Questões de Concurso Comentadas sobre legislação em saúde em enfermagem

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Q2453003 Enfermagem
A modalidade que abrange a prestação remota de serviços relacionados a todas as profissões da área da saúde regulamentadas pelos órgãos competentes do Poder Executivo federal, obedecendo princípios estabelecidos na Lei 8080/90, prestação de serviços de saúde a distância, por meio da utilização das tecnologias da informação e da comunicação, denomina-se:
Alternativas
Q2452999 Enfermagem
A Lei 8.142/90 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências. O Sistema Único de Saúde (SUS) contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas:
Alternativas
Q2452907 Enfermagem
A Política Nacional de Humanização (PNH), instituída em 2004, busca valorizar as pessoas que se encontram nos serviços de saúde para que o sistema tenha mais qualidade.
São prioridades da Política Nacional de Humanização:
Alternativas
Q2452302 Enfermagem
Segundo o art. Art. 1° da Lei nº 8.142/90, “O Sistema Único de Saúde (SUS), de que trata a Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas”: 

I. A Conferência de Saúde. II. O Conselho de Saúde. III. O Sistema de Saúde.

Está(ão) CORRETO(S):
Alternativas
Q2451346 Enfermagem
Qual o princípio do SUS que pressupõe a articulação da saúde com outras políticas públicas, para assegurar uma atuação intersetorial entre as diferentes áreas que tenham repercussão na saúde e qualidade de vida dos indivíduos.


Assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q2451345 Enfermagem
“É o processo de articulação entre os serviços que já existem, visando o comando unificado do mesmo.” No processo organizativo do SUS, essa Rede é:

Assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q2451341 Enfermagem
De acordo com o Art. 200, da Constituição Federal de 1988, “Ao Sistema Único de Saúde compete, além de outras atribuições”, nos termos da lei:

I. Controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde e participar da produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos.

II. Executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador;

III. Ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde.

IV. Participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico.

V. Incrementar, em sua área de atuação, o desenvolvimento científico e tecnológico e a inovação.

VI. Fiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional, bem como bebidas e águas para consumo humano.

VII. Participar do controle e fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos.


Estão CORRETOS:
Alternativas
Q2450988 Enfermagem
Sobre a Norma Operacional Básica da Assistência à Saúde (NOAS), editada por Portaria do Ministério da Saúde, em 26 de janeiro de 2001, assinalar a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q2450978 Enfermagem
De acordo com a Lei nº 8.080/1990 — Lei Orgânica da Saúde, acerca da participação complementar, analisar os itens.

I. As entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos não terão preferência para participar do SUS.
II. Quando as suas disponibilidades forem insuficientes para garantir a cobertura assistencial à população de uma determinada área, o SUS poderá recorrer aos serviços ofertados pela iniciativa privada.
III. A participação complementar dos serviços privados será formalizada mediante contrato ou convênio, observadas as normas de direito público.

Está CORRETO o que se afirma:
Alternativas
Q2447867 Enfermagem
Ao se tratar dos recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS), é correto afirmar que esses são alocados como: 
Alternativas
Q2447865 Enfermagem
“A telessaúde abrange a prestação remota de serviços relacionados a todas as profissões da área da saúde regulamentadas pelos órgãos competentes do Poder Executivo federal.” (Fonte: www.planalto.gov.br)

São princípios da telessaúde:

I - Autonomia do profissional de saúde.
II - Colaboração na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.
III - Direito à informação, às pessoas assistidas, sobre sua saúde.
IV - Promoção da universalização do acesso dos brasileiros às ações e aos serviços de saúde.
V - Responsabilidade digital.


Está(ão) correta(s):
Alternativas
Q2447750 Enfermagem
Assinale a alternativa que indica corretamente o marco histórico que representa a grande mobilização da sociedade pela reforma do sistema de saúde no Brasil (Reforma Sanitária) que produziu um relatório final em que a saúde passa a ser definida como “o resultado não apenas das condições de alimentação, habitação, educação, trabalho, lazer e acesso aos serviços de saúde, mas, sobretudo, da forma de organização da produção na sociedade e das desigualdades nela existentes”.
Alternativas
Q2447748 Enfermagem
Assinale a alternativa que indica corretamente o princípio do Sistema Único de Saúde (SUS) compreendido pelo “conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema”. 
Alternativas
Q2447747 Enfermagem
Segundo a Constituição Federal Brasileira de 1998, na Seção II que trata da Saúde, o direito à saúde é um dever do:
Alternativas
Q2447108 Enfermagem
O Sistema Único de Saúde (SUS) é um dos maiores e mais complexos sistemas de saúde pública do mundo, abrangendo desde da Atenção Primária até o transplante de órgãos, de forma gratuita para toda a população do país. São princípios organizativos do SUS:
Alternativas
Q2444654 Enfermagem
Considerando-se o Decreto n. 7.508/11, de 28 de junho de 2011, relacione os termos, coluna A, e as descrições, coluna B. 

COLUNA A 
I. Região de Saúde. 
II. Mapa da Saúde. 
III. Portas de Entrada.
IV. Rede de Atenção à Saúde. 
COLUNA B 
(  ) Serviços de atendimento inicial à saúde do usuário no SUS.
( ) Conjunto de ações e serviços de saúde articulados em níveis de complexidade crescente, com a finalidade de garantir a integralidade da assistência à saúde.
( ) Espaço geográfico contínuo constituído por agrupamentos de municípios limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados, com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde.
( ) Descrição geográfica da distribuição de recursos humanos e de ações e serviços de saúde ofertados pelo SUS e pela iniciativa privada, considerando-se a capacidade instalada existente, os investimentos e o desempenho aferido a partir dos indicadores de saúde do sistema. 

Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA. 

Alternativas
Q2444653 Enfermagem
De acordo com a Lei Federal 8.142/90, de 28 de dezembro de 1990, os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como

I. despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde da administração direta.
II. investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Executivo e aprovados pelo Congresso Nacional. 
III. investimentos previstos no Plano Quinquenal do Ministério da Saúde.
IV. cobertura das ações e dos serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal.

Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS. 
Alternativas
Q2444652 Enfermagem
Em relação à Política Nacional de Atenção Básica, assinale a alternativa que apresenta uma atribuição específica do enfermeiro que atua na Atenção Básica.
Alternativas
Q2444651 Enfermagem
Observe cada afirmativa a seguir. Ao se tratar do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena, de acordo com a Lei Federal 8.080/90, 

I.    caberá à União, com seus recursos próprios, financiar o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena.  
II.  o Ministério da Saúde promoverá a articulação do Subsistema instituído por Lei com os órgãos responsáveis pela Economia Indígena do País.
III.   o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena deverá ser, como o SUS, descentralizado, hierarquizado e regionalizado. 

Marque a opção que indica a(s) afirmativa(s) CORRETA(S). 
Alternativas
Q2444650 Enfermagem
Analise as afirmativas a seguir. De acordo com a NOBSUS de 1996, são responsabilidades da Gestão Plena Da Atenção Básica: 

I.     Gerência de unidades ambulatoriais próprias.
II.    Normalização e operação de centrais de controle de procedimentos ambulatoriais e hospitalares.  
III.   Manutenção do cadastro atualizado das unidades assistenciais sob sua gestão, segundo normas do MS.
IV.  Contratação, controle, auditoria e pagamento aos prestadores de serviços ambulatoriais e hospitalares cobertos pelo TFGM. 

Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS. 
Alternativas
Respostas
581: B
582: A
583: A
584: B
585: E
586: A
587: A
588: A
589: C
590: E
591: C
592: E
593: D
594: A
595: D
596: A
597: B
598: C
599: D
600: B