Questões de Concurso Comentadas sobre legislação em saúde em enfermagem

De acordo com a Lei nº 7.498/1986, no Art. 12, “O Técnico de Enfermagem exerce atividade de nível médio, envolvendo orientação e acompanhamento do trabalho de enfermagem em grau auxiliar”. Sobre as funções que cabem ao técnico de enfermagem, analise as assertivas a seguir e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas. 
( ) Participar da programação da assistência de enfermagem. ( ) Executar ações gerenciais dentro da equipe de saúde. ( ) Prestar cuidados diretos ao paciente sob supervisão do enfermeiro. ( ) Executar ações assistenciais de enfermagem, exceto as privativas do Enfermeiro. ( ) Participar no planejamento da assistência de enfermagem.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A Portaria nº 2.436 de 2018 aprova a Política Nacional da Atenção Básica (PNAB) e estabelece as diretrizes para a organização da Atenção Básica (AB) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). De acordo com disposta nesta Portaria, assinale como Verdadeiro ou Falso as afirmativas abaixo:

( ) População adscrita é a população que está fora da região de atuação da Unidade Básica de Saúde.

( ) Regiões de saúde são consideradas como um recorte espacial estratégico para fins de planejamento, organização e gestão de redes de ações e serviços de saúde em determinada localidade.

( ) A Atenção Básica não deverá ser capaz de resolver a grande maioria dos problemas de saúde da população, coordenando o cuidado do usuário em outros pontos da Rede de Atenção à Saúde.

( ) O Cuidado Centrado na Pessoa aponta para o desenvolvimento de ações de cuidado de forma singularizada, que auxilie as pessoas a desenvolverem os conhecimentos, aptidões, competências e a confiança necessária para gerir e tomar decisões embasadas sobre sua própria saúde e seu cuidado de saúde de forma mais efetiva.

O Decreto n.° 7.508/2011 define que são portas de entrada às ações e aos serviços de saúde nas Redes de Atenção à Saúde os serviços, exceto:

Em relação à Política Nacional de Atenção Básica, PNAB, (2017), assinale a alternativa incorreta. 

A Política Nacional de Promoção da Saúde, PNPS, (2018), ratificou o compromisso do Estado Brasileiro com a ampliação e a qualificação de ações de promoção da saúde nos serviços e na gestão do SUS; a partir de então, foi inserida na agenda estratégica dos gestores do SUS e nos Planos Nacionais de Saúde. Entre os temas transversais apresentados na PNPS, estão, exceto: 

A Lei n.º 8142, de 28 de dezembro de 1990, dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde. Considerando-se essa Lei, analise os itens e marque a alternativa correta.

I- A Conferência de Saúde ocorre a cada quatro anos, com a participação de representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, que se reúnem com o objetivo de formular estratégias e controlar a execução de políticas de saúde nos âmbitos econômicos e financeiros.

II- A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.

III- O Conselho de Saúde possui em sua composição vários segmentos sociais, que juntos avaliam a situação epidemiológica de saúde e propõem as diretrizes para a formulação da política de saúde.  

A humanização é a valorização dos usuários, trabalhadores e gestores no processo de produção de saúde. A Política Nacional de Humanização, (PNH), existe desde 2003, fazendose presente e inserida em todas as demais políticas e programas do SUS. Sobre a PNH, assinale a alternativa correta. 

O Brasil deu início à elaboração de listas de medicamentos classificados como essenciais em 1964, por meio do Decreto n.º 53.612/1964, que definiu a relação básica e prioritária de produtos biológicos e materiais para uso farmacêutico, humano e veterinário. São medicamentos essenciais para uso do aparelho cardiovascular, conforme a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME):

Norma Operacional Básica - NOB96 modifica e implementa os seguintes aspectos, com a exceção de:

A abordagem de conflitos morais e éticos na saúde é sustentada em princípios que orientam as discussões, decisões, procedimentos e ações no campo dos cuidados da saúde. É correto afirmar que: 

O controle social no Sistema Único de Saúde acontece por meio de instâncias colegiadas nas esferas federal, estadual e municipal, dentre elas:

O modelo da determinação social da doença não nega a atenção biológica e individual, e sim as contextualiza nas relações e interações sociais. Sobre o tema, assinale a alternativa correta.

A Vigilância em Saúde é composta por quatro áreas do conhecimento. São elas: