Questões de Fonoaudiologia - Legislação e Ética Profissional da Fonoaudiologia para Concurso
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De acordo com o Código de Processo Disciplinar, julgue o item.
A Comissão de Ética deverá emitir relatório dos fatos e
do voto da Comissão, explicitando se foi unânime ou por
maioria, e enviá-lo ao presidente do Conselho, que
incluirá o processo na sessão plenária subsequente,
providenciando a intimação das partes.
De acordo com o Código de Processo Disciplinar, julgue o item.
O fonoaudiólogo representado que não apresentar
defesa dentro do prazo será declarado revel, o que não
acarretará necessariamente sua condenação.
De acordo com o Código de Processo Disciplinar, julgue o item.
O processo administrativo de fiscalização (PAF) apura
faltas e infrações cometidas por pessoa física ou jurídica
inscrita no Conselho Regional.
De acordo com o Código de Processo Disciplinar, julgue o item.
A contagem dos prazos processuais será em dias úteis,
iniciando-se a partir do dia seguinte ao do recebimento
da comunicação pela parte.
De acordo com o Código de Processo Disciplinar, julgue o item.
O denunciante não terá acesso aos autos, podendo
obter informações por meio da Comissão de Ética.
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