Questões de Enfermagem - Lei do SUS - Lei nº 8.142 de 1990 para Concurso

Apesar de se ter como marco de referência da participação social na saúde a Lei nº 8.142/1990, as Conferências Nacionais de Saúde são anteriores ao próprio SUS, tendo ocorrido pela primeira vez em 1941. Porém, somente a partir de 1986, com a VIII Conferência, é que deixaram de ser restritas a uma cúpula da gestão federal e passaram a ter participação ampliada dos diversos segmentos. Assinale a afirmativa correta sobre as Conferências de Saúde.

Durante uma campanha de saúde pública em uma comunidade rural, uma equipe de saúde do SUS realiza uma série de atividades para identificar e divulgar os fatores condicionantes e determinantes da saúde local. Considere as seguintes ações realizadas pela equipe e avalie se estão alinhadas aos objetivos do SUS, e assinale a alternativa INCORRETA:

Um grupo de investidores deseja abrir um novo serviço de atendimento às urgências e emergências em uma cidade de médio porte. Antes de iniciar a operação, os investidores buscam garantir que o serviço esteja alinhado com as normas do Sistema Único de Saúde (SUS) e possa ser cadastrado oficialmente. Considerando as normativas do SUS, avalie as seguintes ações planejadas pelos investidores e assinale a correta:

Com base na NOB/SUS/96, a atenção à saúde, que encerra todo o conjunto de ações levadas a efeito pelo SUS, em todos os níveis de governo, para o atendimento das demandas pessoais e das exigências ambientais, compreende três grandes campos, a saber:

I. O da assistência, em que as atividades são dirigidas às pessoas, individual ou coletivamente, e que é prestada no âmbito ambulatorial e hospitalar, bem como em outros espaços, especialmente no domiciliar.
II. O das intervenções ambientais, no seu sentido mais amplo, incluindo as relações e as condições sanitárias nos ambientes de vida e de trabalho, o controle de vetores e hospedeiros e a operação de sistemas de saneamento ambiental (mediante o pacto de interesses, as normalizações, as fiscalizações e outros).
III. O das políticas externas ao setor saúde, que interferem nos determinantes sociais do processo saúde-doença das coletividades, de que são partes importantes questões relativas às políticas macroeconômicas, ao emprego, à habitação, à educação, ao lazer e à disponibilidade e qualidade dos alimentos.

Está(ão) CORRETO(S): 

Conforme a lei n°8.142/1990, o Sistema Único de Saúde (SUS), contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as instâncias colegiadas, conferência e conselho de saúde. Com relação ao conselho de saúde, assinale a alternativa correta: