Questões de Concurso
Sobre lei do sus - lei nº 8.142 de 1990 em enfermagem
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Em seu Art. 2°, Os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como:
I. Despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta; II. Investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo Congresso Nacional; III. Investimentos previstos no Plano Quinquenal do Ministério da Saúde; IV. Cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados somente pelos municípios.
Assinale a alternativa CORRETA:
I- O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) terão representação no Conselho Nacional de Saúde. II- As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas pelo Conselho Nacional de Saúde. III- As duas formas de participação estabelecidas legalmente são: Conferências e Conselhos de Saúde.
É correto o que se afirma em:
I. Fundo Privado de Saúde;
II. Conselho de Saúde, com composição paritária de acordo com o Decreto n° 99.438, de 7 de agosto de 1990;
III. Plano de saúde;
IV. Relatórios de gestão que permitam o controle de que trata o § 4° do art. 33 da Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990.
Assinale a alternativa CORRETA:
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do texto: