Questões de Farmácia - Legislação em Farmácia para Concurso
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Analise o trecho a seguir:
“A lei nº 9.787/99 define ______________________, aquele que contém o mesmo ou os mesmos princípios ativos, apresenta a mesma concentração, forma farmacêutica, via de administração, posologia e indicação terapêutica, preventiva ou diagnóstica, do medicamento de referência registrado no órgão federal responsável pela vigilância sanitária, podendo diferir somente em características relativas ao tamanho e forma do produto, prazo de validade, embalagem, rotulagem, excipientes e veículos, devendo sempre ser identificado por nome comercial ou marca.”
Assinale a alternativa que preenche CORRETAMENTE a lacuna.
Sobre a dispensação de medicamentos, assinale V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) O estabelecimento farmacêutico deve assegurar ao usuário o direito à informação e orientação quanto ao uso de medicamentos.
( ) Os medicamentos sujeitos à prescrição, somente, podem ser dispensados mediante apresentação da respectiva receita.
( ) O hospital ou unidade de saúde deve ser contatado para esclarecer eventuais problemas ou dúvidas detectadas, no momento da avaliação da receita.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
Dos insumos farmacêuticos, descritos pela RDC nº 63/12, temos, no artigo 8º, que sem prejuízo do disposto no art. 7º, a elaboração da nomenclatura das DCB dos insumos farmacêuticos deve obedecer às seguintes regras:
I- A denominação comum ou genérica brasileira de substâncias químicas deve ser escrita em letras minúsculas, exceto no início de frases, quando a primeira letra é maiúscula.
II- É vedado o uso do nome comercial, marca de fábrica ou outros nomes de fantasia como Denominações Comuns Brasileiras (DCB).
III- Deve haver espaço após os prefixos utilizados na DCB.
Estão CORRETAS as afirmativas:
São exigências para os laboratórios de farmácias ou drogarias de acordo com a Lei nº 951/90, exceto:
I. As farmácias homeopáticas não possuem permissão para a venda de correlatos ou medicamentos não homeopáticos, mesmo que apresentados em suas embalagens originais.
II. Dependerá da receita médica a dispensação de medicamentos homeopáticos cuja concentração de substância ativa corresponda às doses máximas farmacologicamente estabelecidas.
III. A manipulação de medicamentos homeopáticos não constantes nas farmacopeias ou nos formulários homeopáticos depende de aprovação do órgão sanitário federal.
Quais estão corretas?
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