Questões de Engenharia Civil - Aspectos Técnicos e Burocráticos na Construção Civil para Concurso

Com relação a essa situação hipotética e ao recebimento provisório e definitivo, julgue o item subsecutivo.

O recebimento provisório deve ser realizado pela comissão, mediante termo assinado pelas partes, no prazo máximo de quinze dias após o contratado ter informado, por comunicação escrita, que a obra fora encerrada.

Com relação a essa situação hipotética e ao recebimento provisório e definitivo, julgue o item subsecutivo.

Mesmo após o recebimento definitivo, o construtor e o fabricante de materiais respondem solidariamente, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos decorrentes da construção.

Durante um processo de subdivisão de determinada gleba em lotes destinados a edificação, foi constatado que seria necessária a abertura de novas vias de circulação para o parcelamento do solo. Além disso, a gleba era cortada por um córrego, e a área dos lotes englobava mais de uma circunscrição imobiliária.

Tendo como referência as informações apresentadas nessa situação hipotética, julgue o item subsecutivo com base na legislação vigente.

Caso o parcelamento seja indeferido em uma das circunscrições imobiliárias, o registro procedido nas outras circunscrições ficará automaticamente cancelado.

Considerando essa situação hipotética, julgue o item subsequente.

Sendo a apropriação de serviços uma informação técnica, a ausência desta é motivo para a retenção da liberação do boletim de medição para fins de pagamento.

Considerando essa situação hipotética, julgue o item subsequente.

À fiscalização técnica da obra não compete a aplicação de penalidades.