Questões de Concurso Comentadas sobre legislação em saúde em enfermagem

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Q2525886 Enfermagem
Assinale a alternativa correta considerando os requisitos de boas práticas para o processamento de produtos para saúde, estabelecidos pela Resolução da Diretoria Colegiada nº15/2012 do Ministério da Saúde.
Alternativas
Q2525250 Enfermagem
“A saúde é um direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”. Trata-se do princípio da:
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Q2525249 Enfermagem
Antes da criação do SUS não havia política de saúde, as ações eram desenvolvidas de forma pontual, a saúde não era considerada um direito social. A institucionalização do SUS no Brasil ocorreu com a:
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Q2523040 Enfermagem
Programa que objetiva fortalecer a APS, contribuindo para a melhoria da saúde da população, promovendo a formação técnica de Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias que atuam no âmbito do SUS, instituído pela Portaria GM/MS nº 2.304/2023. O trecho refere-se ao programa:
Alternativas
Q2522541 Enfermagem
O Sistema Único de Saúde (SUS) dispõe de diversos métodos contraceptivos para a população, entre eles, a anticoncepção injetável trimestral e mensal. Sobre esse método, é correto afirmar:
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Q2522533 Enfermagem
De acordo com a Lei N.º 8.080/1990, a articulação das políticas e dos programas, a cargo das comissões intersetoriais de âmbito nacional, subordinadas ao Conselho Nacional de Saúde e integradas por Ministérios, órgãos competentes e entidades representativas da sociedade civil, abrangerá, em especial, as seguintes atividades:
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Q2522030 Enfermagem
A Equidade é um dos princípios direcionadores do Sistema Único de Saúde. A proposição que difere do conceito de equidade é: 
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Q2521352 Enfermagem
Aline começou a trabalhar em uma Unidade de Saúde na qual, para ter acesso à sala de coleta de exame Papanicolau, era necessário cruzar por dentro da sala de curativos. Discordando da distribuição do espaço físico, procurou a gerencia da Unidade, requerendo, com base na Política de Humanização do SUS, a readequação dos espaços e acessos àqueles serviços.

A argumentação de Aline está correta, porque uma das diretrizes da Política de Humanização do SUS trata da ambiência que é
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Ano: 2024 Banca: IDESG Órgão: COREN-ES Prova: IDESG - 2024 - COREN-ES - Enfermeiro Fiscal |
Q2516769 Enfermagem
São diretrizes do SUS e da Rede de Atenção Básica (RAS) a serem operacionalizados na Atenção Básica, EXCETO:
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Ano: 2024 Banca: IDESG Órgão: COREN-ES Prova: IDESG - 2024 - COREN-ES - Enfermeiro Fiscal |
Q2516766 Enfermagem
A RDC n°222 de 28 de março de 2018 regulamenta as Boas Práticas de Gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde (RSS) e dá outras providências. Todo serviço gerador de resíduos de serviços de saúde deve dispor de um Plano de Gerenciamento de RSS (PGRSS). No PGRSS, assinale a alternativa em que o gerador de RSS está em desacordo com a RDC n°222: 
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Ano: 2024 Banca: IDESG Órgão: COREN-ES Prova: IDESG - 2024 - COREN-ES - Enfermeiro Fiscal |
Q2516759 Enfermagem
A Lei n° 8.080/1990 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. No entanto, em 2023, um novo princípio foi inserido a essa lei, o qual está descrito em que alternativa? 
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Q2513450 Enfermagem
A Portaria GM/MS N° 44, de 10 de janeiro de 2001, aprova a modalidade de assistência Hospital-Dia e estabelece as diretrizes para realização de procedimentos em regime de Hospital-Dia às Unidades integrantes do Sistema Único de Saúde – SUS (BRASIL, 2024). Considere os itens a seguir, sobre a capacidade para realização de procedimentos diagnósticos no Hospital-Dia:
I. Biópsias de medula óssea; II. Biópsia de pele; III. Biópsia hepática; IV. Inserção de cateter venoso em veia central;
Assinale a única alternativa correta.
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Q2513448 Enfermagem
Sobre o dimensionamento e o planejamento da força de trabalho no SUS (SALVADOR, 2021), avalie as seguintes asserções e a relação proposta entre elas:
I - Dimensionar é identificar o quantitativo adequado de trabalhadores competentes (habilidade, vontade e conhecimento necessário para o desempenho da função almejada), a fim de proporcionar a produção pactuada, com a qualidade desejada, de forma sustentável e de acordo com os padrões de qualidade exigidos pela instituição, bem como de seu projeto institucional.  PORQUE II - O dimensionamento se constitui uma significativa ferramenta de gestão, uma vez que é considerado um instrumento de fundamental importância para qualificar o planejamento da força de trabalho nas instituições de saúde, subsidiar as negociações de recomposição de trabalhadores, bem como para responder às diversas recomendações recebidas dos órgãos de fiscalização e controle.
A respeito dessas asserções, assinale a única alternativa correta.
Alternativas
Q2513445 Enfermagem
A Gestão do Trabalho e Educação na Saúde, sinteticamente, se organiza em torno da garantia da presença e da formação de trabalhadores no sistema, adequadas às necessidades de saúde da população. Neste sentido, são as ações de gestão, planejamento, dimensionamento e regulação da força de trabalho que possibilitam a formação, distribuição, contratação, vínculo, remuneração, avaliação, capacitação, proteção social e da saúde dos trabalhadores, enfim do trabalho decente em saúde (ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO, 2021). Sendo assim, qual é o importante dispositivo para o planejamento e o desenvolvimento da força de trabalho no SUS?
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Q2513444 Enfermagem
Organizações prestadoras de serviços de saúde de todo perfil, porte ou complexidade podem se tornar acreditadas ou qualificadas, desde que cumpram os padrões estabelecidos pela ONA. Para participar do processo de acreditação, a organização prestadora de serviços de saúde precisa cumprir minimamente requisitos de elegibilidade exigidos pela ONA (SÃO PAULO, 2024). Considere os itens a seguir, quanto aos requisitos mínimos que são exigidos pela ONA:
I - Estar legalmente constituída há pelo menos 1 (um) ano; II - Possuir alvará de funcionamento e licença sanitária; III - Possuir licenças pertinentes à natureza da atividade; IV - Possuir registro do responsável técnico, conforme o perfil da organização.
Assinale a única alternativa correta.
Alternativas
Q2511182 Enfermagem
Qual foi o principal foco da Norma Operacional de Assistência à Saúde/NOAS-SUS, editada em 2002:
Alternativas
Q2511181 Enfermagem
Marque, conforme as alternativas abaixo a inovação da NOB 96, publicada em 1996:
Alternativas
Q2511180 Enfermagem
Indique, dentre os objetivos informados, o principal objetivo da NOB-SUS 93, publicada em 1993:  
Alternativas
Q2511179 Enfermagem
Marque, dentre as alternativas disponíveis, o principal objetivo da criação da Comissão de Intergestores Tripartite (CIT) em 1991:
Alternativas
Q2511176 Enfermagem
Qual é uma das consequências da falta de atendimento humanizado no ambiente hospitalar:
Alternativas
Respostas
381: E
382: B
383: A
384: A
385: C
386: C
387: B
388: E
389: B
390: B
391: C
392: E
393: C
394: C
395: E
396: D
397: D
398: B
399: C
400: C