Questões de Auditoria de Obras Públicas - Licenciamento Ambiental em Auditoria de Obras Públicas para Concurso

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Q42638
Auditoria de Obras Públicas Licenciamento Ambiental em Auditoria de Obras Públicas , Aspectos Legais e Burocráticos na Auditoria de Obras Públicas ,
Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TCM-CE Prova: FCC - 2010 - TCM-CE - Analista de Controle Externo - Inspeção de Obras Públicas |
Q42638 Auditoria de Obras Públicas
A Lei nº 6.938, de 31/08/1981, disciplina o sistema de licenciamento ambiental, em nível nacional, tornando-o obrigatório em todo o país. A referida lei deu origem ao chamado sistema da tríplice licença, instituído por meio da Resolução CONAMA no 237, de 19/12/1997. A fase deno- minada Licença Prévia (LP) caracteriza-se por
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Q2282499
Auditoria de Obras Públicas Licenciamento Ambiental em Auditoria de Obras Públicas ,
Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: TJ-SE Prova: FGV - 2023 - TJ-SE - Analista Judiciário - Especialidade - Engenharia Civil |
Q2282499 Auditoria de Obras Públicas
Conforme a Lei federal nº 14.133/2021, é correto afirmar que:
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Q2238359
Auditoria de Obras Públicas Licenciamento Ambiental em Auditoria de Obras Públicas ,
Ano: 2022 Banca: Fundação La Salle Órgão: Prefeitura de Bento Gonçalves - RS Prova: Fundação La Salle - 2022 - Prefeitura de Bento Gonçalves - RS - Engenheiro Civil |
Q2238359 Auditoria de Obras Públicas
De acordo com a Legislação de Bento Gonçalves, em especial o DECRVETO Nº 8.890, DE 25 DE AGOSTO DE 2015, que dispõe sobre o Licenciamento Ambiental Municipal, a SMMAM, Órgão Ambiental Municipal, no exercício de sua competência de controle, expedirá dentre outras licenças:
LICENÇA PRÉVIA (LP) - concedida na fase preliminar do planejamento do empreendimento ou atividade, aprovando sua localização e concepção, atestando sua viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas fases seguintes de sua implementação.
A mesma Legislação estabelece que o prazo de validade da LICENÇA PRÉVIA (LP) será de: 
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Respostas
10: A
11: B
12: D
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