Questões de Enfermagem - Sistema Único de Saúde - SUS: Constituição Federal, Lei Orgânica da Saúde - Lei nº 8.080 de 1990 e outras normas para Concurso - Página 2

Q3055236

Ano: 2024 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Baliza - GO Prova: Itame - 2024 - Prefeitura de Baliza - GO - Farmacêutico |

Q3055236 Enfermagem

Em relação à intersecção entre a saúde como direito do cidadão e dever do Estado, conforme a Lei n° 8.080/1990, e a Política de Saúde Mental, qual das afirmativas a seguir é verdadeira?

A

A Política de Saúde Mental, ao promover a desinstitucionalização, prioriza a internação em hospitais psiquiátricos como forma de assegurar um tratamento adequado e humanizado aos indivíduos com transtornos mentais.

B

A Lei n° 8.080/1990 estabelece que as ações de saúde mental devem ser parte integrante do SUS, assegurando que o acesso aos serviços de saúde mental seja universal e igualitário, em consonância com o Art. 196 da Constituição Federal.

C

Os Artigos 196 a 200 da Constituição asseguram que o controle social na saúde é uma função restrita aos profissionais da saúde, excluindo a participação da sociedade civil na formulação e fiscalização das políticas de saúde mental.

D

A Lei n° 8.080/1990 permite que os serviços de saúde mental sejam oferecidos exclusivamente no âmbito privado, desconsiderando a responsabilidade do Estado em garantir o acesso à saúde mental como direito fundamental.

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Q3055235

Ano: 2024 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Baliza - GO Prova: Itame - 2024 - Prefeitura de Baliza - GO - Farmacêutico |

Q3055235 Enfermagem

Considerando a Lei n° 8.080/1990, os Artigos 196 a 200 da Constituição Federal, e a Política de Saúde Mental, qual das seguintes afirmações reflete corretamente a integração desses temas na promoção da saúde como direito do cidadão e dever do Estado?

A

A Política Nacional de Saúde Mental prioriza a internação psiquiátrica como principal forma de tratamento, em consonância com a Lei n° 8.080/1990, que estabelece a centralização dos serviços de saúde em grandes hospitais.

B

Os Artigos 196 a 200 da Constituição Federal garantem que a saúde mental é parte do direito à saúde e promovem a criação de serviços comunitários, conforme estabelecido na Lei n° 8.080/1990, que preconiza a integração das ações de saúde em todos os níveis.

C

A Lei n° 8.080/1990 permite a flexibilização da assistência em saúde mental, garantindo que os serviços possam ser oferecidos apenas por instituições privadas, em respeito ao direito do cidadão de escolher seu tratamento.

D

O Art. 198 da Constituição Federal, ao estabelecer a regionalização e hierarquização da saúde, sugere que os serviços de saúde mental devem ser exclusivamente responsabilidade do governo federal, desconsiderando a participação dos estados e municípios.

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Q3055234

Ano: 2024 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Baliza - GO Prova: Itame - 2024 - Prefeitura de Baliza - GO - Farmacêutico |

Q3055234 Enfermagem

Sobre a saúde como direito do cidadão e dever do Estado, de acordo com a Lei n° 8.080/1990 e os Artigos 196 a 200 da Constituição Federal, qual das alternativas a seguir é INCORRETA?

A

O Art. 196 da Constituição Federal estabelece que a saúde é um direito de todos e um dever do Estado, e que a política de saúde deve ser organizada de forma a garantir acesso universal e igualitário aos serviços de saúde.

B

A Lei n° 8.080/1990 define que as ações e serviços de saúde devem ser integrados e coordenados em todos os níveis de atenção, sendo a responsabilidade compartilhada entre União, Estados e Municípios.

C

O Art. 198 da Constituição garante que a saúde deve ser promovida, protegida e recuperada por meio de um sistema regionalizado e hierarquizado, com a participação da comunidade na sua formulação e controle.

D

O Art. 200 da Constituição estabelece que o controle social na saúde é uma responsabilidade exclusiva do setor privado, visando à maximização dos lucros das instituições de saúde.

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Q3055233

Ano: 2024 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Baliza - GO Prova: Itame - 2024 - Prefeitura de Baliza - GO - Farmacêutico |

Q3055233 Enfermagem

Em relação à Lei n° 8.080/1990 e aos Artigos 196 a 200 da Constituição Federal, qual das afirmativas abaixo sintetiza corretamente os princípios que fundamentam o Sistema Único de Saúde (SUS) e a relação entre saúde e cidadania?

A

A saúde é um direito exclusivo do cidadão, e sua garantia está restrita ao financiamento privado, sendo que o SUS atua apenas como complemento às ações de saúde do setor privado.

B

A Constituição Federal assegura a saúde como um direito de todos e um dever do Estado, e a Lei n° 8.080/1990 estabelece a universalidade e a integralidade do atendimento, porém a regulamentação do acesso aos serviços de saúde é de responsabilidade exclusiva dos municípios.

C

Os Artigos 196 a 200 da Constituição Federal definem a saúde como um bem de consumo, permitindo que o acesso a serviços de saúde seja condicionado à capacidade de pagamento, além de não estabelecerem obrigações específicas para o Estado em relação ao SUS.

D

A saúde é considerada um direito fundamental do cidadão, e a Lei n° 8.080/1990, ao estabelecer o SUS, institui a integralidade e a universalidade do acesso à saúde, com a obrigação do Estado de garantir a atenção à saúde em todas as suas dimensões.

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Q3055232

Ano: 2024 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Baliza - GO Prova: Itame - 2024 - Prefeitura de Baliza - GO - Farmacêutico |

Q3055232 Enfermagem

Sobre a Lei n° 8.080/1990, que regulamenta o Sistema Único de Saúde (SUS) e suas alterações posteriores, qual das alternativas a seguir apresenta corretamente uma mudança significativa trazida pela Lei Complementar n° 141/2012, relacionada ao financiamento da saúde pública?

A

A Lei Complementar n° 141/2012 determinou que os municípios devem aplicar, no mínimo, 10% de sua receita própria na saúde, enquanto os estados estão isentos de qualquer vinculação orçamentária.

B

A Lei Complementar n° 141/2012 reforçou a necessidade de alocação mínima de recursos na saúde, estabelecendo que a União deve aplicar 15% da receita corrente líquida em ações e serviços públicos de saúde.

C

A Lei Complementar n° 141/2012 introduziu o conceito de "cobertura universal" no SUS, obrigando o Estado a oferecer atendimento integral à população, sem qualquer restrição financeira ou orçamentária.

D

A Lei Complementar n° 141/2012 estabeleceu que a União, estados e municípios devem compartilhar de forma igualitária os recursos para o financiamento da saúde, sem definição de percentuais específicos para cada esfera.

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Q3055231

Ano: 2024 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Baliza - GO Prova: Itame - 2024 - Prefeitura de Baliza - GO - Farmacêutico |

Q3055231 Enfermagem

A Lei n° 8.080/1990 estabelece os princípios e diretrizes para a organização do Sistema Único de Saúde (SUS). Considerando suas modificações e atualizações, qual das alternativas abaixo descreve corretamente uma das mudanças significativas introduzidas pela Emenda Constitucional nº 95/2016 em relação ao financiamento do SUS?

A

A Emenda Constitucional nº 95/2016 aumentou o percentual mínimo de aplicação da União em saúde, garantindo mais recursos para o SUS nos anos subsequentes.

B

A Emenda manteve o financiamento inalterado, mas condicionou a liberação de recursos à comprovação de resultados por parte dos gestores estaduais e municipais de saúde.

C

A Emenda criou um teto de gastos para o orçamento da saúde, limitando o crescimento de investimentos no SUS e vinculando o orçamento à inflação do ano anterior, impactando o financiamento de políticas públicas.

D

A Emenda Constitucional nº 95/2016 extinguiu a vinculação de receitas para o financiamento da saúde, transferindo a responsabilidade integral do custeio do SUS aos estados e municípios.

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Q3055229

Ano: 2024 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Baliza - GO Prova: Itame - 2024 - Prefeitura de Baliza - GO - Farmacêutico |

Q3055229 Enfermagem

A Reforma Sanitária Brasileira, que ganhou força a partir da década de 1970, foi um movimento político e social que visava a transformação das condições de saúde no Brasil, culminando na criação do Sistema Único de Saúde (SUS) pela Constituição de 1988. Esse processo não apenas redefiniu o conceito de saúde, ampliando-o para além da ausência de doença, mas também garantiu a saúde como direito de todos e dever do Estado. Sobre os principais princípios, avanços e desafios da Reforma Sanitária no Brasil, analise as afirmativas a seguir e, depois, marque a alternativa correta.
I. A Reforma Sanitária brasileira se inspirou em movimentos internacionais de saúde pública, mas adaptou seus princípios à realidade nacional, enfatizando a participação social, a descentralização das ações e a equidade no acesso aos serviços de saúde.
II. Um dos grandes desafios enfrentados pelo movimento da Reforma Sanitária foi a resistência de grupos conservadores e setores privados da saúde, que defendiam o modelo de assistência centralizado no Estado com pouca participação do mercado de saúde suplementar.
III. O conceito ampliado de saúde, defendido pela Reforma Sanitária, engloba não apenas o tratamento de doenças, mas também a promoção de políticas intersetoriais de saneamento básico, habitação, educação, trabalho e renda. IV. Após a promulgação da Constituição de 1988, o SUS foi rapidamente implementado com uma estrutura financeira estável e ampla cobertura populacional, resolvendo em grande parte os problemas de desigualdade no acesso aos serviços de saúde.

A

Somente as afirmativas I, III e IV estão corretas.

B

Somente as afirmativas I e III estão corretas.

C

Somente as afirmativas II e IV estão corretas.

D

Somente as afirmativas I, II e III estão corretas.

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Q3054958

Ano: 2024 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Baliza - GO Prova: Itame - 2024 - Prefeitura de Baliza - GO - Educador Físico |

Q3054958 Enfermagem

O Sistema Único de Saúde (SUS) é um dos maiores sistemas públicos de saúde do mundo e tem como base princípios fundamentais para garantir o acesso universal e igualitário à saúde. A criação do SUS é regulamentada pela Constituição Federal de 1988 e detalhada pelas Leis nº 8.080/90 e nº 8.142/90, que estabelecem seus princípios, diretrizes, financiamento e articulação com outros serviços de saúde. Analise as afirmativas a seguir com base na legislação do SUS (Leis nº 8.080/90 e nº 8.142/90) e nos princípios que regem o sistema.

I. O princípio da universalidade no SUS garante o acesso à saúde apenas para cidadãos brasileiros, excluindo estrangeiros que estejam residindo no país. II. A Lei nº 8.080/90 prevê a descentralização das ações e serviços de saúde, com a direção única em cada esfera de governo (União, Estados e Municípios). III. O financiamento do SUS é realizado exclusivamente pelo governo federal, sem a participação dos Estados e Municípios. IV. A Lei nº 8.142/90 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS, por meio dos Conselhos de Saúde e das Conferências de Saúde.

Estão corretas as afirmativas:

A

I, II e III, apenas.

B

I e III, apenas.

C

II e IV, apenas.

D

II, III e IV, apenas.

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Q3054700

Ano: 2024 Banca: GANZAROLI Órgão: Prefeitura de Amaralina - GO Prova: GANZAROLI - 2024 - Prefeitura de Amaralina - GO - Técnico de Enfermagem |

Q3054700 Enfermagem

As ações e serviços de saúde voltados para o atendimento das populações indígenas, em todo o território nacional, coletiva ou individualmente, obedecerão ao disposto na Lei nº. 8.080/90. Assim, é instituído um Subsistema de Atenção à Saúde Indígena, componente do Sistema Único de Saúde (SUS). Nesse sentido, levando-se em conta as definições estabelecidas em Lei, assinale a alternativa incorreta.

A

O Subsistema de Atenção à Saúde Indígena deverá ser centralizado, hierarquizado e regionalizado.

B

Em situações emergenciais e de calamidade pública a União deverá assegurar aporte adicional de recursos não previstos nos planos de saúde dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas (Dseis) ao Subsistema de Atenção à Saúde Indígena.

C

Deverá obrigatoriamente levar em consideração a realidade local e as especificidades da cultura dos povos indígenas e o modelo a ser adotado para a atenção à saúde indígena, que se deve pautar por uma abordagem diferenciada e global.

D

A rede do SUS deverá obrigatoriamente fazer o registro e a notificação da declaração de raça ou cor, garantindo a identificação de todos os indígenas atendidos nos sistemas públicos de saúde.

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Q3054685

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Caraguatatuba - SP Prova: FGV - 2024 - Prefeitura de Caraguatatuba - SP - Farmacêutico |

Q3054685 Enfermagem

De acordo com Lei nº 8.080/1990, assinale a afirmativa incorreta

A

Os planos de saúde serão a base das atividades e programações de cada nível de direção do Sistema Único de Saúde (SUS), e seu financiamento será previsto na respectiva proposta orçamentária.

B

O Conselho Nacional de Saúde estabelecerá as diretrizes a serem observadas na elaboração dos planos de saúde, em função das características epidemiológicas e da organização dos serviços em cada jurisdição administrativa.

C

Não será permitida a destinação de subvenções e auxílios a instituições prestadoras de serviços de saúde com finalidade lucrativa.

D

O processo de planejamento e orçamento do Sistema Único de Saúde (SUS) será descendente, do nível federal até o local, ouvidos seus órgãos deliberativos, compatibilizando-se as necessidades da política de saúde com a disponibilidade de recursos em planos de saúde da União, do Distrito Federal, dos Estados e dos Municípios

E

É vedada a transferência de recursos para o financiamento de ações não previstas nos planos de saúde, exceto em situações emergenciais ou de calamidade pública, na área de saúde.

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Q3054226

Ano: 2024 Banca: MS CONCURSOS Órgão: CRIS - SP Prova: MS CONCURSOS - 2024 - CRIS - SP - Técnico em Enfermagem |

Q3054226 Enfermagem

Em 1975 foi instituído o Programa Nacional de Imunização, um dos maiores programas de imunização do mundo, fornecendo vacinas gratuitas pelo SUS. Quantas vacinas de rotina são proporcionadas?

A

10.

B

20.

C

35.

D

50.

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Q3053795

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Santa Leopoldina - ES Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Santa Leopoldina - ES - Técnico de Enfermagem |

Q3053795 Enfermagem

De acordo com a Lei nº 8.080/1990 — Lei Orgânica da Saúde, sobre o processo de planejamento e orçamento do Sistema Único de Saúde (SUS), analisar os itens.

I. Os planos de saúde serão a base das atividades e programações de cada nível de direção do Sistema Único de Saúde (SUS), e seu financiamento será previsto na respectiva proposta orçamentária. II. É permitida a transferência de recursos para o financiamento de ações não previstas nos planos de saúde, exceto em situações emergenciais ou de calamidade pública, na área de saúde.

Está CORRETO o que se afirma:

A

Em nenhum dos itens.

B

Apenas no item I.

C

Apenas no item II.

D

Em todos os itens.

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Q3053690

Ano: 2024 Banca: Unoesc Órgão: Prefeitura de Joaçaba - SC Prova: Unoesc - 2024 - Prefeitura de Joaçaba - SC - Técnico de Enfermagem |

Q3053690 Enfermagem

“A saúde é um direito de cidadania de todas as pessoas e cabe ao Estado assegurar este direito, sendo que o acesso às ações e serviços deve ser garantido a todas as pessoas”.

Essa frase refere-se a qual princípio do SUS (Sistema Único de Saúde)?

A

Universalidade.

B

Equidade.

C

Integralidade.

D

Descentralização.

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Q3053676

Ano: 2024 Banca: Unoesc Órgão: Prefeitura de Joaçaba - SC Prova: Unoesc - 2024 - Prefeitura de Joaçaba - SC - Técnico de Enfermagem Samu |

Q3053676 Enfermagem

O SUS (Sistema Único de Saúde) é baseado em três princípios. Um deles estabelece que as pessoas devem ser consideradas como um todo, e ter atendidas todas as suas necessidades. A qual princípio essa informação se refere?

A

Descentralização.

B

Universalidade.

C

Equidade.

D

Integralidade.

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Q3053543

Ano: 2024 Banca: MS CONCURSOS Órgão: Prefeitura de Tabocão - TO Prova: MS CONCURSOS - 2024 - Prefeitura de Tabocão - TO - Enfermeiro |

Q3053543 Enfermagem

Assinale com V (verdadeiro) ou com F (falso) às seguintes afirmações sobre a regulamentação à assistência domiciliar no Sistema Único de Saúde, incluído na Lei n.º 8080/90, no ano de 2002, que dispõe sobre a organização e funcionamento do serviço e marque a alternativa correta.

( ) Na modalidade de assistência de atendimento e internação domiciliar incluem-se, principalmente, procedimentos médicos, de enfermagem, fisioterapêuticos, psicológicos e de assistência social, entre outros, necessários ao cuidado integral dos pacientes em seu domicilio.
( ) O atendimento e a internação domiciliar serão realizados por equipes multiprofissionais.
( ) O atendimento e a internação domiciliar só poderão ser realizados por indicação médica, sem que haja concordância do paciente e de sua família.
( ) As Equipes Multidisciplinares atuarão nos níveis da medicina preventiva, terapêutica e reabilitadora.

A

V – V – V – F.

B

F – V – F – V.

C

F – F – V – F.

D

V – V – F – V.

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Q3053093

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Caraguatatuba - SP Prova: FGV - 2024 - Prefeitura de Caraguatatuba - SP - Enfermeiro |

Q3053093 Enfermagem

Na Politica Nacional de Promoção da Saúde - PNPS, os temas transversais são referências para a formulação de agendas de promoção da saúde e para a adoção de estratégias e temas prioritários. Um dos temas prioritários da PNPS diz respeito a

A

Promoção da cultura da paz em comunidades, territórios e municípios.

B

Estímulo à cooperação e à articulação intrassetorial e intersetorial.

C

Determinantes Sociais da Saúde (DSS), equidade e respeito à diversidade.

D

O incentivo à gestão democrática, participativa e transparente.

E

A ampliação da governança no desenvolvimento de ações de promoção da saúde.

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Q3053092

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Caraguatatuba - SP Prova: FGV - 2024 - Prefeitura de Caraguatatuba - SP - Enfermeiro |

Q3053092 Enfermagem

Entre os princípios organizativos do Sistema Único de Saúde, aquele que tem por objetivo a redistribuição do poder e das responsabilidades entre os três níveis de governo com a concepção constitucional do mando único, onde cada esfera é autônoma e soberana nas suas decisões e atividades é o princípio da

A

Equidade.

B

Universalidade.

C

Integralidade.

D

Hierarquização.

E

Descentralização.

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Q3052822

Ano: 2024 Banca: GANZAROLI Órgão: Prefeitura de Amaralina - GO Prova: GANZAROLI - 2024 - Prefeitura de Amaralina - GO - Enfermeiro |

Q3052822 Enfermagem

Segundo a Lei nº. 8.080/1990, o conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos, refere-se corretamente ao (a):

A

Vigilância sanitária

B

Vigilância epidemiológica

C

Assistência toxicológica

D

Sistema Único de Saúde (SUS)

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Q3052156

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Santa Leopoldina - ES Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Santa Leopoldina - ES - Cirurgião Dentista |

Q3052156 Enfermagem

De acordo com a Lei nº 8.080/1990 – Lei Orgânica da Saúde, “descentralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo”, no contexto do Sistema Único de Saúde, significa:

A

Cada esfera de governo deve ter autonomia na gestão da saúde, mas com um único comando central.

B

A responsabilidade pela saúde deve ser dividida entre os governos federal, estadual e municipal, sem um líder único.

C

O governo federal deve repassar verbas para os estados e municípios, mas sem interferir na gestão da saúde local.

D

O controle total da saúde deve ser exercido pela União.

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Q3050774

Ano: 2024 Banca: COTEC Órgão: Prefeitura de Montes Claros - MG Prova: COTEC - 2024 - Prefeitura de Montes Claros - MG - Enfermeiro |

Q3050774 Enfermagem

A Rede de Atenção Psicossocial tem como finalidade a criação, ampliação e articulação de pontos de atenção à saúde para pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Sobre esse tema, é CORRETO afirmar:

A

A Equipe de Consultório na Rua não pode utilizar as instalações das Unidades Básicas de Saúde do território.

B

O SAMU 192 não é considerado um dos pontos de atenção da Rede de Atenção Psicossocial.

C

A Unidade de Acolhimento oferece cuidados contínuos de saúde, com funcionamento de vinte e quatro horas para pessoas com necessidade decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas, de ambos os sexos, cujo tempo de permanência é de até 1 ano.

D

As atividades no Centro de Atenção Psicossocial são realizadas prioritariamente em espaços coletivos (grupos, assembleias de usuários, reunião diária de equipe), de forma articulada com os outros pontos de atenção da rede de saúde e das demais redes.

E

O CAPS II, indicado para municípios com população acima de vinte mil habitantes, atende pessoas com transtornos mentais graves e persistentes, e com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas de todas as faixas etárias.

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A HORA DE VIRAR O JOGO É AGORA

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Questões de Concurso Comentadas sobre sistema único de saúde - sus: constituição federal, lei orgânica da saúde - lei nº 8.080 de 1990 e outras normas em enfermagem

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