Questões de Engenharia Florestal - Código Florestal para Concurso

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Q1958800 Engenharia Florestal
Sobre o Decreto Federal n.º 6.514/2008, é correto afirmar: 
Alternativas
Q1958799 Engenharia Florestal
Instrução: Leia o texto a seguir para responder à questão.






(FONTE: BARROS, A.A. II – Borda da calha do leito regular: o novo parâmetro para medir a área de preservação permanente. p.75-76. In: RAJÃO, R.; DEL GIUDICE, R.; VAN DER HOFF, R.; CARVALHO, E.B. Uma breve história da Legislação Florestal Brasileira. Florianópolis, SC: Expressão, 2021. 192p. Disponível em https://observatorioflorestal.org.br/es/livro-uma-breve-historia-sobre-a-legislacao-florestal-brasileira/)
Segundo o texto, analise as afirmativas.

I- A Lei n.º 12.651/2012 alterou a medição da APP considerando leito regular a calha onde correm regularmente as águas do curso d’água durante o ano e não mais o nível mais alto, nas cheias, com diminuição da área da APP.
II- O conceito de calha, ilustrado na figura, propõe um novo parâmetro para medir a APP prevista na Lei n.º 12.651/2012, de modo a ampliar a área de preservação permanente e garantir os benefícios de sua proteção.
III- A proposta de usar a borda da calha do leito regular para medir a APP será menos protetiva, pois, ao considerar o canal de estiagem e não a vazão de margem plena, ilustrada na figura, resultará em menor área de APP.
IV- O critério utilizado para a medição da APP pela Lei n.º 12.651/2012 é o mesmo utilizado no antigo Código Florestal e, desta forma, não afetou a área a ser tratada como área de preservação permanente.

Estão corretas as afirmativas
Alternativas
Q1958797 Engenharia Florestal
Segundo a Resolução Conama 01/86, impacto ambiental refere-se a qualquer alteração das
Alternativas
Q1949616 Engenharia Florestal

Em relação à Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998), analise as assertivas a seguir:


I. Os animais apreendidos serão somente entregues a jardins zoológicos, fundações ou entidades assemelhadas, para a guarda e cuidados sob a responsabilidade de técnicos habilitados.

II. É considerado crime contra a fauna: matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, com a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente.

III. A multa será calculada segundo os critérios do Código Penal; se revelar-se ineficaz, ainda que aplicada no valor máximo, poderá ser aumentada até três vezes, tendo em vista o valor da vantagem econômica auferida.

IV. A pena para quem extrair de florestas de domínio público ou consideradas de preservação permanente, sem prévia autorização, pedra, areia, cal ou qualquer espécie de minerais é de detenção, de seis meses a um ano, e multa.

V. A perícia de constatação do dano ambiental, sempre que possível, fixará o montante do prejuízo causado para efeitos de prestação de fiança e cálculo de multa.


Quais estão corretas?

Alternativas
Q1930994 Engenharia Florestal
Considerando a Resolução Conjunta IBAMA/SEMA/IAP Nº 007 de 18 de abril de 2008, que Regulamenta a exploração eventual de espécies arbóreas nativas em remanescentes de vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica, assinale a alternativa que não consta na lista vermelha de espécies ameaçadas de extinção. 
Alternativas
Respostas
51: A
52: C
53: A
54: D
55: E