Questões de Farmácia - Legislação em Farmácia para Concurso

De acordo com a Resolução nº 20/2011, o acompanhamento sistemático de indicadores relacionados com o consumo de medicamentos em populações com a finalidade de subsidiar medidas de intervenção em saúde pública, incluindo educação sanitária e alterações na legislação específica vigente, denominamos: 

De acordo com a RDC nº 44/2009, que dispõe sobre Boas Práticas Farmacêuticas para o controle sanitário do funcionamento, da dispensação e da comercialização de produtos e da prestação de serviços farmacêuticos em farmácias e drogarias e dá outras providências, quanto à prestação de serviços farmacêuticos, analise as assertivas abaixo:

I. Compreende a atenção farmacêutica domiciliar, a aferição de parâmetros fisiológicos e bioquímicos e a administração de medicamentos.

II. Serão considerados regulares os serviços devidamente indicados no licenciamento de cada estabelecimento.

III. Não é permitido utilizar qualquer dependência da farmácia ou drogaria como consultório não havendo licenciamento para tal.

Quais estão corretas?

De acordo com a Resolução nº 67/2007, que dispõe sobre Boas Práticas de Manipulação de Preparações Magistrais e Oficinais para Uso Humano em farmácias, analise as assertivas abaixo:

I. As farmácias que mantêm filiais devem possuir laboratórios de manipulação funcionando em todas elas, sendo permitidas filiais ou postos exclusivamente para coleta de receitas.

II. É facultado à farmácia centralizar, em um de seus estabelecimentos, as atividades do controle de qualidade, sem prejuízo dos controles em processos necessários para avaliação das preparações manipuladas.

III. Drogarias, ervanárias e postos de medicamentos podem captar receitas com prescrições magistrais e oficinais, bem como é permitida a intermediação entre farmácias de diferentes empresas.

Quais estão corretas?

De acordo com a Resolução nº 67/2007, que dispõe sobre Boas Práticas de Manipulação de Preparações Magistrais e Oficinais para Uso Humano em farmácias, os requisitos mínimos para a aquisição e controle de qualidade da matéria-prima, armazenamento, manipulação, fracionamento, conservação, transporte e dispensação de preparações magistrais e oficinais, obrigatórios à habilitação de farmácias públicas ou privadas ao exercício dessas atividades, devem preencher obrigatoriamente os seguintes requisitos:

I. Estar regularizada nos órgãos de Vigilância Sanitária.

II. Possuir o Manual de Boas Práticas de Manipulação.

III. Possuir Autorização Especial, quando manipular substâncias sujeitas a controle especial.

Quais estão corretos? 

De acordo com o Código de Ética, é um direito do farmacêutico:

A Resolução n° 338, de 2004, do Conselho Nacional de Saúde, aprovou a Política Nacional de Assistência Farmacêutica, que tem como um de seus eixos estratégicos a utilização da RENAME como instrumento racionalizador das ações no âmbito da assistência farmacêutica (AF). Dentro da RENAME, o complemento alimentar para pacientes fenilcetonúricos maiores de 1 ano (fórmula de aminoácidos isenta de fenilalanina) pertence ao grupo

De acordo com a política nacional de medicamentos, cabe ao gestor municipal

De acordo com a Portaria n° 6, de 1999, a dispensação de receitas com substâncias antirretrovirais não pode ser realizada, quando for prescrita por

Assinale a alternativa que descreve os tipos de estabelecimentos que podem realizar a dispensação de medicamentos, desde que obedeçam aos padrões de qualidade estabelecidos em lei.

É um direito do profissional farmacêutico, no exercício de suas funções,

Um paciente procurou a farmácia da UBS com uma caixa contendo diversos medicamentos e relatou que eram de seu falecido pai. Disse que não faria mais uso deles e que gostaria de deixar na farmácia. O farmacêutico, que desconhecia a procedência dos medicamentos, pensou que o mais correto seria descartar cada um deles de forma adequada.

Assinale a alternativa quanto ao procedimento correto que o farmacêutico deve adotar em função da política de descarte de resíduos em serviços de saúde.

A Portaria nº 344 de 12 de maio de 1998 do Ministério da Saúde, aprova o Regulamento Técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial. A esse respeito, assinale a alternativa correta.

A Resolução nº 596, de 21 de fevereiro de 2014 do Conselho Federal de Farmácia, dispõe sobre o Código de Ética Farmacêutica, o Código de Processo Ético e estabelece as infrações e a regras de aplicação das sanções disciplinares. Sobre este assunto, assinale a alternativa incorreta.

A Lei nº 9.787 de 10 de fevereiro de 1999, estabelece o medicamento genérico e dispõe sobre a utilização de nomes genéricos em produtos farmacêuticos. A Resolução da Diretoria Colegiada nº 16, de 02 de março de 2007 do Ministério da Saúde, aprova o regulamento técnico para medicamentos genéricos. Nesse contexto, assinale a alternativa incorreta.

De acordo com a Resolução nº 338, de 06 de maio de 2004: “A Assistência Farmacêutica trata de um conjunto de ações voltadas à promoção, proteção e recuperação da saúde, tanto individual como coletiva, tendo o medicamento como insumo essencial e visando o acesso e o seu uso racional. Este conjunto envolve a pesquisa, o desenvolvimento e a produção de medicamentos e insumos, bem como a sua seleção, programação, aquisição, distribuição, dispensação, garantia da qualidade dos produtos e serviços, acompanhamento e avaliação de sua utilização, na perspectiva da obtenção de resultados concretos e da melhoria da qualidade de vida da população. ” Em relação ao processo de seleção de medicamentos, analise as afirmativas abaixo e dê valores verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) É um processo contínuo, multidisciplinar e participativo baseado na análise da eficácia, segurança, qualidade e custo dos medicamentos a fim de assegurar o uso racional dos mesmos.

( ) Considerando dois medicamentos igualmente eficazes e seguros, o custo favorável de um deles não deve ser levado em consideração no momento da seleção.

( ) Caso a seleção de medicamentos corresponda a medicamentos de um hospital, deve-se considerar as características clínico-epidemiológicas, assim como o grau de complexidade da instituição.

( ) A Comissão de Farmácia e Terapêutica objetiva formular e implementar políticas relacionadas com a seleção, não incorporando atividades relacionadas à prescrição e ao uso racional de medicamentos.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

Considerando a Resolução nº 671, de 25 de julho de 2019 do Conselho Federal de Farmácia, que regulamenta a atuação do farmacêutico na prestação de serviços e assessoramento técnico relacionados à informação sobre medicamentos e outros produtos para a saúde no Serviço de Informação sobre Medicamentos (SIM), Centro de Informação sobre Medicamentos (CIM) e Núcleo de Apoio e/ou Assessoramento Técnico (NAT), assinale a alternativa correta.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária, por meio da Resolução da Diretoria Colegiada nº 222, de 28 de março de 2018, regulamenta as boas práticas de gerenciamento dos resíduos de serviços de saúde. Analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) Agentes biológicos conhecidos por não causarem doenças no homem ou nos animais adultos sadios, são pertencentes a classe de risco 2 (dois) e considerados de moderado risco individual e limitado para a comunidade. ( ) Os produtos farmacêuticos são resíduos de serviços de saúde do grupo B, em que se encontram os produtos químicos que apresentam periculosidade à saúde pública ou ao meio ambiente dependendo de suas características de inflamabilidade, corrosividade, reatividade, toxicidade, carcinogenicidade, teratogenicidade, mutagenicidade e quantidade. ( ) Todos os serviços cujos suas atividades estejam relacionadas com a atenção à saúde humana ou animal, devem dispor de um Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde. ( ) No armazenamento temporário, o expurgo não pode ser compartilhado para os resíduos de serviços de saúde dos grupos A, E e D.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

A respeito dos medicamentos que integram a lista "C" conforme regulamentado na portaria nº 344 de 1998 e suas atualizações, assinale a alternativa incorreta.

Considerando o Artigo 6º da Resolução nº 672 de 18 de setembro de 2019, correspondente às atribuições clínicas do farmacêutico no âmbito dos serviços de diálise, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) O farmacêutico deve atuar, juntamente com os demais membros da equipe multiprofissional na elaboração das rotinas padronizadas, orientando e capacitando o pessoal quanto ao preparo e administração dos medicamentos. ( ) É atribuição do farmacêutico avaliar a farmacoterapia quanto à indicação, doses, frequência, horários, vias de administração, formas farmacêuticas, dialisabilidade, reconstituição, diluição, tempo e velocidade de infusão e duração do tratamento, com o objetivo de atender às necessidades individuais do paciente. ( ) O farmacêutico deve avaliar a necessidade de adaptação de formas farmacêuticas e orientar quanto ao uso seguro, considerando as peculiaridades do paciente, a compatibilidade com os dispositivos para administração desses medicamentos e a efetividade terapêutica. ( ) Não cabe ao farmacêutico a solicitação de exames laboratoriais. Logo, compete a outros membros da equipe multiprofissional esta atribuição, bem como, a análise e interpretação.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

Acerca da Resolução nº 673 de 18 de setembro de 2019 que dispõe sobre as atribuições e competências do farmacêutico em serviços de hemoterapia e/ou bancos de sangue, analise as afirmativas abaixo.
I. Compete ao farmacêutico avaliar e monitorar, no âmbito da vigilância sanitária, materiais, equipamentos, substâncias e insumos industrializados, como bolsas, equipos para transfusão, seringas, filtros, conjuntos de aférese, agulhas, anticoagulantes, dentre outros, utilizados para a coleta, preservação, processamento, armazenamento e transfusão de hemocomponentes, assim como os reagentes usados para os testes imunossorológicos e imuno-hematológicos. II. O farmacêutico legalmente habilitado e registrado no Conselho Regional de Farmácia de sua jurisdição pode avaliar a prescrição médica e, se julgar necessário, entrar em contato com o prescritor para esclarecer eventuais interações medicamentosas e/ou discrepâncias na prescrição perante protocolos definidos pelo serviço e/ou com a literatura técnica e sanitária. Contudo, não compete ao farmacêutico solicitar a suspensão, correção ou complementação da prescrição. III. Nas atividades de assistência farmacêutica o farmacêutico deve supervisionar e executar a dispensação dos medicamentos pró-coagulantes para os pacientes com coagulopatias e do componente especializado para os pacientes com doença falciforme e sobrecarga de ferro, e demais medicamentos que o hemocentro seja a referência na dispensação. IV. É atribuição do farmacêutico participar do comitê transfusional e do planejamento, execução e avaliação das atividades deliberadas pelo mesmo, ficando vedado o exercício da função de presidente de comitê quando o profissional pertencer ao respectivo serviço de hemoterapia e/ou banco de sangue.
Assinale a alternativa correta.