Questões de Concurso
Sobre lei do sus - lei nº 8.142 de 1990 em enfermagem
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Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.
Acerca da participação popular e do controle social no SUS, que são assegurados pela CF e pelas Leis Orgânicas da Saúde, julgue o item que se segue.
As conferências de saúde são propostas pelo Ministério
da Saúde e ocorrem a cada quatro anos, para analisar
a gestão financeira do SUS.
Acerca da participação popular e do controle social no SUS, que são assegurados pela CF e pelas Leis Orgânicas da Saúde, julgue o item que se segue.
A representatividade do conselho de saúde é formada
por 50% de usuários, 25% de prestadores de serviços e
representantes do governo e 25% de profissionais da saúde.
Acerca da participação popular e do controle social no SUS, que são assegurados pela CF e pelas Leis Orgânicas da Saúde, julgue o item que se segue.
Para garantir a sua autonomia, os conselhos de saúde são
subordinados diretos das mais altas esferas da saúde, como
o Ministério da Saúde, em nível federal, e as secretarias
estadual e municipal de saúde.
Acerca da participação popular e do controle social no SUS, que são assegurados pela CF e pelas Leis Orgânicas da Saúde, julgue o item que se segue.
Cabe aos conselhos de saúde a participação na gestão,
principalmente a financeira, e na execução das ações e dos
serviços de saúde.
Acerca da participação popular e do controle social no SUS, que são assegurados pela CF e pelas Leis Orgânicas da Saúde, julgue o item que se seguem.
O conselho de saúde é um órgão deliberativo, de caráter
temporário, colegiado e composto paritariamente por
representantes do governo, prestadores de serviço,
profissionais de saúde e usuários.
Avalie as alternativas a seguir e marque a palavra que se refere a um princípio que representa a figura e o texto apresentado no enunciado da questão.
No âmbito da medicina previdenciária, em 1977, foi criado o ________ que sucedeu o ________.
I. Municípios.
II. Estados.
III. Distrito Federal.
Quais estão corretas?
I – A Lei N.º 8.080 de 19 de setembro de 1990, conhecida como Lei Orgânica da Saúde, regulamenta o SUS.
II – Conforme a Lei que regulamenta o SUS, a saúde é reconhecida como direito fundamental do ser o humano.
III – A Lei que regulamenta o SUS dispõe também sobre a participação da comunidade na sua organização e funcionamento, bem como sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros.
IV – A Lei que regulamenta o SUS estabelece que o dever do estado não exclui o das pessoas, família, empresas e sociedade na obtenção da saúde.
V – A Lei que regulamenta o SUS dispõe que o estado tem o dever de prover as condições para o pleno exercício da saúde.
Estão incorretas as frases:
I- O Conselho de Saúde tem caráter permanente e deliberativo.
II- A Conferência de Saúde se reúne a cada dois anos, com representantes do governo e profissionais de saúde.
III- O Conselho de Saúde é composto por representantes do governo, prestadores de serviço e profissionais de saúde, sem a participação de nenhum membro da comunidade.
IV- O Conselho Nacional de Secretários de Saúde, e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde, não têm participação no Conselho Nacional de Saúde.
Analisados os itens, é CORRETO afirmar que: