Questões de Fonoaudiologia - Legislação e Ética Profissional da Fonoaudiologia para Concurso
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No caso de uma denúncia anônima, a responsabilidade pela apuração será da Comissão de Orientação e Fiscalização (COF) dos Conselhos Regionais de Fonoaudiologia. Ao término da fase preliminar, a COF poderá encaminhar a representação ao presidente do ́ Conselho para instaurar processo ético‐disciplinar ou lavrar o auto de infração para instaurar o processo administrativo de fiscalização. A COF não possui autonomia para arquivar a denúncia.
Os processos administrativos disciplinares podem ser classificados em processos éticos e processos administrativos de fiscalização. Este último apura faltas e infrações à Lei n.º 6.965/1981, ao Decreto n.º 87.218/1982 ou às resoluções do Conselho Federal de Fonoaudiologia cometidas por pessoa física não inscrita e por pessoa jurídica, inscrita ou não inscrita.
O Código de Ética da Fonoaudiologia regulamenta os direitos, os deveres e as infrações dos fonoaudiólogos inscritos nos Conselhos Regionais de Fonoaudiologia, segundo suas atribuições específicas. Com relação a esse assunto, julgue o item.
O fonoaudiólogo pode utilizar as redes sociais para
divulgar seus serviços, inclusive consultar, diagnosticar
ou prescrever tratamento por meios de comunicação de
massa.
O Código de Ética da Fonoaudiologia regulamenta os direitos, os deveres e as infrações dos fonoaudiólogos inscritos nos Conselhos Regionais de Fonoaudiologia, segundo suas atribuições específicas. Com relação a esse assunto, julgue o item.
O fonoaudiólogo é livre para fazer sua propaganda nos
meios de comunicação, entretanto constitui infração
ética relacionada à propaganda o anúncio de preços e
descontos, inclusive na divulgação de cursos, palestras,
seminários e afins.
O Código de Ética da Fonoaudiologia regulamenta os direitos, os deveres e as infrações dos fonoaudiólogos inscritos nos Conselhos Regionais de Fonoaudiologia, segundo suas atribuições específicas. Com relação a esse assunto, julgue o item.
Uma forma de divulgação pessoal permitida pelo Código
de Ética da Fonoaudiologia refere‐se à possibilidade
de utilização de mídias sociais para ensinar para
pessoas não habilitadas procedimentos diagnósticos e
terapêuticos da fonoaudiologia, como, por exemplo, a
realização de exames de audiometria e imitanciometria.
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