Questões de Enfermagem - Lei do SUS - Lei nº 8.142 de 1990 para Concurso - Página 17

Q1216000

Ano: 2016 Banca: AOCP Órgão: Prefeitura de Marilena - PR Prova: AOCP - 2016 - Prefeitura de Marilena - PR - Técnico de Enfermagem |

Q1216000 Enfermagem

A partir da Lei nº 8.142/1990 ficou estabelecida a periodicidade para realização das Conferências de Saúde. Assinale a alternativa que apresenta o período que ficou determinado para esse evento acontecer.

A

1 ano.

B

2 anos.

C

3 anos.

D

4 anos.

E

5 anos.

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Q1213041

Ano: 2017 Banca: FUNDATEC Órgão: FHGV

Q1213041 Enfermagem

Os recursos do Fundo Nacional de Saúde, tratados na Lei nº 8.142/1990, serão alocados como investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo:

A

Prefeito do Município solicitante.

B

Congresso Nacional.

C

Comitê de ações deliberadas ao SUS.

D

Governador do Estado solicitante.

E

Poder Judiciário.

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Q1212929

Ano: 2017 Banca: IBADE Órgão: IABAS

Q1212929 Enfermagem

A idade máxima recomendada para o início do esquema de vacinação contra hepatite B em crianças é de quantos dias de vida?

A

90.

B

60.

C

30.

D

45.

E

15.

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Q1211193

Ano: 2009 Banca: FUNRIO Órgão: MJSP

Q1211193 Enfermagem

Dispõe a Lei 8.142/90 que o órgão colegiado composto por representantes do Governo, prestadores de serviços, profissionais de Saúde e usuários que atuam na formulação de estratégias e no controle da execução da política de Saúde na instância correspondente, é denominado

A

Conselho de Saúde.

B

Conferência de Saúde.

C

Comissão Intergestores Bipartite.

D

Comitê Interinstitucional.

E

Comissão Intergestora Tripartite.

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Q1207070

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: Prefeitura de Faxinal - PR

Q1207070 Enfermagem

A Lei n° 8.142, de 28 de Dezembro de 1990 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências. No artigo 1° fala que o Sistema Único de Saúde (SUS) contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com instâncias colegiadas. Assim, assinale a alternativa que aponta corretamente as instancias colegiadas apontadas no artigo 1° desta lei:

A

Conferência de saúde e o conselho de saúde.

B

Conferência de saúde e o conselho de profissionais.

C

Conferência de profissionais e o conselho de saúde.

D

Conferência de saúde e o conselho de usuários.

E

Conferência de profissionais e o conselho de usuários.

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Q1201570

Ano: 2016 Banca: IBGP Órgão: CISSUL - MG

Q1201570 Enfermagem

A Lei Federal nº 8.124/90, dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do sistema único de saúde. A respeito das instâncias colegiadas, Conferência de Saúde e Conselho de Saúde, pode-se afirmar que:
I. A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais.
II. O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS) e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (CONASEMS) terão representação no Conselho Nacional de Saúde (CNS).

III. A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.
IV. As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio, aprovadas pelo respectivo conselho.
Assinale a alternativa CORRETA.

A

Apenas I está correta.

B

Apenas IV está incorreta.

C

Todas estão corretas.

D

Apenas II e III estão incorretas.

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Q1199291

Ano: 2018 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de São João do Araguaia - PA

Q1199291 Enfermagem

A Lei n° 8.142, de 28 de dezembro de 1990, dispõe sobre:

A

O atendimento obrigatório e integral de pessoas em situação de violência sexual.

B

A participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências.

C

A garantia às parturientes o direito à presença de acompanhante durante o trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

D

A assistência terapêutica e a incorporação de tecnologia em saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.

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Q1183809

Ano: 2014 Banca: COMPERVE - UFRN Órgão: Prefeitura de Jucurutu - RN

Q1183809 Enfermagem

A Lei nº 8.142/90 trata da participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde. Sobre essa Lei, é correto afirmar:

A

A Conferência de Saúde reúne-se a cada quatro anos, com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde.

B

A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências terá peso superior em relação ao conjunto dos demais segmentos.

C

O Conselho Nacional de Saúde, em caráter temporário e deliberativo, é um órgão colegiado composto por representantes do governo, profissionais de saúde e secretários de saúde do município.

D

O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) terão representação no Conselho Estadual de Saúde.

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Q1183274

Ano: 2014 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Palhoça - SC

Q1183274 Enfermagem

As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde garantem:

A

A participação da população no processo de formulação das políticas de saúde e de controle da sua execução em todos os níveis, desde o federal até o municipal.

B

A participação da população no processo de formulação das políticas de saúde e de controle da sua execução exclusivamente nos níveis estadual e municipal.

C

A participação da população apenas na execução das políticas de saúde.

D

A participação do processo de execução e controle da sua execução sem intervir na formulação das políticas de saúde exclusivamente nos níveis, estadual e municipal.

E

A participação do processo de formulação das políticas de saúde, de sua execução e de controle da sua execução exclusivamente no nível federal.

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Q1182582

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Guarulhos - SP

Q1182582 Enfermagem

As Conferências de Saúde legitimam a participação da população no Sistema Único de Saúde (SUS). É correto afirmar que

A

o Ministério da Saúde é responsável pela organização e definição das normas de funcionamento das Conferências.

B

a realização da Conferência de Saúde é requisito para que Municípios, Estados e Distrito Federal recebam recursos repassados pelo Fundo Nacional de Saúde.

C

as Conferências de Saúde devem ser realizadas a cada dois anos.

D

para realizar a Conferência, os Municípios, Estados e Distrito Federal devem apresentar o Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS).

E

as Conferências têm por objetivo avaliar os problemas de saúde, formular estratégias e avaliar a execução da política de saúde nos municípios, estados e união.

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Q1177646

Ano: 2017 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Prefeitura de Pinhais - PR Prova: INSTITUTO AOCP - 2017 - Prefeitura de Pinhais - PR - Auxiliar de Enfermagem |

Q1177646 Enfermagem

Uma usuária do SUS foi convidada, juntamente com mais 5 pessoas, para ser conselheira municipal de saúde. Assinale o número total de membros que irão compor esse conselho, em conformidade com a Lei 8142/90.

A

6.

B

8.

C

10.

D

12.

E

15.

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Q1155271

Ano: 2010 Banca: RBO Órgão: Prefeitura de Itanhandu - MG Prova: RBO - 2010 - Prefeitura de Itanhandu - MG - Médico Ginecologista e Obstetra |

Q1155271 Enfermagem

De acordo com a Lei nº 8.142 de 28/12/1990, no que dispõe sobre a participação na gestão do SUS, é incorreto afirmar que:

A

o Conselho Nacional de Secretários Municipais da Saúde – CONASEMS, não tem representação no Conselho Nacional de Saúde.

B

a Conferência de Saúde deverá reunir-se a cada 4 anos com a representação dos vários segmentos sociais para avaliar a situação da saúde e propor diretrizes para a formulação da Política da Saúde.

C

o Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros.

D

as Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regime próprio, aprovadas pelo respectivo conselho.

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Q1117305

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Campinas - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Campinas - SP - Enfermeiro |

Q1117305 Enfermagem

Segundo a Lei n° 8.142/90, contar com uma comissão de elaboração do Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS), previsto o prazo de dois anos para sua implantação, é condição para que

A

os Estados possam receber recursos do Ministério da Saúde destinados a pagamento de convênios com organizações privadas.

B

os Municípios, os Estados e o Distrito Federal recebam os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) alocados como cobertura das ações e dos serviços de saúde a serem implementados pelos municípios, pelos estados e pelo Distrito Federal.

C

os Municípios e os Estados recebam os recursos do FNS alocados como investimentos previstos no Plano Quadrienal do Ministério da Saúde.

D

o Ministério da Saúde possa repassar os recursos do FNS aos Municípios e aos Estados para fins de custeio da contratação dos recursos humanos nas diferentes esferas de governo.

E

o Ministério da Saúde, seus órgãos e suas entidades possam utilizar os recursos destinados a despesas de custeio e de capital.

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Q1111932

Ano: 2016 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Uberaba - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2016 - Prefeitura de Uberaba - MG - Especialista de Saúde I - Enfermeiro do Trabalho |

Q1111932 Enfermagem

Existe uma legislação que dispõe sobre a participação das comunidades na Gestão do Sistema Único de Saúde – SUS. Assinale a alternativa que apresenta essa legislação.

A

Lei Nº 8.080, de 19 de setembro de 1990.

B

Lei Nº 4.320, de 7 de março de 1964.

C

Lei Nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990.

D

Lei Nº 12.401, de 28 de abril de 2011.

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Q1102658

Ano: 2016 Banca: CONSULPLAN Órgão: Prefeitura de Venda Nova do Imigrante - ES Prova: CONSULPLAN - 2016 - Prefeitura de Venda Nova do Imigrante - ES - Técnico de Enfermagem |

Q1102658 Enfermagem

Segundo a legislação que rege o Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil, sobre as ações de serviços de saúde privada, é correto afirmar que:

A

Não se vinculam à ANS.

B

Podem complementar o SUS.

C

São vedadas as ações junto ao SUS.

D

Devem ser de ordem religiosa, apenas.

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Q1092772

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: PauliPrev - SP Prova: VUNESP - 2018 - PauliPrev - SP - Enfermeiro |

Q1092772 Enfermagem

A participação de usuários nos conselhos gestores de saúde está estabelecida na Lei nº 9.142/90, que

A

veda a eleição de usuários que estejam tratando de doença mental.

B

recomenda, aos conselheiros, se absterem de participar de partidos políticos.

C

estabelece, como atribuições dessa instância, procurar definir o que deve ser feito, fiscalizar e avaliar o que foi feito no seu âmbito de atuação.

D

propõe que a designação do conselheiro implique na sua capacitação formal para o exercício da função.

E

proíbe a reeleição consecutiva por mais de duas vezes.

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Q1080826

Ano: 2019 Banca: IBFC Órgão: Prefeitura de Cabo de Santo Agostinho - PE Prova: IBFC - 2019 - Prefeitura de Cabo de Santo Agostinho - PE - Enfermeiro Diarista e Plantonista |

Q1080826 Enfermagem

De acordo com a Lei nº 8142/1990, o Sistema Único de Saúde (SUS) de que trata a Lei nº 8080/1990, contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas: _____ e _____.

Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.

A

Estado / Município

B

Conferência de Saúde / Conselho de Saúde

C

Ouvidoria / Assistência Social

D

Educação / Município

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Q1077448

Ano: 2018 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SES-PE Prova: INSTITUTO AOCP - 2018 - SES-PE - Analista em Saúde - Sanitarista |

Q1077448 Enfermagem

Em relação à Lei n° 8.142/1990, assinale a alternativa correta.

A

As Conferências de Saúde são fóruns periódicos que acontecem anualmente, promovidos nos níveis municipal, estadual e federal, com representação de alguns seguimentos sociais, organizados de forma a garantir debates em plenária de temas de interesse coletivo, sendo apresentadas em forma de relatórios e votadas pelos participantes.

B

O Conselho de Saúde tem caráter permanente e deliberativo, sendo um órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, que atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente.

C

Os Conselhos de Saúde são órgãos responsáveis pela gestão ou execução de serviços e, por isso, têm responsabilidade direta sobre a prestação dos serviços de saúde auxiliando o Poder Público, nas três esferas de governo.

D

Para o governo federal, é facultativo aos estados e municípios organizar o conselho de saúde e conferência de saúde para que possam receber os repasses financeiros, possibilitando as comunidades de se organizarem de outras formas.

E

O papel dos Conselhos de Saúde não está em propor critérios de como o dinheiro dos Fundos de Saúde serão utilizados, mas sim na fiscalização das ações de saúde para melhor saber, na prática, como a Secretaria de Saúde está gastando o dinheiro da saúde no seu município ou estado e se as necessidades da população local estão sendo realmente atendidas.

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Q1072412

Ano: 2017 Banca: IBADE Órgão: IABAS Prova: IBADE - 2017 - IABAS - Enfermeiro I - Plantonista |

Q1072412 Enfermagem

Segundo o que prevê a Lei n° 8.142, de 1990, estão entre os requisitos essenciais para que os municípios, Estados e Distrito Federal recebam recursos federais destinados à saúde a:

A

criação e manutenção do fundo de saúde e a definição pela União das prioridades sanitárias locais.

B

alimentação constante da base de dados DataSUS e a parceria com a rede privada.

C

convocação regular das conferências de saúde e a oferta regular de serviços em todos níveis de complexidade.

D

contrapartida de recursos para a saúde no respectivo orçamento e a elaboração do plano de saúde.

E

elaboração de relatório de gestão anual e a definição de critérios para o diagnóstico das doenças e seus respectivos protocolos clínicos.

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Q1072326

Ano: 2018 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Concórdia - SC Prova: FEPESE - 2018 - Prefeitura de Concórdia - SC - Enfermeiro |

Q1072326 Enfermagem

O SUS, em conjunto com as demais políticas, deve atuar na promoção da saúde, prevenção de ocorrência de agravos e recuperação dos doentes. A gestão das ações e dos serviços de saúde deve ser solidária e participativa entre os três entes da Federação: a União, os Estados e os municípios. Sobre o SUS, é correto afirmar:

A

A gestão do SUS deve envolver somente as duas esferas: Estado e Município.

B

A Equidade dentro do SUS considera as pessoas como um todo, atendendo a todas as suas necessidades.

C

A Universalização, sendo um dos princípios do SUS, diz que a saúde é um direito de cidadania de todas as pessoas e cabe ao Estado assegurar esse direito, sendo que o acesso às ações e aos serviços deve ser garantido a todas as pessoas, independentemente de sexo, raça, ocupação, ou outras características sociais ou pessoais.

D

O Princípio da integralidade reforça que apesar de todas as pessoas possuírem direito aos serviços, as pessoas não são iguais e, por isso, têm necessidades distintas

E

O SUS, em conjunto com as demais políticas, deve atuar somente na recuperação das pessoas.

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A HORA DE VIRAR O JOGO É AGORA

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Questões de Concurso Sobre lei do sus - lei nº 8.142 de 1990 em enfermagem

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