Questões de Engenharia Agronômica (Agronomia) - Direito Agrário e Legislação para Concurso

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Q2125245 Engenharia Agronômica (Agronomia)
O Decreto nº 727, de 20 de julho de 2020 regulamenta a Lei nº 17.825, de 2019, que dispõe sobre a defesa sanitária vegetal no estado de Santa Catarina e estabelece outras providências.
O Capítulo II deste Decreto trata dos conceitos, sendo correto afirmar:
Alternativas
Q2125229 Engenharia Agronômica (Agronomia)
A Portaria SAR nº17/2022, de 15 de março de 2022, estabelece o vazio sanitário para o cultivo do maracujazeiro-azedo (Passiflora edulis) em todo território catarinense.
Segundo essa portaria, é correto afirmar:
Alternativas
Q2094759 Engenharia Agronômica (Agronomia)
Os projetos de construções rurais estão baseados em três pilares principais que estão expostos a seguir:
I. memorial descritivo: representação gráfica da construção com objetivo de facilitar a compreensão e o dimensionamento da construção rural.
II. plantas: apresentam o detalhamento da obra em função de materiais e especificações.
III. orçamento: com quantidades de mão de obra, materiais e serviços com seus custos unitários e totais e para cada fase da obra.
Está correto o que se afirma em: 
Alternativas
Q2084419 Engenharia Agronômica (Agronomia)
Segundo a Lei Complementar nº 140/2011, que trata da cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, são instrumentos de cooperação institucional que podem ser firmados com prazo indeterminado: 
Alternativas
Q2084418 Engenharia Agronômica (Agronomia)
A respeito de Áreas de Preservação Permanente (APP), em conformidade com a Lei nº 12.651/2012 (“Novo Código Florestal”), considere as situações e assinale a INCORRETA. 
Alternativas
Respostas
171: D
172: E
173: B
174: E
175: E