Questões de Engenharia Agronômica (Agronomia) - Direito Agrário e Legislação para Concurso

Analise as afirmativas abaixo segundo Decreto Federal no 6.268, de 22 de novembro de 2007.
1. Nas operações de compra e venda ou doação pelo Poder Público, a amostragem e a confecção das amostras, para a classificação de produtos vegetais, serão realizadas por entidade credenciada. 2. Na execução das atividades fiscalizadoras de produtos de origem vegetal, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento poderá utilizar-se de apoio técnico, operacional e laboratorial das empresas ou entidades credenciadas. 3. Advertência, multa e suspensão da comercialização do produto são algumas das penalidades por infringência às disposições do Decreto aos envolvidos no processo de classificação.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

. Assinale a alternativa correta sobre receituário agronômico.

É correto afirmar que nas novas e atuais modalidades de receituário agronômico, o número máximo de receitas agronômicas a serem anotadas em cada ART é de: 

Analise as afirmativas abaixo sobre as pragas de importância sanitária.
1. O Moko da Bananeira é um dos principais problemas fitossanitários da bananicultura. 2. A praga Cydia pomonella é constantemente monitorada para manutenção do status sanitário de área livre da praga, certificada em 2014. 3. O Cancro Cítrico e a Sigatoka Negra são pragas quarentenárias ausentes em Santa Catarina desde 2016.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

O Decreto nº 727, de 20 de julho de 2020 regulamenta a Lei nº 17.825, de 2019, que dispõe sobre a defesa sanitária vegetal no estado de Santa Catarina e estabelece outras providências.
O Capítulo II deste Decreto trata dos conceitos, sendo correto afirmar: