Questões de Concurso Comentadas sobre direito agrário e legislação em engenharia agronômica (agronomia)

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Q2511543 Engenharia Agronômica (Agronomia)
A conectividade rural 4G é uma iniciativa que visa a levar a internet de alta velocidade para áreas rurais, permitindo que os produtores rurais tenham acesso a tecnologias digitais e possam melhorar a eficiência e a produtividade de suas atividades. A internet 4G rural pode trazer diversos benefícios, como a possibilidade de monitorar remotamente as lavouras, controlar o uso de insumos, gerenciar a produção e a logística, além de permitir a comunicação em tempo real com fornecedores e clientes.
Considerando a conectividade rural 4G no Brasil, o fator considerado limitante para seu uso é o(a)
Alternativas
Q2510930 Engenharia Agronômica (Agronomia)
O Codex alimentarius (CA), do latim que significa código ou lei dos alimentos, é um fórum internacional, apresentando uma compilação de regras internacionais sobre alimentos, de forma uniforme, com a finalidade de proteger a saúde dos consumidores e proporcionar práticas leais no comércio de alimentos. Atualmente, mais de 180 países membros participam do Codex Alimentarius, onde o Brasil é membro desde 1968, considerado um dos países da América latina com maior tradição de participação nos trabalhos do Programa CA.

Baseado neste contexto, marque a alternativa que cita corretamente uma vantagem do Codex para os consumidores.
Alternativas
Q2510922 Engenharia Agronômica (Agronomia)
A Instrução Normativa Nº 9, de 16 de junho de 2021 “aprova o modelo impresso da guia de trânsito animal (GTA) para o trânsito de animais vivos, ovos férteis e outros materiais de multiplicação animal e estabelece o formato eletrônico da GTA, na forma do modelo e-GTA, para movimentação, em todo o território nacional, de animais vivos, ovos férteis e outros materiais de multiplicação animal”. 

(https://www.gov.br/agricultura/pt-br/assuntos/sanidadeanimal-e-vegetal/saude-animal/transito-animal/cgtqa-legis/inmapa-no-9-16-06-2021.pdf/view)


Em relação às informações mínimas que devem estar presentes no e-GTA, no que se refere à carga a ser movimentada, julgue as assertivas a seguir:

I. A e-GTA deve apresentar a espécie, a origem e o destino (com código e nome do estabelecimento, nome do proprietário, entre outros);

II. Na e-GTA não deve constar a finalidade do trânsito, observações e código de barras, isso cabe ao GTA impresso, além de não ter necessidade da quantidade por sexo, faixa etária, categoria, aptidão e produto;

III. Na e-GTA deve estar presente a identificação do eminente e do local de emissão, e assim como as datas de emissão e validade (não há obrigatoriedade da assinatura do eminente).


Está correto o que se afirma em

Alternativas
Q2510919 Engenharia Agronômica (Agronomia)
A Organização Mundial de Saúde Animal (OIE) foi criada por 28 países em janeiro de 1924, frente à necessidade de combater as doenças animais no mundo, além da conscientização desta necessidade. Sua criação ocorreu após um surto de peste bovina na Europa, referida ao trânsito de zebus da Ásia com destino ao Brasil, que pararam para descanso, num porto na Bélgica. Atualmente, a OIE representa mais de 180 países e territórios membros, apresenta doze representações regionais e sub-regionais e possui escritórios em todos os continentes do mundo.
Baseado neste contexto, marque a alternativa abaixo que cita corretamente objetivos da OIE.
Alternativas
Q2510915 Engenharia Agronômica (Agronomia)
Com o intuito de enfrentar os problemas relacionados às moscasdas-frutas, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) desenvolveu o Programa Nacional de Mosca-das-Frutas (PNMF).
Dentro deste contexto marque a opção correta.
Alternativas
Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: CREA-RN Prova: FUNCERN - 2024 - CREA-RN - Fiscal de Sistema |
Q2510355 Engenharia Agronômica (Agronomia)
De acordo com a Resolução N.º 1.137, de 31/03/2023, a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) é o instrumento que define, para os efeitos legais, os responsáveis técnicos pela execução de obras ou prestação de serviços relativos às profissões abrangidas pelo Sistema CONFEA/CREA. Sendo assim,
Alternativas
Q2489319 Engenharia Agronômica (Agronomia)
Em uma ação da prefeitura municipal, foram plantados em um parque um total de 180 mudas de Ipês. Devido a fatores diversos, tais como falta de água, ataque de pragas, mortalidade natural de mudas e outros, apenas 85% das mudas sobreviveram. Quantas mudas deverão ser replantadas?
Alternativas
Q2485370 Engenharia Agronômica (Agronomia)
Considerando a Lei nº 9.605/1998, no que tange às penalidades por provocar danos à fauna aquática e outros aspectos relacionados à conservação de recursos naturais aquáticos, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) É considerado crime provocar o perecimento de espécimes da fauna aquática através da emissão de efluentes em corpos d'água.
( ) A penalidade por provocar a morte de fauna aquática pode incluir detenção ou multa, aplicadas de forma exclusiva.
( ) Causar degradação em estações de aquicultura de domínio público pode resultar em penalidades idênticas às de quem emite efluentes nocivos.
( ) A autorização da autoridade competente é dispensável para a exploração de campos naturais de invertebrados aquáticos e algas.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Alternativas
Q2485369 Engenharia Agronômica (Agronomia)
Segundo o que estabelece o Art. 12 do Decreto nº 6.660/2008, o plantio ou reflorestamento com espécies nativas _________ de autorização do órgão ambiental competente e ainda, sendo estes para atividades de manejo agroflorestal sustentável, o plantio pode ser efetuado de forma consorciada com espécies _________, desde que observada a legislação aplicável, quando se tratar áreas de _________.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Alternativas
Q2485368 Engenharia Agronômica (Agronomia)
Um produtor rural suprimiu 5 hectares de vegetação nativa em Área de Preservação Permanente (APP) em sua propriedade, sem a devida autorização, com o objetivo de implantar uma lavoura de soja. Posteriormente, ele vendeu essa propriedade sem ter recomposto a área afetada. Considerando a legislação vigente sobre a obrigatoriedade de manutenção e recomposição da vegetação em APP, assinale a alternativa correta sobre a responsabilidade pela recomposição da área.
Alternativas
Q2485367 Engenharia Agronômica (Agronomia)
De acordo com a Lei nº 11.428/2006, que regula a proteção da vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica, assinale a alternativa correta sobre a supressão de vegetação.
Alternativas
Q2485366 Engenharia Agronômica (Agronomia)
De acordo com a Lei Complementar nº 140/2011, que regula os processos de licenciamento ambiental no Brasil, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q2466459 Engenharia Agronômica (Agronomia)

No que se refere à avaliação de imóveis rurais, julgue o próximo item.


De acordo com a NBR 14653-3:2019, o método da capitalização da renda pode ser utilizado na avaliação de florestas nativas quando existir utilização econômica autorizada pelo órgão competente. 

Alternativas
Q2378977 Engenharia Agronômica (Agronomia)
Assinale o que engloba a conformidade ambiental no agronegócio:  
Alternativas
Q2378976 Engenharia Agronômica (Agronomia)
Principal objetivo da Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) em relação ao agronegócio:
Alternativas
Q2378975 Engenharia Agronômica (Agronomia)
Dentro do contexto agrônomo, o que são as Unidades de Conservação (UC):  
Alternativas
Q2378974 Engenharia Agronômica (Agronomia)
Assinale a opção que melhor representa a conformidade ambiental no agronegócio:  
Alternativas
Q2378973 Engenharia Agronômica (Agronomia)
Indique a principal razão para o agrônomo buscar informações na área de Legislação Ambiental:
Alternativas
Q2280858 Engenharia Agronômica (Agronomia)
Criado pela Lei nº 12.651/2012, no âmbito do Sistema Nacional de Informação sobre Meio Ambiente (Sinima), e regulamentado pela Instrução Normativa MMA nº 2/2014, o Cadastro Ambiental Rural (CAR) é um registro __________ eletrônico de âmbito nacional, obrigatório para todos os imóveis rurais, com a finalidade de integrar as informações ambientais das propriedades e posses rurais referentes às Áreas de Preservação Permanente (APP), de uso restrito, de __________, de remanescentes de florestas e demais formas de vegetação nativa, e das áreas consolidadas, compondo base de dados para controle, monitoramento, planejamento ambiental e econômico e combate ao __________. 

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Alternativas
Q2273611 Engenharia Agronômica (Agronomia)
Considerando-se a Lei nº 8.171/1991 — Política Agrícola, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:
O(A) ___________ coordenará, a nível nacional, as atividades de planejamento agrícola, em articulação com os Estados, o Distrito Federal, os Territórios e os Municípios.
Alternativas
Respostas
21: A
22: C
23: B
24: B
25: E
26: C
27: A
28: C
29: B
30: A
31: B
32: E
33: C
34: D
35: C
36: C
37: D
38: B
39: E
40: B