfermagem, o mandato dos membros dos Conselhos Regionais:

De acordo com o seu Código de Ética, Resolução Cofen n.º 564/2017, o profissional de Enfermagem atua com autonomia e em consonância com os preceitos éticos e legais, técnico-científico e teórico-filosófico; exerce suas atividades com competência para promoção do ser humano na sua integralidade, de acordo com os Princípios da Ética e da Bioética, e participa como integrante da equipe de Enfermagem e de saúde na defesa das Políticas Públicas, com ênfase nas políticas de saúde que garantam a universalidade de acesso, integralidade da assistência, resolutividade, preservação da autonomia das pessoas, participação da comunidade, hierarquização e descentralização político-administrativa dos serviços de saúde. O cuidado da Enfermagem se fundamenta no conhecimento próprio da profissão e nas ciências humanas, sociais e aplicadas e é executado pelos profissionais na prática social e cotidiana de assistir, gerenciar, ensinar, educar e pesquisar. Os profissionais de Enfermagem têm, entre suas responsabilidades e deveres, de assegurar uma assistência livre de danos essencialmente éticos, caso isso não ocorra, o código de ética traz a caracterização das infrações éticas e disciplinares, bem como a aplicação das respectivas penalidades. Nesse sentido, considere as afirmativas a seguir e registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(__)Considera-se infração ética e disciplinar a ação, omissão ou conivência que implique desobediência e/ou inobservância às disposições do Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, bem como a inobservância das normas do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem. O(a) Profissional de Enfermagem responde pela infração ética e/ou disciplinar que cometer ou contribuir para sua prática, e, quando cometida(s) por outrem, dela(s) obtiver benefício.
(__)A gravidade da infração é caracterizada por meio da análise do(s) fato(s), do(s) ato(s) praticado(s) ou ato(s) omissivo(s), e do(s) resultado(s). A infração é apurada em processo instaurado e conduzido nos termos do Código de Processo Ético-Disciplinar vigente, aprovado pelo Conselho Federal de Enfermagem.
(__)As penalidades a serem impostas pelo Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem, conforme o que determina o art. 18, da lei n.° 5.905, de 12 de julho de 1973, são as seguintes: I − Advertência verbal; II − Multa; III − Suspensão do Exercício Profissional; IV − Cassação do direito ao Exercício Profissional.
(__)Para a graduação da penalidade e respectiva imposição, consideram-se: I − A gravidade da infração; II − As circunstâncias agravantes e atenuantes da infração; III − O dano causado e o resultado; IV − Os antecedentes do infrator.
(__)As infrações serão consideradas leves, moderadas, graves ou gravíssimas, segundo a natureza do ato e a circunstância de cada caso. São consideradas infrações leves as que ofendam a integridade física, mental ou moral de qualquer pessoa, sem causar debilidade ou aquelas que venham a difamar organizações da categoria ou instituições ou, ainda, que causem danos patrimoniais ou financeiros. São consideradas infrações moderadas as que provoquem perigo de morte, debilidade permanente de membro, sentido ou função, dano moral irremediável na pessoa ou, ainda, as que causem danos mentais, morais, patrimoniais ou financeiros. São consideradas infrações graves as que provoquem debilidade temporária de membro, sentido ou função na pessoa ou, ainda, as que causem danos mentais, morais, patrimoniais ou financeiros. São consideradas infrações gravíssimas as que provoquem a morte, debilidade permanente de membro, sentido ou função, dano moral irremediável na pessoa.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

Analise as assertivas abaixo em relação às infrações e penalidades de acordo com o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem:

I. O Profissional de Enfermagem responde pela infração ética e/ou disciplinar que cometer ou contribuir para sua prática, e, quando cometida por outrem, dela obtiver benefício.

II. A advertência verbal é um tipo de penalidade que consiste na admoestação ao infrator, de forma reservada, que será registrada no prontuário do mesmo, na presença de duas testemunhas.

III. Ter bons antecedentes profissionais e cometer infração dolosamente são consideradas circunstâncias atenuantes para aplicação da penalidade.

IV. As infrações serão classificadas segundo a natureza do ato e a circunstância de cada caso. São consideradas infrações gravíssimas as que provoquem a morte, debilidade permanente de membro, sentido ou função, dano moral irremediável na pessoa.

Quais estão corretas? 

A Resolução do Conselho Federal de Enfermagem nº 564/2017 aprovou o novo Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem. De acordo com o Código, é direito do profissional de Enfermagem 

A Resolução do Conselho Federal de Enfermagem nº 543/2017 atualiza e estabelece parâmetros para o dimensionamento do quadro de profissionais de Enfermagem nos serviços/locais em que são realizadas atividades de Enfermagem. O dimensionamento do quadro de profissionais de enfermagem deve basear-se em características relativas. Nesse contexto, a resolução estabelece que

A Resolução nº 736/2024 do Conselho Federal de Enfermagem (COFEN) dispõe sobre a implementação do Processo de Enfermagem (PE) em todo o contexto socioambiental onde ocorre o cuidado de enfermagem. De acordo com a resolução, o PE organiza-se em cinco etapas inter-relacionadas, interdependentes, recorrentes e cíclicas. A quarta etapa do PE é denominada Implementação de Enfermagem, compreendendo a realização das intervenções, ações e atividades previstas no planejamento assistencial, pela equipe de enfermagem. É exemplo de intervenção de Enfermagem que faz parte dos padrões de cuidados de Enfermagem, de acordo com a Resolução 736/2024:

De acordo com o art. 2º da Resolução nº 736/2024 do Conselho Federal de Enfermagem (COFEN), “o Processo de Enfermagem (PE) deve estar fundamentado em suporte teórico, que pode estar associado entre si, como Teorias e Modelos de Cuidado, Sistemas de Linguagens Padronizadas, instrumentos de avaliação de predição de risco validados, Protocolos baseados em evidências e outros conhecimentos correlatos, como estruturas teóricas conceituais e operacionais que fornecem propriedades descritivas, explicativas, preditivas e prescritivas que lhe servem de base”. O PE organiza-se em cinco etapas inter-relacionadas, interdependentes, recorrentes e cíclicas. A etapa que compreende a avaliação dos resultados de exercícios de enfermagem e saúde da pessoa, família, coletividade e grupos especiais, permitindo a análise e a revisão de todo o PE, é a