Questões de Conhecimentos Gerais - Política Nacional para Concurso
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A ideia da transferência da capital brasileira para o interior do País é antiga, presente sobretudo no contexto da independência (1822). Apesar de inscrita em constituições republicanas, ela apenas se concretizou no governo JK (1956-1961). No que diz respeito à construção de Brasília e à sua influência para a ocupação de vastas extensões do território até então pouco exploradas, julgue o item.
Por ser a sede dos Três Poderes (Executivo, Legislativo e
Judiciário), o Distrito Federal está constitucionalmente
impedido de ter autonomia político-administrativa.
I - A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos da Constituição da República de 1988.
II - Os Territórios Federais integram a União, e sua criação, transformação em Estado ou reintegração ao Estado de origem serão reguladas em lei complementar.
III - Ao Distrito Federal são atribuídas as competências legislativas reservadas aos Estados e Municípios.
O trecho acima, extraído da obra ‘Brasil: Uma Biografia’ (São Paulo: Companhia das Letras, 2015, p. 488), de autoria das historiadoras Lilia Schwarcz e Helisa Starling, refere-se ao Texto Constitucional de:
I. O nome completo do presidente é Jair Antônio Messias Bolsonaro.
II. Bolsonaro elegeu-se à presidência pelo Partido Social Liberal.
III. O nome completo do vice-presidente é Antônio Hamilton Martins Mourão.
IV. Bolsonaro é natural do estado de São Paulo.
A sequência correta é:
I O instrumento da reeleição foi instituído no primeiro governo do presidente Lula, e figura como tema recorrente das demandas dos partidos políticos.
II A agenda da reforma política, por envolver mudança constitucional, vem sendo negligenciada nos debates do Congresso Nacional desde 1988.
III A institucionalidade do multipartidarismo fez com que a preocupação por parte do presidente da República com a governabilidade fosse recorrente em todos os governos pós1988.
IV Houve crescimento da judicialização da política, mediante o deslocamento do eixo decisório do Parlamento para o Judiciário.
Estão certos apenas os itens
I. Os votos brancos são transferidos para o candidato mais votado, enquanto os votos nulos são descartados. II. Se mais de 50% dos eleitores anularem o seu voto, a eleição é anulada e deve ser refeita com outros candidatos. III. Em eleições proporcionais (para vereador e deputado) é possível votar na legenda, digitando apenas os dois números que identificam o partido, sem especificar o candidato. IV. Os votos brancos e nulos refletem na fórmula do Quociente Eleitoral e Quociente Partidário.
Quais estão INCORRETAS?
Disponível em: https://guiadoestudante.abril.com.br/atualidades
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De acordo com uma determinação de abril de 2020 do Supremo Tribunal Federal, de quem é a competência para a tomada de decisões que, como esta, dizem respeito a ações para o combate da pandemia?
A política de abertura controlada, iniciada em 1975 pelo governo do general Geisel, também poderia ser a solução para manter a oposição longe do Executivo, de modo a garantir que a alternância de poder se realizasse de maneira tutelada, restrita aos círculos civis aliados e sem riscos institucionais. “Todas as coisas no mundo, exceto Deus, são relativas”, reagiu Geisel, em 1977, diante das perguntas dos jornalistas sobre os instrumentos de controle que criou, característicos de um sistema político autoritário. E arrematou: “O Brasil vive um regime democrático dentro de sua relatividade”.
(Lilia M. Schwarcz e Heloisa M. Starling. Brasil: uma biografia)
Em 1977, houve um retrocesso na política de abertura em função do que ficou conhecido como Pacote de Abril, o qual determinou, entre outras medidas,