Questões de Farmácia - Legislação em Farmácia para Concurso

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) tem um papel fundamental na Política Nacional de Medicamentos. Ela apresenta algumas definições relacionadas com os tipos de medicamentos disponíveis. Por exemplo, a fenitoína e a carbamazepina são comercializadas com essas denominações em medicamentos anticonvulsivantes que “apresentam esses princípios ativos na mesma dose e forma farmacêutica, e são administrados pela mesma via e com a mesma posologia e indicação terapêutica do medicamento de marca, apresentando eficácia e segurança equivalentes à dele e podendo, com este, ser intercambiável.” São considerados medicamentos de referência para a fenitoína e a carbamazepina, respectivamente

Ao estabelecimento de dispensação e comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos em suas embalagens originais dá-se o nome de

O misoprostol é uma droga largamente utilizada na prevenção e no tratamento de úlceras gástricas, porém seu uso também pode ser voltado à condução clínica obstétrica, por se tratar de um ocitócito. Segundo a Portaria n.º 344/98/SVS/MS, de 12/05/1998, que regulamenta os medicamentos sujeitos a controle especial, é determinado que deve constar na face anterior e posterior da embalagem uma tarja seguida de expressões que sinalizam risco para mulheres grávidas. A cor da tarja deve ser:

Segundo a RDC 44/2009, a aferição de parâmetro bioquímico, permitida em farmácias e drogarias, que deve ser feita com equipamento de autoteste sem fins diagnósticos, é:

A Lei n.º 11.265, de 3 de janeiro de 2006, regulamenta a comercialização de alimentos para lactentes e crianças de primeira infância e também a de produtos de puericultura correlatos. No intuito de contribuir para a nutrição adequada, nas fórmulas infantis de seguimento para crianças, nos leites fluidos, no leite em pó, nos leites modificados e similares de origem vegetal, deve constar a seguinte frase no cenário de exposição: