Questões de Concurso Comentadas sobre segurança pública em conhecimentos gerais

As atividades de trabalho nas prisões atendem a dois principais objetivos: ressocializar o preso e diminuir a superlotação carcerária através da remição de pena, que é quando o preso tem parte da sua condenação reduzida por meio do exercício de atividade educacional ou de trabalho. Pela regra, a cada três dias de trabalho realizado, o preso tem direito a quantos dias a menos da pena?

Na sua eterna busca da felicidade e em troca de um breve momento de euforia, a humanidade descobriu a intoxicação pelas drogas. Criou com elas um mercado de perto de um trilhão de dólares por ano e favoreceu a intensidade do crime, da violência e da corrupção nos países do mundo. Em alguns, como na Indonésia, o comércio ilegal é punido com a pena de morte e em outros, como é o caso de vários do continente europeu, procura-se um modo de conviver pacificamente com o consumo por parte da sua população, principalmente os mais jovens. [...] Disponível em: https://www.cartamaior.com.br/?/Editoria/ Politica/O-novo-velho-continente-e-suas-contradicoes-Oinvencivel-poder-das-drogas/4/50865. Acesso em: 23 jun. 2021.
Com vistas a enfrentar “o invencível poder das drogas” várias tem sido as estratégias adotadas em muitas partes do mundo.
Conforme destacado no trecho da reportagem,

Leia a seguinte notícia, publicada pelo Jornal Braziliense, em 18/01/2021: “Religiosos pedem empatia entre instituições e fim da intolerância. Após 14 anos da instituição do Dia Nacional de Combate à Intolerância, religiosos ainda lutam pela empatia entre instituições e pelo fim das agressões entre adeptos de diferentes expressões de diálogo com o sagrado”. A data de 21 de janeiro, Dia Nacional de Combate à Intolerância, serve para conscientizar a sociedade sobre o problema da intolerância religiosa que gera desrespeito às diversas crenças existentes. Nesse contexto, analise as assertivas abaixo:

I. No Brasil, é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida a proteção aos locais de culto e a suas liturgias.

II. A legislação brasileira prevê punição para atos cometidos por discriminação ou preconceito de religião.

III. É considerado Crime de Ódio a ocorrência de uma infração legal, seja um homicídio, uma violência, uma ofensa, injúria, ou qualquer outra ação criminosa contra uma pessoa cuja motivação foi o sentimento de ódio por essa pessoa dentro de seus caracteres grupais, como a religião.

Quais estão corretas? 

Analise as afirmativas a seguir:

I- A liberdade de expressão garante o direito para dizer o que se quer sobre crenças ou religiões que não a nossa.

II- A pena para crime de intolerância religiosa vai de 1 a 3 anos de prisão.

III- Intolerância religiosa é um crime de ódio.

IV- A intolerância religiosa não é crime no Brasil.

Estão CORRETAS as afirmativas:

O Juizado de Violência Doméstica contra a Mulher de Arapiraca (AL), a 125 km de Maceió, usou a Lei Maria da Penha a favor de uma mulher transexual ofendida e agredida por outras duas mulheres. A decisão de ontem foi dada pelo juiz Alexandre Machado, que determinou medidas protetivas contra a vítima.

[...]

“As requeridas teriam a agredido e proferido xingamentos contra ela, em razão de sua identidade de gênero. As agressões e xingamentos são graves, pois não seriam decorrentes do que a requerente fez ou faz – característica definidora da moderna natureza humana – mas por quem ela é, pelo exercício do direito de liberdade de escolher e mudar.

Disponível em:<https://www.uol.com.br/universa/noticias/redacao/

2020/01/23/juiz-aplica-maria-da-penha-a-favor-de-trans-defesa-

de-todos-os-direitos.htm?cmpid=copiaecolaa>. Acesso em: 24 jan. 2020

A aplicação da Lei Maria da Penha em favor de mulher transexual contra outras duas mulheres se deveu, no caso apontado, ao fato de que a

Leia a seguinte manchete: “Nova lei do 'stalking' já teve 1.085 boletins de ocorrência no RS em três meses e 686 nos primeiros 30 dias em SP” (Fonte: extra.globo.com, de 06/07/2021).

Em abril, foi sancionada uma lei que incluiu, no Código Penal, o crime de ____________, também conhecido como “stalking”, termo que tem origem do inglês.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

"O miliciano Wellington da Silva Braga, 34 anos, conhecido como Ecko, morreu após ser baleado em uma operação na comunidade Três Pontes, em Paciência, na Zona Oeste do Rio, na manhã de sábado (12). O criminoso era o mais procurado do Rio de Janeiro e um dos mais procurados do Brasil." https://g1.globo.com/rj/rio-de-janeiro/noticia/2021/06/13/o-que-se-sabe-sobre-amorte-de-ecko-o-miliciano-mais-procurado-do-rj.ghtml O que é milícia?

Com o isolamento social no Brasil causado pela COVID-19, ficou clara a relação entre a quarentena e o aumento da violência doméstica. Fatores como a diminuição ou perda da renda familiar, sobrecarga das tarefas domésticas, aumento do consumo de bebidas alcoólicas, dentre outros, podem ter contribuído para o aumento nos números de casos de violência contra as mulheres. A lei nº 11.340 conhecida como “Lei Maria da Penha” é o principal meio de proteção para mulheres em situação de risco, pois, foi criada visando a proteção da mulher contra a violência doméstica e familiar. Em que ano foi sancionada a Lei Maria da Penha?

A Lei 13.104/15 estabelece que a violência doméstica e familiar ou como fruto do menosprezo ou discriminação em razão da condição da mulher, quando resulta em homicídio será tratada como: