Questões de Farmácia - Legislação em Farmácia para Concurso

Paciente R.N.P, portador de distúrbio bipolar, depressão, hipercolesterolemia e hipertensão arterial sistêmica compareceu a farmácia do Município com prescrição e notificação de receita de seu médico para retirar os seguintes medicamentos:
Atorvastatina 10 miligramas – 1 comprimido ao dia, à noite – Uso contínuo. Maleato de Enalapril 10 miligramas – 1 comprimido ao dia, pela manhã – Uso contínuo Besilato de Anlodipino 5 mg – 1 comprimido ao dia, pela manhã – Uso contínuo. Carbonato de Lítio 300 mg – 1 comprimido de 300 mg, de 12 em 12 horas – Uso contínuo. Clonazepan 2 mg – 1 comprimido, à noite – Uso contínuo. Cloridrato de Fluoxetina 20 mg – 1 comprimido ao dia, pela manhã – Uso Contínuo.
De acordo com a Portaria nº 344, em quais listas se enquadram as 3 últimas substâncias e qual a quantidade máxima de comprimidos poderá ser fornecida:

Em relação à Portaria nº 344, de 12 de maio de 1998, todas as afirmações estão incorretas, EXCETO:

São atribuições do Farmacêutico-bioquímico, ainda que não privativas ou exclusivas, de acordo com o Conselho Federal de Farmácia:

Segundo a Resolução CNE/CES n°. 2, de 19/02/2002, do Ministério da Educação que instituiu as Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Farmácia, que alteraram significativamente o perfil do profissional a ser formado: deixaram de existir as habilitações, e o âmbito de formação passou a abranger todas as áreas das ciências farmacêuticas. Diante do exposto, assinale a alternativa correta.

Em conformidade com o Código de Ética Profissional, são algumas proibições aos Farmacêuticos, EXCETO:

Ao dispensar uma receita contendo um medicamento antimicrobiano, o farmacêutico (a) deve se atentar a uma série de aspectos quanto a legislação sanitária, como a RDC ANVISA 20/2011, especificamente. Ante o exposto, assinale a alternativa correta.

Sobre a Politica Nacional de Assistência Farmacêtica, Resolução 338 de 2014, é correto afirmar:

Segundo o Codigo de Ética Farmacêutica (Resolução 596 de 2014), ao farmacêutico é:

Considerando a legislação vigente, é correto afirmar que obriga-se o farmacêutico, no exercício das suas atividades profissionais, a:

As disposições da Lei nº 13.021/2014 regem as ações e serviços de assistência farmacêutica executados, isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas físicas ou jurídicas de direito público ou privado.As afirmativas abaixo são referentes à essa legislação. Leia-as atentamente:

I – poderão as farmácias de qualquer natureza dispor,para atendimento imediato à população, de medicamentos, vacinas esoros que atendam o perfil epidemiológico de sua região demográfica II – é vedado ao fiscal farmacêutico exercer outras atividades profissionais de farmacêutico, ser responsável técnico ou proprietário ou participar da sociedade em estabelecimentos farmacêuticos III – Obriga-se o farmacêutico, no exercício de suas atividades, a: estabelecer protocolos de vigilância farmacológica de medicamentos, produtos farmacêuticos e correlatos, visando a assegurar o seu uso racionalizado, a sua segurança e a sua eficácia terapêutica

Assinale a alternativa correta sobre os itens I, II e III:

Quanto às responsabilidades do farmacêutico, segundo a Lei nº 13.021/2014, analise as assertivas abaixo:
I. O proprietário da farmácia não poderá desautorizar as orientações técnicas emitidas pelo farmacêutico. II. O farmacêutico e o proprietário dos estabelecimentos farmacêuticos agirão sempre solidariamente, realizando todos os esforços para promover o uso racional de medicamentos. III. É responsabilidade do farmacêutico as condições adequadas ao desenvolvimento de suas atividades profissionais.
Quais estão corretas?

De acordo com a Lei nº 13.021/2014, que dispõe sobre o exercício e a fiscalização das atividades farmacêuticas, o farmacêutico, no exercício de suas atividades, deve:
I. Notificar os profissionais de saúde e os órgãos sanitários competentes, bem como o laboratório industrial, dos efeitos colaterais, das reações adversas, das intoxicações, voluntárias ou não, e da farmacodependência observados e registrados na prática da farmacovigilância. II. Proceder o acompanhamento farmacoterapêutico de pacientes ambulatoriais, de natureza pública ou privada. III. Estabelecer protocolos de vigilância farmacológica de medicamentos, produtos farmacêuticos e correlatos, visando assegurar o seu uso racionalizado, a sua segurança e a sua eficácia terapêutica.
Quais estão corretas?

A preparação realizada na farmácia, que está inscrita no Formulário Nacional ou em Formulários Internacionais reconhecidos pela ANVISA, de acordo com a Resolução nº 67/2007, é chamada de:

De acordo com a Lei nº 13.021/2014, que dispõe sobre o exercício e a fiscalização das atividades farmacêuticas, as farmácias são classificadas, segundo sua natureza, como:

I. Farmácia sem manipulação ou drogaria: estabelecimento de dispensação e comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos em suas embalagens originais.

II. Farmácia com manipulação e comércio de utilidades: estabelecimento de dispensação e comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e produtos alimentícios em geral, bem como artefatos produzidos pela população adscrita ao local.

III. Farmácia com manipulação: estabelecimento de manipulação de fórmulas magistrais e oficinais, de comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, compreendendo o de dispensação e o de atendimento privativo de unidade hospitalar ou de qualquer outra equivalente de assistência médica.

Quais estão corretas? 

De acordo com a Lei nº 13.021/2014, que dispõe sobre o exercício e a fiscalização das atividades farmacêuticas, obriga-se o farmacêutico, no exercício de suas atividades, a:

I. Notificar os profissionais de saúde e os órgãos sanitários competentes, bem como o laboratório industrial, dos efeitos colaterais, das reações adversas, das intoxicações, voluntárias ou não, e da farmacodependência observados e registrados na prática da farmacovigilância.

II. Proceder ao acompanhamento farmacoterapêutico preferencialmente dos pacientes internados em estabelecimentos hospitalares de natureza privada.

III. Prestar orientação farmacêutica, com vistas a esclarecer ao paciente a relação benefício e risco, a conservação e a utilização de fármacos e medicamentos inerentes à terapia, bem como as suas interações medicamentosas e a importância do seu correto manuseio.

Quais estão corretas?

De acordo com a RDC nº 44/2009, que dispõe sobre Boas Práticas Farmacêuticas para o controle sanitário do funcionamento, da dispensação e da comercialização de produtos e da prestação de serviços farmacêuticos em farmácias e drogarias e dá outras providências, quanto à aquisição e ao recebimento dos produtos farmacêuticos, devemos observar:

I. O nome, o número do lote e o fabricante dos produtos adquiridos devem estar discriminados na nota fiscal de compra e serem conferidos até 24 horas após o recebimento.

II. O recebimento dos produtos deve ser realizado em área específica e por pessoa treinada e em conformidade com o Procedimento Operacional Padrão pré-estabelecido.

III. O recebimento de produtos deve atender aos critérios definidos para a aquisição, e os produtos devem ter sido transportados conforme especificações do fabricante e condições estabelecidas na legislação sanitária específica.

Quais estão corretas?

De acordo com a RDC nº 67/2007, os critérios para a avaliação do cumprimento dos itens do Roteiro de Inspeção, visando à qualidade do medicamento manipulado, baseiam-se no risco potencial inerente a cada item, quais sejam:

I. Recomendável: aquele que pode influir em grau crítico na qualidade, segurança e eficácia das preparações magistrais ou oficinais e na segurança dos trabalhadores em sua interação com os produtos e processos durante a manipulação.

II. Necessário: aquele que pode influir em grau menos crítico na qualidade, segurança e eficácia das preparações magistrais ou oficinais e na segurança dos trabalhadores em sua interação com os produtos e processos durante a manipulação.

III. Imprescindível: aquele que pode influir em grau não crítico na qualidade, segurança e eficácia das preparações magistrais ou oficinais e na segurança dos trabalhadores em sua interação com os produtos e processos durante a manipulação.

Quais estão corretas? 

De acordo com a RDC nº 67/2007, a preparação preparada na farmácia, cuja fórmula esteja inscrita no Formulário Nacional ou em Formulários Internacionais reconhecidos pela ANVISA, denominamos:

Os medicamentos genéricos foram regulamentados no Brasil pela Lei nº 9.787/1999. Em relação a esse tipo de medicamento, assinalar a alternativa CORRETA:

Conforme a Lei nº 13.021/2014, no que diz respeito à fiscalização, pode-se afirmar que ao fiscal farmacêutico é: