Questões de Fonoaudiologia - Legislação e Ética Profissional da Fonoaudiologia para Concurso

O Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Fonoaudiologia têm a incumbência de fiscalizar o exercício da profissão de fonoaudiólogo. Considerando as disposições legais sobre os referidos órgãos, julgue o item.

O Conselho Federal terá sede e foro no Distrito Federal e jurisdição em todo o País e os Conselhos Regionais terão sede e foro nas capitais dos estados e dos Territórios e no Distrito Federal.

Com base nas normas que regulamentam a profissão de fonoaudiólogo no ordenamento jurídico pátrio, julgue o item.

O fonoaudiólogo que tenha obtido a baixa administrativa do seu registro profissional poderá solicitar, a qualquer tempo, a reintegração do direito ao exercício profissional, desde que o faça por escrito e mediante o pagamento da anuidade correspondente.

Com base nas normas que regulamentam a profissão de fonoaudiólogo no ordenamento jurídico pátrio, julgue o item.

O fonoaudiólogo poderá solicitar a baixa administrativa do seu registro profissional, a qual acarretará o cancelamento de sua inscrição, impedindo-o de exercer atividades exclusivas da fonoaudiologia a partir do momento em que for intimado sobre o deferimento do seu pedido.

Com base nas normas que regulamentam a profissão de fonoaudiólogo no ordenamento jurídico pátrio, julgue o item.

Não é permitido ao profissional fonoaudiólogo o exercício simultâneo da profissão em áreas de jurisdição de dois ou mais Conselhos Regionais de Fonoaudiologia, sob pena de multa.

Com base nas normas que regulamentam a profissão de fonoaudiólogo no ordenamento jurídico pátrio, julgue o item.

O pagamento da anuidade ao Conselho Regional da respectiva jurisdição constitui condição de legitimidade do exercício da profissão de fonoaudiólogo.