Questões de Fonoaudiologia - Legislação e Ética Profissional da Fonoaudiologia para Concurso
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O Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Fonoaudiologia têm a incumbência de fiscalizar o exercício da profissão de fonoaudiólogo. Considerando as disposições legais sobre os referidos órgãos, julgue o item.
A renda do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais
de Fonoaudiologia só poderá ser aplicada na
organização e no funcionamento de serviços úteis à
fiscalização do exercício profissional e em serviços de
caráter assistencial, quando solicitados pelas entidades
sindicais.
O Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Fonoaudiologia têm a incumbência de fiscalizar o exercício da profissão de fonoaudiólogo. Considerando as disposições legais sobre os referidos órgãos, julgue o item.
Os mandatos dos membros do Conselho Federal de
Fonoaudiologia e dos respectivos suplentes serão de
três anos, vedada a possibilidade de reeleição.
O Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Fonoaudiologia têm a incumbência de fiscalizar o exercício da profissão de fonoaudiólogo. Considerando as disposições legais sobre os referidos órgãos, julgue o item.
Compete aos Conselhos Regionais de Fonoaudiologia
fixar os valores das anuidades, das taxas, dos
emolumentos e das multas devidos pelos profissionais e
pelas empresas que estejam jurisdicionados.
O Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Fonoaudiologia têm a incumbência de fiscalizar o exercício da profissão de fonoaudiólogo. Considerando as disposições legais sobre os referidos órgãos, julgue o item.
Compete ao Conselho Federal de Fonoaudiologia expedir a carteira de identidade profissional e o cartão de identificação aos profissionais registrados nos respectivos Conselhos Regionais.
O Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Fonoaudiologia têm a incumbência de fiscalizar o exercício da profissão de fonoaudiólogo. Considerando as disposições legais sobre os referidos órgãos, julgue o item.
Os Conselhos Regionais de Fonoaudiologia são
autarquias federais dotadas de personalidade jurídica
de direito público, com autonomia administrativa e
financeira.