Questões de Engenharia Agronômica (Agronomia) - Controle de Qualidade e Tecnologia dos Produtos Agropecuários para Concurso

A classificação de produtos vegetais, de seus subprodutos e de resíduos de valor econômico é uma das atividades pertinentes aos fiscais de defesa sanitária vegetal e visa aferir a identidade e a qualidade de tais produtos para que os consumidores possam ter maior segurança no consumo ou uso desses produtos. Sobre esse assunto, assinale a alternativa correta.

O comércio internacional de produtos de origem vegetal é um dos elementos mais significativos da balança comercial brasileira. De produtos alimentícios a matérias-primas industriais, diariamente, são transacionadas milhares de toneladas pelas aduanas brasileiras em vias terrestres, em portos e aeroportos. Todo esse processo, em especial o de importação, é regulamentado pelo MAPA. Sobre esse assunto, assinale a alternativa correta.

O Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (SUASA) representa um grande avanço na fiscalização e defesa sanitária dos produtos de origem animal e vegetal, seus produtos derivados e resíduos com potencial de uso em outras cadeias produtivas, pois insere tal fiscalização dentro de um sistema integrado, com instâncias caracterizadas e com ações bem definidas quanto ao controle e à erradicação de pragas e doenças. Sobre esse assunto, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).

I. Em relação às doenças, a prioridade é a erradicação. Todavia, na impossibilidade desse evento, devem ser adotados os programas de prevenção, controle e vigilância sanitária e fitossanitária visando à contenção da doença ou praga para o reconhecimento da condição de área de baixa prevalência ou para o estabelecimento de sistema de mitigação de risco.

II. Uma das estratégias ligadas ao controle e mitigação de riscos de pragas que incidem sobre a produção vegetal é o controle de trânsito somente dos produtos vegetais principais, dispensando-se o controle no trânsito de insumos e outros materiais orgânicos relacionados à produção vegetal.

III. Embora seja elemento importante na defesa fitossanitária, não há a regulamentação quanto à importação de materiais vegetais para fins de pesquisa no âmbito do SUASA, o que é uma de suas principais falhas.

O Decreto Federal nº 5759, de 17 de abril de 2006, promulga o texto revisto da Convenção Internacional para a Proteção dos Vegetas (CINP), aprovado na 29ª Conferência da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação – FAO – , em 17 de novembro de 1997. Nesse Decreto, conforme o Artigo II, que trata da terminologia utilizada, como é definida a “Área de Baixa Prevalência de Pragas”?

A normatização de produtos processados de origem animal e vegetal é essencial para garantia da qualidade dos produtos e a segurança alimentar e nutricional da população. Durante anos as propriedades de agricultores familiares foram impedidas de comercializar produtos processados em mercados com maior controle dos órgãos ligados ao controle de produtos agroindustriais. O estado do Pará, entendendo a necessidade de regulamentar a atividade agroindustrial dos estabelecimentos familiares de produção, criou uma lei que define as normas para licenciamento de estabelecimentos processadores, beneficiamento, elaboração e comercialização de produtos artesanais comestíveis de origem animal e vegetal. Essa lei ficou conhecida como Lei de Produtos Artesanais. Trata-se da Lei