Questões de Engenharia Agronômica (Agronomia) - Direito Agrário e Legislação para Concurso
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I. Para ser considerado agricultor familiar 80% da renda líquida deve ser proveniente da exploração agropecuária da propriedade. II. Deve explorar parcela de terra na condição de proprietário, posseiro, arrendatário, comodatário, parceiro, concessionário do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA) ou permissionário de áreas públicas. III. Não pode deter, a qualquer título, área superior a 4 (quatro) módulos fiscais (que não varia conforme o município e a proximidade maior ou menor com as zonas urbana e rural). IV. Deve ter o trabalho familiar como predominante na exploração do estabelecimento, utilizando mão de obra de terceiros de acordo com as exigências sazonais da atividade agropecuária, podendo manter empregados permanentes em número menor ou igual ao número de pessoas da família ocupadas com o empreendimento familiar. V. Deve residir no estabelecimento ou em local próximo, considerando as características geográficas regionais.
Assinale a alternativa correta.