Questões de Fonoaudiologia - Legislação e Ética Profissional da Fonoaudiologia para Concurso
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Agir com objetividade, firmeza, respeito e imparcialidade no cumprimento de seu dever é requisito específico para o exercício da função de fiscal.
Para resguardar a conduta do fonoaudiólogo, é obrigatório constar, no prontuário, a ciência do paciente em relação às orientações fonoaudiológicas.
Os atendimentos e procedimentos fonoaudiológicos devem ser registrados em prontuário, manuscrito ou eletrônico, guardado por um período mínimo de cinco anos após a alta, a suspensão ou o abandono do paciente ao tratamento.
A cobertura de consulta e sessões com fonoaudiólogo está entre os procedimentos listados no Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, na seção referente ao plano ambulatorial, com o número de sessões estabelecido no Anexo I (doze por ano), conforme indicação do médico assistente.
De acordo com essa Resolução, nos contratos de planos de assistência à saúde coletivos, é obrigatória a cobertura para os procedimentos relacionados com os acidentes de trabalho e suas consequências, assim como para os procedimentos relacionados com a saúde ocupacional.