Questões de Concurso
Comentadas sobre lei do sus - lei nº 8.142 de 1990 em enfermagem
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Assinale a alternativa CORRETA:
Assinale a alternativa INCORRETA:
Leia as afirmativas:
I. A relevância e a necessidade social da oferta de curso de Medicina. II. A existência, nas redes de atenção à saúde do SUS, de equipamentos públicos adequados e suficientes para a oferta do curso de Medicina. III. Que os equipamentos públicos existentes devem incluir, no mínimo, os seguintes serviços, ações e programas: atenção básica; urgência e emergência, atenção psicossocial; atenção ambulatorial especializada e hospitalar; e vigilância em saúde. IV. Rede Privada de Serviços de Saúde composta por médicos, equipe de enfermagem e equipe interdisciplinar.
Assinale a alternativa CORRETA:
Leia as afirmativas:
I. Conferência de Saúde. II. Conselho de Saúde. III. Serviços Sociais de Saúde. IV. Comissões de Ética em Pesquisa.
Assinale a alternativa CORRETA:
Os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS) incluem a universalidade, equidade, integralidade, descentralização, e participação da comunidade, que norteiam a organização e funcionamento do sistema de saúde no Brasil.
O SUS é dividido em três níveis de gestão: federal, estadual e municipal, sendo responsabilidade de cada esfera a organização e execução das ações de saúde.
I. Conselho de Saúde. III. Plano de saúde. IV. Relatórios de gestão. V. Contrapartida de recursos para a saúde no respectivo orçamento. VI. Comissão de elaboração do Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS).
Estão CORRETOS:
Com base na Lei nº 8.080/1990, que trata sobre o SUS, julgue o item a seguir.
Garante‑se a integralidade de assistência, que é
entendida como o conjunto articulado e contínuo
das ações e dos serviços preventivos e curativos,
individuais e coletivos, exigidos para cada caso em
todos os níveis de complexidade do sistema.
I. A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais.
II. Para determinar as normas de funcionamento definidas em regimento próprio, aprovadas pelo respectivo conselho.
III. Para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde.
IV. Fornecer suporte financeiro as ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal.
Estão CORRETAS:
1. (__) Os serviços de enfermagem no SUS são exclusivamente prestados em unidades de atenção básica, não havendo atuação em hospitais de média e alta complexidade.
2. (__) A estratégia de saúde da família é um modelo de atenção básica que inclui a atuação de equipes de enfermagem na promoção da saúde e prevenção de doenças.
3.(__) O Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem estabelece diretrizes específicas para a atuação desses profissionais no SUS, garantindo a qualidade e segurança dos serviços prestados. A sequência CORRETA é:
A partir do conceito constitucional do ___________, cada esfera de governo é autônoma e soberana em suas decisões e atividades, respeitando os princípios gerais e a participação da sociedade; neste sentido, a autoridade sanitária do SUS é exercida: na União, pelo Ministro da Saúde; nos estados, pelos Secretários Estaduais de Saúde; e, nos municípios, pelos Secretários Municipais de Saúde.
( ) Toda pessoa tem direito ao acesso a bens e serviços ordenados e organizados para garantia da promoção, prevenção, proteção, tratamento e recuperação da saúde.
( ) O acesso será preferencialmente nos serviços de Atenção Básica integrados por centros de saúde, postos de saúde, unidades de saúde da família e unidades básicas de saúde ou similares, mais próximos de sua casa.
( ) Nas situações de urgência/emergência, qualquer serviço de saúde deve receber e cuidar da pessoa, bem como encaminhá-la para outro serviço no caso de necessidade.
( ) Em caso de risco de vida ou lesão grave, deverá ser assegurada a remoção do usuário, em tempo hábil e em condições seguras para um serviço de saúde com capacidade para resolver seu tipo de problema.
( ) O encaminhamento às especialidades e aos hospitais, pela Atenção Básica, será estabelecido em função da necessidade de saúde e indicação clínica, levando-se em conta a gravidade do problema a ser analisado pelas centrais de regulação.
( ) Quando houver alguma dificuldade temporária para atender as pessoas é da responsabilidade da direção e da equipe do serviço, acolher, dar informações claras e encaminhá-las, sem discriminação e privilégios.
I- Ser gestor(a) municipal no SUS é responsabilizar-se pela garantia do direito à saúde, possuir a autoridade sanitária e ser capaz de agir por princípios éticos orientados pela Lei Orgânica da saúde, quais sejam: a universalidade, a integralidade e a equidade. II- Ser gestor(a) municipal do SUS é manter um diálogo permanente apenas com os pares do seu próprio município na gestão em saúde, ou seja, o(a) gestor(a) municipal deve participar ativamente da formatação exclusiva do município onde ele(a) atua, considerando que esse(a) gestor(a) tem autoridade e autonomia para deliberar ações necessárias dentro de municípios circunvizinhos, fomentados pelos índices epidemiológicos e problemas vivenciados do seu município e que estão afetados pela zona do entorno. III- O princípio estruturante de um sistema de saúde municipal e regionalizado é sua base territorial. Do ponto de vista formal, o sistema municipal de saúde se refere ao território municipal, suas fronteiras e suas vizinhanças. Agregam-se a esse território municipal as relações de corresponsabilidade solidária entre municípios, estados e União, que conformam a regionalização da saúde. IV- A territorialização é um processo simples e necessário para definir os limites de cada município do ponto de vista exclusivamente geopolítico que vão interferir nos recursos financeiros do município advindos das esferas estaduais e federais para seus municípios. Por isso, o(a) gestor(a) municipal tem que ter sempre os limites do seu município, ou seja, o mapa geográfico, pois esta será a ferramenta mais eficaz para a definição dos problemas de saúde do seu território.
É CORRETO o que se afirma apenas em:
Coluna I
1. União
2. Estados e Distrito Federal
3. Municípios
Coluna II
( ) ser corresponsável pelo monitoramento das ações de Atenção Básica nos municípios;
( ) estabelecer e adotar mecanismos de encaminhamento responsável pelas equipes que atuam na Atenção Básica de acordo com as necessidades de saúde das pessoas, mantendo a vinculação e coordenação do cuidado;
( ) definir estratégias de institucionalização da avaliação da Atenção Básica;
( ) estabelecer, de forma tripartite, diretrizes nacionais e disponibilizar instrumentos técnicos e pedagógicos que facilitem o processo de gestão, formação e educação permanente dos gestores e profissionais da Atenção Básica;
Marque a opção que define a função ‘ordenar as redes’ para contribuir com o funcionamento das Redes de Atenção à Saúde.
Indique a alternativa que identifica o conceito acima descrito e é abordado na Portaria no 399, de 22 de fevereiro de 2006.
(__) As Unidades Básicas de Saúde (UBS), estabelecimentos da Atenção Primária à Saúde, conhecidos em muitos locais como postos de saúde, realizam ações e atendimentos voltados à prevenção e promoção à saúde.
(__) A porta de entrada do usuário no SUS é na Unidade Básica de Saúde (UBS), popularmente conhecida como Posto de Saúde.
(__) As Unidades de Pronto Atendimento (UPA) são estruturas de complexidade intermediária entre as Unidades Básicas de Saúde (UBS) e as portas de urgência hospitalares, que, em conjunto com estas, compõem uma rede organizada de Atenção às Urgências.
Fonte: https://www.saude.mg.gov.br/sus
Assinale a alternativa com a sequência correta: