Questões de Concurso
Sobre lei do sus - lei nº 8.142 de 1990 em enfermagem
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A gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) é marcada pela definição de instâncias colegiadas que têm papéis consultivo e/ou deliberativo e fiscalizador em cada esfera de governo (municipal, estadual e federal). Segundo a Lei no 8.142, de 28 de dezembro de 1990, o Sistema Único de Saúde (SUS) necessariamente contará com Conferências de Saúde e Conselhos de Saúde.
A composição dessas instâncias colegiadas deve seguir a seguinte proporção:
Um município que não tem um conselho de saúde, com composição paritária, não está apto a receber o repasse federal dos recursos financeiros que lhe cabem
O trabalho do gestor de saúde não deve ser confundido com o do conselho de saúde. O gestor é responsável pela execução da política de saúde, enquanto ao conselho cabe propor as diretrizes dessa política.