Questões de Farmácia - Legislação em Farmácia para Concurso

Ensaio clínico é a pesquisa conduzida em seres humanos com o objetivo de descobrir ou confirmar os efeitos clínicos e/ou farmacológicos e/ou qualquer outro efeito farmacodinâmico do medicamento experimental e/ou identificar qualquer reação adversa ao medicamento experimental e/ou estudar a absorção, distribuição, metabolismo e excreção do medicamento experimental para verificar sua segurança e/ou eficácia. Sobre a regulamentação dos ensaios clínicos no Brasil, assinale a alternativa incorreta:

A realização de ensaios clínicos com medicamentos no Brasil, atualmente, deve obedecer ao regulamento disposto pela Resolução da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), RDC no. 9, de 20 de fevereiro de 2015. Sobre esse regulamento, avalie as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta:

I. Os ensaios clínicos com medicamentos registrados no Brasil devem seguir todas as disposições da RDC no. 9, de 20 de fevereiro de 2015, quando fornecerem subsídios para nova indicação terapêutica ou nova concentração.

II. Os ensaios clínicos com medicamentos registrados no Brasil devem seguir todas as disposições da RDC no. 9, de 20 de fevereiro de 2015, quando fornecerem subsídios para nova posologia ou ampliação de uso.

III. Os ensaios clínicos com medicamentos registrados no Brasil devem seguir todas as disposições da RDC no. 9, de 20 de fevereiro de 2015, quando fornecerem subsídios para nova via de administração ou novas associações.

Sobre as afirmativas acima, estão corretas:

São considerados medicamentos controlados, EXCETO:

O avanço na área de atuação do farmacêutico foi uma grande vitória do Conselho Federal de Farmácia. Um destes avanços foi a atuação clínica do farmacêutico. A Resolução que autoriza a atuação clínica é:

A Política Nacional de Assistência Farmacêutica é parte integrante da Política Nacional de Saúde, envolvendo um conjunto de ações voltadas à promoção, proteção e recuperação da saúde e garantindo os princípios da universalidade, integralidade e equidade. Constituise em eixo estratégico adotado pela Política Nacional de Assistência Farmacêutica:

A reorientação do modelo de assistência farmacêutica proposta na Política Nacional de Medicamentos e implementada no SUS é fundamentada:

A resolução 466 do Conselho Nacional de Saúde, de 12 de dezembro de 2012, define diretrizes e normas regulamentadoras de pesquisas envolvendo seres humanos no Brasil, incluindo as pesquisas clínicas. Em relação a estas normas, podemos afirmar que:

A Política Nacional de Medicamentos foi criada com o intuito de fortalecer princípios e diretrizes constitucionais legalmente estabelecidos, explicitando, além das diretrizes básicas, as prioridades na sua implementação, bem como as responsabilidades dos gestores do SUS na sua efetivação. Assim, é elencado como prioridade da Política Nacional de Medicamentos:

A quimioterapia é o método que utiliza compostos químicos, chamados quimioterápicos, no tratamento de doenças causadas por agentes biológicos. Quando aplicada ao câncer, a quimioterapia é chamada de quimioterapia antineoplásica.

Fonte: INCA

Considerando a RENAME 2014, constitui fármaco presente na lista de medicamentos antineoplásicos e imunomoduladores:

Dermatologia é uma especialização médica cuja área de conhecimento se concentra no diagnóstico, prevenção e tratamento de doenças e afecções relacionadas à pele, pelos, mucosas, cabelo e unhas. São mais de 3.000 doenças dermatológicas que afetam a pele de crianças, adultos e idosos.

Fonte: Sociedade Brasileira de Dermatologia

Considerando a RENAME 2014, constitui fármaco presente na lista de medicamentos dermatológicos:

Analise as afirmações abaixo.

I - O Componente Estratégico da Assistência Farmacêutica (CESAF) disponibiliza medicamentos e insumos financiados e adquiridos pelo Ministério da Saúde, sendo estes fornecidos aos estados e ao Distrito Federal, os quais são responsáveis pelo recebimento, armazenamento e distribuição aos municípios. Tal lista engloba medicamentos para pacientes acometidos por tuberculose, hanseníase, asma, epilepsia, malária, meningite, leishmaniose e HIV/AIDS.

PORQUE

II - O CESAF destina-se à garantia do acesso a medicamentos e insumos para diagnóstico, tratamento, controle e cura de doenças e agravos específicos de baixa prevalência e doenças negligenciadas, contemplados em programas estratégicos de saúde do SUS.

De acordo com as asserções apresentadas acima, assinale a alternativa correta.

Nos hospitais e em outros serviços de saúde a assistência farmacêutica é parte integrante e essencial dos processos de atenção à saúde em todos os níveis de complexidade. Através das características das ações desenvolvidas e dos perfis dos usuários atendidos, torna-se primordial que as atividades da unidade de farmácia sejam executadas de forma que garantam efetividade e segurança no processo de utilização dos medicamentos ou outros produtos para a saúde.

                     Fonte: Guia de Orientação do Exercício Profissional em Farmácia Hospitalar, CRF-PR, 2012.

Constituem-se em fármacos que fazem parte da relação nacional de medicamentos de uso hospitalar da RENAME 2014:

O Componente Básico da Assistência Farmacêutica (CBAF) é constituído por uma relação de medicamentos e insumos farmacêuticos, voltados aos agravos prevalentes e prioritários da Atenção Básica. Entre esses medicamentos, incluem-se plantas medicinais, drogas e derivados vegetais para manipulação das preparações de fitoterápicos. São fármacos que constituem o CBAF da RENAME 2014:

Os itens que compõe a RENAME 2014 são apresentados de acordo com o sistema de classificação Anatômica Terapêutica Química (Anatomical Therapeutic Chemical classification system) recomendado pela Organização Mundial da Saúde, organizados de acordo com o Grupo Principal Anatômico – 1° nível do sistema. Assim, constitui-se em fármaco presente na lista RENAME 2014 para sangue e órgãos hematopoiéticos:

Analise as afirmações abaixo.

I - A Relação Nacional de Medicamentos Essenciais deve ser revisada e atualizada periodicamente pela Comissão Técnica e Multidisciplinar de atualização da RENAME (Comare), instituída pela Constituição Federal de 1988, e composta por órgãos do governo, universidades e usuários do SUS.

PORQUE

II - Tal lista deve atender às necessidades prioritárias de saúde da população brasileira, constituindo-se em meio vital para as ações de assistência farmacêutica no SUS e promoção do acesso de medicamentos no Brasil.

De acordo com as asserções apresentadas acima, assinale a alternativa correta:

O Código de Ética Farmacêutica contém as normas que devem ser observadas pelos farmacêuticos e os demais inscritos nos Conselhos Regionais de Farmácia no exercício do âmbito profissional respectivo, inclusive nas atividades relativas ao ensino, à pesquisa e à administração de serviços de saúde, bem como quaisquer outras atividades em que se utilize o conhecimento advindo do estudo da Farmácia, em prol do zelo pela saúde. Segundo o código de Ética Farmacêutica:

De acordo com a Resolução nº 585, de 29 de agosto de 2013, são atribuições clinicas do farmacêutico: I. Estabelecer e conduzir uma relação de cuidado centrada no paciente. II. Desenvolver, em colaboração com os demais membros da equipe de saúde, ações para a promoção, proteção e recuperação da saúde, e a prevenção de doenças e de outros problemas de saúde. III. Participar do planejamento e da avaliação da farmacoterapia, para que o paciente utilize de forma segura os medicamentos de que necessita, nas doses, frequência, horários, vias de administração e duração adequados, contribuindo para que o mesmo tenha condições de realizar o tratamento e alcançar os objetivos terapêuticos. IV. Analisar a prescrição de medicamentos quanto aos aspectos legais e técnicos. V. Realizar intervenções farmacêuticas e emitir parecer farmacêutico a outros membros da equipe de saúde, com o propósito de auxiliar somente na seleção e adição da farmacoterapia do paciente. VI. Solicitar quaisquer exames laboratoriais com a finalidade de monitorar os resultados da farmacoterapia. VII. Prescrever, conforme legislação específica, no âmbito de sua competência profissional. Estão corretas apenas as afirmativas

A respeito das condutas que devem ser adotadas na relação entre o cliente e o profissional da saúde, assinale a alternativa incorreta.

A Norma Regulamentadora 32 tem por finalidade estabelecer as diretrizes básicas para a implementação de medidas de proteção à segurança e à saúde dos trabalhadores dos serviços de saúde, bem como daqueles que exercem atividades de promoção e de assistência à saúde em geral. No que se refere a essa norma, assinale a alternativa incorreta.

Existem diversos modelos de organização no cuidado hospitalar agudo de idosos, muitos dos quais são simplesmente originados de adaptações da estrutura disponível. Em geral, esses modelos pressupõem avaliação ampla dos problemas médicos, funcionais e psicossociais dos pacientes idosos, com o estabelecimento de um plano de cuidados a ser executado por equipes de diferentes profissionais. Em relação a esse tema, assinale a alternativa incorreta.