Questões de Concurso Comentadas sobre lei do sus - lei nº 8.142 de 1990 em enfermagem

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Q2577254 Enfermagem
De acordo com o anexo da Portaria nº 4.279, de 30 de dezembro de 2010 que estabelece diretriz para organização da rede de atenção à saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) afim de assegurar a resolutividade na rede de atenção, alguns fundamentos precisam ser considerados: Economia de Escala, Qualidade, Suficiência, Acesso e Disponibilidade de Recursos. Sobre o fundamento “Qualidade”, afirma-se:
Assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q2577253 Enfermagem
A Portaria nº 4.279, de 30 de dezembro de 2010 estabelece diretriz para organização da rede de atenção à saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Essa portaria, possui um detalhado anexo, que dentre outros conceitos estabelece que para assegurar seu compromisso com a melhora de saúde da população, integração e articulação na lógica do funcionamento da RAS – Rede de Atenção à Saúde, com qualidade e eficiência para os serviços e para o Sistema, faz-se necessária a criação de mecanismos formais de contratualização entre os entes reguladores / financiadores e os prestadores de serviço. Dentre os objetivos da Contratualização destacam-se:
Assinale a alternativa INCORRETA:
Alternativas
Q2577252 Enfermagem
De acordo com a Lei nº 12.871 de 2013, que institui o Programa Mais Médicos no Brasil, no Capítulo II, sobre a autorização para o funcionamento de cursos de Medicina nos municípios, em seu Art. 3º versa: A autorização para o funcionamento de curso de graduação em Medicina, por instituição de educação superior privada, será precedida de chamamento público, e caberá ao Ministro de Estado da Educação dispor sobre: § 1º Na pré-seleção dos Municípios de que trata o inciso I do Caput deste artigo, deverão ser consideradas, no âmbito da região de saúde:
Leia as afirmativas:
I. A relevância e a necessidade social da oferta de curso de Medicina. II. A existência, nas redes de atenção à saúde do SUS, de equipamentos públicos adequados e suficientes para a oferta do curso de Medicina. III. Que os equipamentos públicos existentes devem incluir, no mínimo, os seguintes serviços, ações e programas: atenção básica; urgência e emergência, atenção psicossocial; atenção ambulatorial especializada e hospitalar; e vigilância em saúde. IV. Rede Privada de Serviços de Saúde composta por médicos, equipe de enfermagem e equipe interdisciplinar.
Assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q2577250 Enfermagem
Considerando a Lei nº 8142/90 que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências, que versa em seu Art. 1° que o SUS – Sistema Único de Saúde, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, contará com as seguintes instâncias colegiadas, através das quais se formaliza a participação da comunidade:
Leia as afirmativas:
I. Conferência de Saúde. II. Conselho de Saúde. III. Serviços Sociais de Saúde. IV. Comissões de Ética em Pesquisa.
Assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q2575005 Enfermagem
Julgue o item subsequente.


Os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS) incluem a universalidade, equidade, integralidade, descentralização, e participação da comunidade, que norteiam a organização e funcionamento do sistema de saúde no Brasil.
Alternativas
Q2574997 Enfermagem
Julgue o item subsequente.


O SUS é dividido em três níveis de gestão: federal, estadual e municipal, sendo responsabilidade de cada esfera a organização e execução das ações de saúde.
Alternativas
Q2569776 Enfermagem
De acordo com o Art. 4° da Lei nº 8142/90, Para receberem os recursos, de que trata o art. 3° desta lei, os Municípios, os Estados e o Distrito Federal deverão contar com:
I. Conselho de Saúde. III. Plano de saúde. IV. Relatórios de gestão. V. Contrapartida de recursos para a saúde no respectivo orçamento. VI. Comissão de elaboração do Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS).
Estão CORRETOS:
Alternativas
Q2558000 Enfermagem

Com base na Lei nº 8.080/1990, que trata sobre o SUS, julgue o item a seguir. 


Garante‑se a integralidade de assistência, que é entendida como o conjunto articulado e contínuo das ações e dos serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema. 

Alternativas
Q2548403 Enfermagem
A lei n. 8142/90 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências. Sobre o tema em questão, é correto afirmar que:
Alternativas
Q2543913 Enfermagem
De acordo com a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do sistema único de saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde, em seu Art. 1º § 1° estabelece:

I. A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais.

II. Para determinar as normas de funcionamento definidas em regimento próprio, aprovadas pelo respectivo conselho.

III. Para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde.

IV. Fornecer suporte financeiro as ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal.


Estão CORRETAS:
Alternativas
Q2543539 Enfermagem
Sobre a atuação dos serviços de enfermagem no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), avalie as afirmações abaixo como VERDADEIRAS ou FALSAS.
1. (__) Os serviços de enfermagem no SUS são exclusivamente prestados em unidades de atenção básica, não havendo atuação em hospitais de média e alta complexidade.
2. (__) A estratégia de saúde da família é um modelo de atenção básica que inclui a atuação de equipes de enfermagem na promoção da saúde e prevenção de doenças.
3.(__) O Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem estabelece diretrizes específicas para a atuação desses profissionais no SUS, garantindo a qualidade e segurança dos serviços prestados. A sequência CORRETA é:
Alternativas
Q2541032 Enfermagem
Preencha a lacuna com a alternativa correta:

A partir do conceito constitucional do ___________, cada esfera de governo é autônoma e soberana em suas decisões e atividades, respeitando os princípios gerais e a participação da sociedade; neste sentido, a autoridade sanitária do SUS é exercida: na União, pelo Ministro da Saúde; nos estados, pelos Secretários Estaduais de Saúde; e, nos municípios, pelos Secretários Municipais de Saúde.
Alternativas
Q2541027 Enfermagem
A Portaria de Consolidação Nº 1, de 28 de setembro de 2017, consolida as normas sobre os direitos e deveres dos usuários da saúde, a organização e o funcionamento do Sistema Único de Saúde. De acordo com essa regulamentação, considere (V) para Verdadeiro ou (F) para Falso e posteriormente assinale a alternativa que preenche os parênteses de cima para baixo:

( ) Toda pessoa tem direito ao acesso a bens e serviços ordenados e organizados para garantia da promoção, prevenção, proteção, tratamento e recuperação da saúde.
( ) O acesso será preferencialmente nos serviços de Atenção Básica integrados por centros de saúde, postos de saúde, unidades de saúde da família e unidades básicas de saúde ou similares, mais próximos de sua casa.
( ) Nas situações de urgência/emergência, qualquer serviço de saúde deve receber e cuidar da pessoa, bem como encaminhá-la para outro serviço no caso de necessidade.
( ) Em caso de risco de vida ou lesão grave, deverá ser assegurada a remoção do usuário, em tempo hábil e em condições seguras para um serviço de saúde com capacidade para resolver seu tipo de problema.
( ) O encaminhamento às especialidades e aos hospitais, pela Atenção Básica, será estabelecido em função da necessidade de saúde e indicação clínica, levando-se em conta a gravidade do problema a ser analisado pelas centrais de regulação.
( ) Quando houver alguma dificuldade temporária para atender as pessoas é da responsabilidade da direção e da equipe do serviço, acolher, dar informações claras e encaminhá-las, sem discriminação e privilégios.
Alternativas
Q2541026 Enfermagem
Estabelece diretrizes para os processos de Regionalização, Planejamento Regional Integrado, elaborado de forma ascendente, e Governança das Redes de Atenção à Saúde no âmbito do SUS: 
Alternativas
Q2540704 Enfermagem
Sobre a Gestão Municipal e o Sistema Único de Saúde (SUS) (Brasil, 2021), leia os itens abaixo e depois responda ao que se pede:
I- Ser gestor(a) municipal no SUS é responsabilizar-se pela garantia do direito à saúde, possuir a autoridade sanitária e ser capaz de agir por princípios éticos orientados pela Lei Orgânica da saúde, quais sejam: a universalidade, a integralidade e a equidade. II- Ser gestor(a) municipal do SUS é manter um diálogo permanente apenas com os pares do seu próprio município na gestão em saúde, ou seja, o(a) gestor(a) municipal deve participar ativamente da formatação exclusiva do município onde ele(a) atua, considerando que esse(a) gestor(a) tem autoridade e autonomia para deliberar ações necessárias dentro de municípios circunvizinhos, fomentados pelos índices epidemiológicos e problemas vivenciados do seu município e que estão afetados pela zona do entorno. III- O princípio estruturante de um sistema de saúde municipal e regionalizado é sua base territorial. Do ponto de vista formal, o sistema municipal de saúde se refere ao território municipal, suas fronteiras e suas vizinhanças. Agregam-se a esse território municipal as relações de corresponsabilidade solidária entre municípios, estados e União, que conformam a regionalização da saúde. IV- A territorialização é um processo simples e necessário para definir os limites de cada município do ponto de vista exclusivamente geopolítico que vão interferir nos recursos financeiros do município advindos das esferas estaduais e federais para seus municípios. Por isso, o(a) gestor(a) municipal tem que ter sempre os limites do seu município, ou seja, o mapa geográfico, pois esta será a ferramenta mais eficaz para a definição dos problemas de saúde do seu território.
É CORRETO o que se afirma apenas em:
Alternativas
Q2540221 Enfermagem
A Lei 8.142/90, em seu Art. 1º refere sobre as instâncias colegiadas, que são as Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde, em relação a essas Instâncias Colegiadas marque a alternativa ERRADA.
Alternativas
Ano: 2024 Banca: UFRR Órgão: UFRR Prova: UFRR - 2024 - UFRR - Enfermeiro |
Q2538856 Enfermagem
A Portaria n° 2.436/2017 aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes para a organização da Atenção Básica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). A portaria também define as atribuições da União, dos Estados, Distrito Federal e dos Municípios. Diante disso, relacione a primeira coluna com a segunda:

Coluna I
 1. União
2. Estados e Distrito Federal
3. Municípios

Coluna II
( ) ser corresponsável pelo monitoramento das ações de Atenção Básica nos municípios;
( ) estabelecer e adotar mecanismos de encaminhamento responsável pelas equipes que atuam na Atenção Básica de acordo com as necessidades de saúde das pessoas, mantendo a vinculação e coordenação do cuidado;
( ) definir estratégias de institucionalização da avaliação da Atenção Básica;
( ) estabelecer, de forma tripartite, diretrizes nacionais e disponibilizar instrumentos técnicos e pedagógicos que facilitem o processo de gestão, formação e educação permanente dos gestores e profissionais da Atenção Básica;
Alternativas
Q2538678 Enfermagem
Conforme normatização vigente do SUS, é definida a organização de Redes de Atenção à Saúde (RAS) como estratégia para um cuidado integral e direcionado às necessidades de saúde da população. As RAS constituem-se em arranjos organizativos formados por ações e serviços de saúde com diferentes configurações tecnológicas e missões assistenciais, articulados de forma complementar e com base territorial, e têm diversos atributos, entre eles, destaca-se: a atenção básica estruturada como primeiro ponto de atenção e principal porta de entrada do sistema, constituída de equipe multidisciplinar que cobre toda a população, integrando, coordenando o cuidado e atendendo às suas necessidades de saúde.

Marque a opção que define a função ‘ordenar as redes’ para contribuir com o funcionamento das Redes de Atenção à Saúde.
Alternativas
Q2538674 Enfermagem
“Envolve ações concretas e articuladas pelas três instâncias federativas no sentido de reforçar o SUS como política de Estado mais do que política de governos; e de defender, vigorosamente, os princípios basilares dessa política pública, inscritos na Constituição Federal. A concretização disso passa por um movimento de repolitização da saúde, com uma clara estratégia de mobilização social envolvendo o conjunto da sociedade brasileira, extrapolando os limites do setor e vinculada ao processo de instituição da saúde como direito de cidadania, tendo o financiamento público da saúde como um dos pontos centrais”.

Indique a alternativa que identifica o conceito acima descrito e é abordado na Portaria no 399, de 22 de fevereiro de 2006.
Alternativas
Q2530960 Enfermagem
No que se refere aos níveis de assistência do Sistema Único de Saúde, analise as afirmações a seguir. Marque V, para verdadeiras, e F, para falsas:
(__) As Unidades Básicas de Saúde (UBS), estabelecimentos da Atenção Primária à Saúde, conhecidos em muitos locais como postos de saúde, realizam ações e atendimentos voltados à prevenção e promoção à saúde.
(__) A porta de entrada do usuário no SUS é na Unidade Básica de Saúde (UBS), popularmente conhecida como Posto de Saúde.
(__) As Unidades de Pronto Atendimento (UPA) são estruturas de complexidade intermediária entre as Unidades Básicas de Saúde (UBS) e as portas de urgência hospitalares, que, em conjunto com estas, compõem uma rede organizada de Atenção às Urgências.
Fonte: https://www.saude.mg.gov.br/sus
Assinale a alternativa com a sequência correta:
Alternativas
Respostas
41: A
42: D
43: B
44: B
45: C
46: C
47: A
48: C
49: C
50: B
51: E
52: E
53: A
54: A
55: A
56: A
57: C
58: D
59: B
60: B