Questões de Fonoaudiologia - Legislação e Ética Profissional da Fonoaudiologia para Concurso
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O Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Fonoaudiologia constituem autarquia federal, dotada de personalidade jurídica de direito público, com autonomia administrativa e financeira e vinculada ao Ministério da Saúde.
O fonoaudiólogo não pode realizar técnicas psicomotoras destinadas à correção de distúrbios auditivos ou de linguagem, devendo compor, nesses casos, equipe multidisciplinar.
Quanto à Resolução do Conselho Federal de Fonoaudiologia n.° 517/2017, que se refere ao Regimento Interno Único dos Conselhos Regionais de Fonoaudiologia, julgue o item.
Considera-se como portaria a opinião técnica embasada
sobre determinado assunto, com caráter orientativo
para esclarecer fatos, consolidar entendimentos ou
determinar procedimentos.
Quanto à Resolução do Conselho Federal de Fonoaudiologia n.° 517/2017, que se refere ao Regimento Interno Único dos Conselhos Regionais de Fonoaudiologia, julgue o item.
O quorum mínimo para se iniciar a sessão plenária e
aprovar as matérias discutidas é de 50% mais um do
número dos conselheiros efetivos integrantes do
Plenário.
Quanto à Resolução do Conselho Federal de Fonoaudiologia n.° 517/2017, que se refere ao Regimento Interno Único dos Conselhos Regionais de Fonoaudiologia, julgue o item.
As delegacias são unidades administrativas auxiliares do
Conselho Regional, dotadas de poderes limitados e que
não possuem autonomia orçamentária.
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