Questões de Atualidades - Questões Sociais para Concurso

O Brasil é um país Laico. País Laico é aquele que não possui uma religião oficial, mantendo-se neutro e imparcial no que se refere aos temas religiosos. O Estado laico favorece, através de leis e ações, a boa convivência entre os credos e religiões, combatendo o preconceito e a discriminação religiosa. Em torno desta informação, iniciou-se no mês de novembro uma polêmica movida pelo procurador regional dos direitos do cidadão Jefferson Aparecido Dias, causando repercussão entre diversas classes religiosas do país, como pastores, fiéis e etc. O argumento utilizado pelo procurador é que o principio do estado laico está sendo ferido. Assinale a alternativa que apresenta o motivo da polêmica citada acima.

A Organização Mundial da Saúde (OMS) emitiu um comunicado em 11 de abril de 2018, alertando para o aumento no número de casos de uma doença muito conhecida no Brasil, em especial nos estados de Roraima e Amazonas, que fazem fronteira com a Venezuela, país que ocupa o primeiro lugar na lista de casos confirmados. Segundo a entidade, o Brasil é o segundo na lista por causa do fluxo de imigrantes venezuelanos atravessando as fronteiras brasileiras. De que doença estamos falando?

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou no dia 22 de maio projeto de criminalização da homofobia no Brasil. O texto (PL 672/2019) iguala as penas para crimes motivados por preconceitos de gênero ou orientação sexual àquelas previstas para quem comete crimes de discriminação racial. A redação original previa punição para aquele que “praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião, procedência nacional, identidade de gênero e/ou orientação sexual. O relator acrescentou ao texto um trecho que prevê punição a quem impedir ou restringir a manifestação razoável de afetividade de qualquer pessoa em local público ou privado aberto ao público, ressalvados:

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou no dia 22 de maio projeto de criminalização da homofobia no Brasil. O texto (PL 672/2019) iguala as penas para crimes motivados por preconceitos de gênero ou orientação sexual àquelas previstas para quem comete crimes de discriminação racial. A redação original previa punição para aquele que “praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião, procedência nacional, identidade de gênero e/ou orientação sexual. O relator acrescentou ao texto um trecho que prevê punição a quem impedir ou restringir a manifestação razoável de afetividade de qualquer pessoa em local público ou privado aberto ao público, ressalvados:

Martha Abreu e Hebe Mattos na análise das Diretrizes curriculares nacionais para a educação das relações étnico-raciais e para o ensino de história e cultura afro-brasileira e africana identificam os limites e as possibilidades deste documento que visa atender a Lei 10 639 / 2003 que estabeleceu, conforme as autoras sinalizam, a obrigatoriedade do ensino de história e cultura afro-brasileira e africana no Brasil.
No tocante às contribuições para o âmbito da escola, as autoras indicam que as Diretrizes