Questões de Concurso Sobre lei do sus - lei nº 8.142 de 1990 em enfermagem

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Q1975700
Enfermagem Legislação em Saúde , Lei do SUS - Lei nº 8.142 de 1990 ,
Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: SEDF Prova: Quadrix - 2022 - SEDF - Professor de Educação Básica - Enfermagem - Edital nº 31 |
Q1975700 Enfermagem

Com base no disposto na Lei n.º 8.080/1990, julgue o item.


Constitui princípio do Sistema Único de Saúde (SUS) fracionar a assistência, entendida como um conjunto articulado de ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos. 

Alternativas
Q1974054
Enfermagem Legislação em Saúde , Lei do SUS - Lei nº 8.142 de 1990 ,
Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEE-PE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - SEE-PE - Analista em Gestão Educacional - Fonoaudiologia |
Q1974054 Enfermagem

Considerando a legislação do Sistema Único de Saúde (SUS), julgue o item a seguir.


7 A Lei n.º 8.142/1990 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde. 

Alternativas
Q1973031
Enfermagem Legislação em Saúde , Lei do SUS - Lei nº 8.142 de 1990 ,
Ano: 2022 Banca: IBADE Órgão: INOVA Capixaba - ES Provas: IBADE - 2022 - INOVA CAPIXABA - Técnico de Segurança do Trabalho | IBADE - 2022 - INOVA CAPIXABA - Assistente Administrativo | IBADE - 2022 - INOVA CAPIXABA - Técnico de Enfermagem de UTI - 36 horas | IBADE - 2022 - INOVA CAPIXABA - Técnico de Enfermagem de Pronto Socorro - 36 horas | IBADE - 2022 - INOVA CAPIXABA - Técnico de Enfermagem de Centro Cirúrgico - 44 horas | IBADE - 2022 - INOVA CAPIXABA - Técnico de Nutrição |
Q1973031 Enfermagem
Para execução de ações e serviços de saúde, remanejando, entre si, parcelas de recursos previstos no inciso IV do art. 2° da lei nº8142/90, os municípios poderão estabelecer:
Alternativas
Q1952288
Enfermagem Legislação em Saúde , Lei do SUS - Lei nº 8.142 de 1990 ,
Ano: 2022 Banca: Máxima Órgão: Prefeitura de Córrego Novo - MG Provas: Máxima - 2022 - Prefeitura de Córrego Novo - MG - Farmacêutico | Máxima - 2022 - Prefeitura de Córrego Novo - MG - Fisioterapeuta | Máxima - 2022 - Prefeitura de Córrego Novo - MG - Fonoaudiólogo | Máxima - 2022 - Prefeitura de Córrego Novo - MG - Psicólogo | Máxima - 2022 - Prefeitura de Córrego Novo - MG - Nutricionista | Máxima - 2022 - Prefeitura de Córrego Novo - MG - Odontólogo |
Q1952288 Enfermagem
A lei n° 8142 de 1990 é de suma importância, pois dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde. Ainda sobre o disposto nessa lei, assinale a alternativa INCORRETA:
Alternativas
Q1945305
Enfermagem Legislação em Saúde , Lei do SUS - Lei nº 8.142 de 1990 ,
Ano: 2022 Banca: IMPARH Órgão: Prefeitura de Fortaleza - CE Prova: IMPARH - 2022 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Técnico de Enfermagem |
Q1945305 Enfermagem
A Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), que contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas: Conferência de Saúde e Conselho de Saúde. Sobre esses aspectos, assinale a alternativa CORRETA.  
Alternativas
Q1906936
Enfermagem Legislação em Saúde , Lei do SUS - Lei nº 8.142 de 1990 ,
Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Manaus - AM Prova: FGV - 2022 - Prefeitura de Manaus - AM - Condutor de Ambulância |
Q1906936 Enfermagem
Uma forma da sociedade participar do SUS é através dos Conselhos e Conferências de Saúde.
Sobre esses órgãos é correto afirmar que 
Alternativas
Q1870642
Enfermagem Legislação em Saúde , Lei do SUS - Lei nº 8.142 de 1990 ,
Ano: 2022 Banca: FAURGS Órgão: SES-RS Provas: FAURGS - 2022 - SES-RS - Técnico de Enfermagem - Edital nº 15 | FAURGS - 2022 - SES-RS - Técnico em Laboratório - Edital nº 15 |
Q1870642 Enfermagem
Assinale a alternativa correta em relação à participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), conforme previsto na Lei Federal nº 8.142/1990.
Alternativas
Q1860731
Enfermagem Legislação em Saúde , Lei do SUS - Lei nº 8.142 de 1990 ,
Ano: 2021 Banca: Prefeitura de Bauru - SP Órgão: Prefeitura de Bauru - SP Prova: Prefeitura de Bauru - SP - 2021 - Prefeitura de Bauru - SP - Técnico de Farmácia - Edital nº 08 |
Q1860731 Enfermagem
O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo. Essa afirmação é parte da:
Alternativas
Q1860726
Enfermagem Legislação em Saúde , Lei do SUS - Lei nº 8.142 de 1990 ,
Ano: 2021 Banca: Prefeitura de Bauru - SP Órgão: Prefeitura de Bauru - SP Prova: Prefeitura de Bauru - SP - 2021 - Prefeitura de Bauru - SP - Técnico de Farmácia - Edital nº 08 |
Q1860726 Enfermagem
A Lei nº 8142, de 28 de dezembro de 1990, dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências. Em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, haverá instâncias colegiadas, a saber: a Conferência de Saúde e o Conselho de Saúde. Avalie as afirmações seguintes:
I - Reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo. II - Tem caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente. III - Terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio, aprovadas pelo respectivo conselho.
As informações referentes às Conferências de Saúde estão contidas em: 
Alternativas
Q1822288
Enfermagem Legislação em Saúde , Lei do SUS - Lei nº 8.142 de 1990 ,
Ano: 2020 Banca: FADESP Órgão: Prefeitura de Curuá - PA Prova: FADESP - 2020 - Prefeitura de Curuá - PA - Enfermeiro |
Q1822288 Enfermagem
Sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), de acordo com a Lei 8142/90, é correto afirmar que:
Alternativas
Q1808083
Enfermagem Legislação em Saúde , Lei do SUS - Lei nº 8.142 de 1990 ,
Ano: 2021 Banca: IMPARH Órgão: Prefeitura de Fortaleza - CE Prova: IMPARH - 2021 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Técnico de Enfermagem |
Q1808083 Enfermagem
A Lei nº 8.142/1990 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências. Sobre essa legislação, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q1807208
Enfermagem Legislação em Saúde , Lei do SUS - Lei nº 8.142 de 1990 ,
Ano: 2021 Banca: IMPARH Órgão: Prefeitura de Fortaleza - CE Prova: IMPARH - 2021 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Enfermeiro - UTI |
Q1807208 Enfermagem
A Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências. Sobre a Participação Social no SUS, é CORRETO afirmar.
Alternativas
Q1775837
Enfermagem Legislação em Saúde , Lei do SUS - Lei nº 8.142 de 1990 ,
Ano: 2020 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Bagé - RS Prova: FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Bagé - RS - Técnico em Enfermagem |
Q1775837 Enfermagem
Conforme a Lei 8.142/90, a qual dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiro, ou F, se falso.
( ) A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos. ( ) O Conselho de Saúde será em caráter consultivo e indeterminado, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários. ( ) O Sistema Único de Saúde (SUS) contará com as seguintes instâncias colegiadas: a Conferência de Saúde e o Conselho de Saúde. ( ) A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada 5 (cinco) anos com a representação dos vários segmentos sociais para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes. ( ) O Conselho Nacional de Secretários de Saúde e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde terão representação no Conselho Nacional de Saúde.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Alternativas
Q1766891
Enfermagem Legislação em Saúde , Lei do SUS - Lei nº 8.142 de 1990 ,
Ano: 2018 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Seara - SC Prova: AMAUC - 2018 - Prefeitura de Seara - SC - Enfermeiro |
Q1766891 Enfermagem
A lei 8142/90, determina duas formas de participação da população na gestão do Sistema Único de Saúde – SUS que são:
Alternativas
Q1761410
Enfermagem Legislação em Saúde , Lei do SUS - Lei nº 8.142 de 1990 ,
Ano: 2019 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Xavantina - SC Prova: AMAUC - 2019 - Prefeitura de Xavantina - SC - Técnico em Enfermagem ESF |
Q1761410 Enfermagem
Lei Nº 8.142 de 28 de Dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde – SUS, afirma que
Alternativas
Q1757615
Enfermagem Legislação em Saúde , Lei do SUS - Lei nº 8.142 de 1990 ,
Ano: 2019 Banca: GSA CONCURSOS Órgão: Prefeitura de Saltinho - SC Prova: GSA CONCURSOS - 2019 - Prefeitura de Saltinho - SC - Agente Comunitário de Saúde |
Q1757615 Enfermagem
Foi regulamentada pela Lei 8.142/90 a participação popular na construção do SUS. A representatividade local é importante para que as demandas regionais cheguem ao conhecimento das autoridades estaduais e federais. Além dos Conselhos de Saúde, qual é o outro instrumento que garante a participação popular de acordo com a lei:
Alternativas
Q1755660
Enfermagem Legislação em Saúde , Lei do SUS - Lei nº 8.142 de 1990 ,
Ano: 2021 Banca: GS Assessoria e Concursos Órgão: Prefeitura de Entre Rios - SC Prova: GS Assessoria e Concursos - 2021 - Prefeitura de Entre Rios - SC - Agente Comunitário de Saúde |
Q1755660 Enfermagem
Responda a questão de acordo com a Lei nº 8.142/1990. 
De acordo com a Lei, marque “V” para verdadeiro e “F” para falso. ( ) Art. 5° É o Ministério da Saúde, mediante portaria do Ministro de Estado, autorizado a estabelecer condições para aplicação desta lei. ( ) Art. 6° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. ( ) Art. 7° Revogam-se as disposições em contrário. Assinale a alternativa correta
Alternativas
Q1755659
Enfermagem Legislação em Saúde , Lei do SUS - Lei nº 8.142 de 1990 ,
Ano: 2021 Banca: GS Assessoria e Concursos Órgão: Prefeitura de Entre Rios - SC Prova: GS Assessoria e Concursos - 2021 - Prefeitura de Entre Rios - SC - Agente Comunitário de Saúde |
Q1755659 Enfermagem
Responda a questão de acordo com a Lei nº 8.142/1990. 
Conforme Art. 4° Para receberem os recursos, de que trata o art. 3° desta lei, os Municípios, os Estados e o Distrito Federal deverão contar com: I - Fundo de Saúde; II - Conselho de Saúde, com composição paritária de acordo com o Decreto n° 99.438, de 7 de agosto de 1990; III - plano de saúde; IV - relatórios de gestão que permitam o controle de que trata o § 4° do art. 33 da Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990; V - contrapartida de recursos para a saúde no respectivo orçamento; VI - Comissão de elaboração do Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS), previsto o prazo de dois anos para sua implantação. Assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1755658
Enfermagem Legislação em Saúde , Lei do SUS - Lei nº 8.142 de 1990 ,
Ano: 2021 Banca: GS Assessoria e Concursos Órgão: Prefeitura de Entre Rios - SC Prova: GS Assessoria e Concursos - 2021 - Prefeitura de Entre Rios - SC - Agente Comunitário de Saúde |
Q1755658 Enfermagem
Responda a questão de acordo com a Lei nº 8.142/1990. 
De acordo com o Art. 2° Os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como: I despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta; II - investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo Congresso Nacional; III - investimentos previstos no Plano Qüinqüenal do Ministério da Saúde; IV - cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal. Assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1755657
Enfermagem Lei do SUS - Lei nº 8.142 de 1990 ,
Ano: 2021 Banca: GS Assessoria e Concursos Órgão: Prefeitura de Entre Rios - SC Prova: GS Assessoria e Concursos - 2021 - Prefeitura de Entre Rios - SC - Agente Comunitário de Saúde |
Q1755657 Enfermagem
Responda a questão de acordo com a Lei nº 8.142/1990. 
Essa Lei dispõe sobre:
Alternativas
Respostas
221: E
222: C
223: A
224: C
225: C
226: D
227: C
228: B
229: D
230: D
231: D
232: B
233: A
234: B
235: D
236: E
237: B
238: D
239: D
240: A
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