Questões de Concurso
Sobre brasil monárquico – primeiro reinado 1822- 1831 em história
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De acordo com Farlane in Malerba (2006, p.387): “Quando o Brasil se tornou independente em 1822, juntou-se ao crescente número de colônias europeias nas Américas que haviam rompido com suas respectivas metrópoles e se transformado em países autônomos”. (MCFARLANE, Anthony. Independências americanas na era das revoluções: conexões, contextos, comparações. In: MALERBA, Jurandir (Org). A Independência Brasileira: novas dimensões. Rio de Janeiro: 2006).
Analise as afirmativas, identificando com “V” as VERDADEIRAS e com “F” as FALSAS, assinalando a seguir a alternativa CORRETA, na sequência de cima para baixo:
( ) A secessão do Brasil, em relação a Portugal, deu-se de maneira diversa daquelas levadas a cabo pelas colônias da América hispânica em seus processos de ruptura com a metrópole espanhola.
( ) Os processos de independência das colônias da América espanhola envolveram longos enfrentamentos armados, enquanto o Brasil vivenciou um processo relativamente pacífico.
( ) Entretanto, a emancipação do Brasil fez parte de um processo mais amplo que teve início com o fim do imperialismo napoleônico.
( ) A crise das monarquias ibéricas influenciou sobremaneira os processos de independência, inclusive o brasileiro.
Em 1824, o carmelita Frei Caneca, figura importante da Confederação do Equador, criticou a Constituição outorgada por D. Pedro I. Frei Caneca dizia que a mesma, além de oprimir a Nação brasileira, não lhe garantia a Independência, ameaçava sua integridade e atacava sua soberania, pois naquela havia um dispositivo, adotado das ideias do filósofo francês Benjamin Constant, considerado por Frei Caneca a chave-mestra da opressão. Identifique esse dispositivo nas alternativas a seguir:
Leia o texto a seguir:
“O sistema criado pela carta de 1824 e calcado sobre a tradição portuguesa assume caráter próximo à oligarquia que o imperador preside. A supremacia da coroa mitiga-se por órgãos de controle saídos das entranhas monárquicas, o Senado e o Conselho de Estado, e por via de um órgão dependente da eleição, a Câmara dos Deputados.” (Faoro, Raymundo. Os Donos do Poder. Rio de Janeiro, Ed. Globo, 1989,p.291).
Ao outorgar a constituição de 1824, D. Pedro I instituiu um modelo absolutista ao Brasil como o texto acima evidencia nas palavras do historiador Raymundo Faoro. O modelo político imposto por D. Pedro I ao Brasil através da Carta outorgada de 1824, permitiu:
Atenção: O texto abaixo refere-se às questões de números 35 e 36.
A Constituição de 1824 procurou garantir a liberdade individual, liberdade econômica e assegurar, plenamente, o direito à propriedade.
Para os homens que fizeram a independência, gente educada à moda européia e representante das categorias dominantes, os direitos a propriedade, liberdade e segurança garantidos pela Constituição eram bem reais. Não importava a essa elite se a maioria da nação era composta de uma massa humana para a qual os direitos constitucionais não tinham a menor validade.
A Constituição afirmava a liberdade e a igualdade de todos perante a lei, mas a maioria da população permanecia escrava. Garantia-se o direito à propriedade, mas 95% da população, quando não eram escravos, compunham-se de ‘moradores’ de fazenda, em terras alheias [...] garantia-se a segurança individual, mas podia-se matar um homem sem punições. Aboliam-se as torturas, mas nas senzalas os instrumentos de castigo, o tronco, gargalheira e o açoite continuavam sendo usados, e o senhor era o supremo juiz da vida e da morte de seus homens. [...]
(Adaptado de: COSTA, Emília Viotti da. Introdução ao estudo da emancipação política. In: MOTA, Carlos Guilherme (Org,). Brasil em perspectiva. São Paulo: Difel, 1978, p. 123-4)
Pode ser associada corretamente à Constituição de 1824 que o texto se refere:
Atenção: O texto abaixo refere-se às questões de números 35 e 36.
A Constituição de 1824 procurou garantir a liberdade individual, liberdade econômica e assegurar, plenamente, o direito à propriedade.
Para os homens que fizeram a independência, gente educada à moda européia e representante das categorias dominantes, os direitos a propriedade, liberdade e segurança garantidos pela Constituição eram bem reais. Não importava a essa elite se a maioria da nação era composta de uma massa humana para a qual os direitos constitucionais não tinham a menor validade.
A Constituição afirmava a liberdade e a igualdade de todos perante a lei, mas a maioria da população permanecia escrava. Garantia-se o direito à propriedade, mas 95% da população, quando não eram escravos, compunham-se de ‘moradores’ de fazenda, em terras alheias [...] garantia-se a segurança individual, mas podia-se matar um homem sem punições. Aboliam-se as torturas, mas nas senzalas os instrumentos de castigo, o tronco, gargalheira e o açoite continuavam sendo usados, e o senhor era o supremo juiz da vida e da morte de seus homens. [...]
(Adaptado de: COSTA, Emília Viotti da. Introdução ao estudo da emancipação política. In: MOTA, Carlos Guilherme (Org,). Brasil em perspectiva. São Paulo: Difel, 1978, p. 123-4)
Segundo o texto, no Brasil, a elite intelectual do império, porta voz das categorias dominantes,
“A Independência do Brasil, em Sete de Setembro de 1822, trouxe vida e calor a todo território brasileiro. Mangaratiba, apesar de ainda pequena, não podia ficar indiferente ao progresso. A localidade foi desenvolvendo o seu comércio a passos largos, alimentado pela exuberância do solo propício à agricultura e ao pequeno sistema portuário que se desenvolvia com o escoamento do café do Médio-Paraíba, principalmente em São João Marcos. Outra atividade econômica que vinha proporcionando o enriquecimento de fazendeiros e negociantes de Mangaratiba era o intenso comércio de escravos que vinha se desenvolvendo na região.”
(Resumo de Miriam Bondim, p.26)
Nesse cenário de produção e escoamento do café pelos portos de Mangaratiba, as seguintes afirmativas estão corretas, EXCETO:
A Constituição de 1824 veio constitucionalizar uma lei do Tratado Comercial de 1810 que se tornou necessária, pois era preciso enfrentar a questão do status dos estrangeiros não católicos que, por força de seus negócios, passaram a frequentar os mercados brasileiros e inundaram o comércio brasileiro. A lei referida consta no Título 8º, Das Disposições Gerais e Garantias dos Direitos Civis e Políticos dos Cidadãos Brasileiros da referida Constituição.
Segundo a lei referida na Constituição de 1824:
A imagem anterior trata-se de Maria Quitéria de Jesus Medeiros, uma militar brasileira de origem humilde, que se tornou heroína. É considerada a primeira mulher desse modo, oficialmente, a primeira mulher a assentar praça numa unidade militar, em terras brasileiras.
Suas ações heroicas estão ligadas a uma data célebre e a um contexto importante da historiografia brasileira e dos
baianos especificamente que culminou no 2 de julho de 1923. Esse período foi marcado
As opções a seguir apresentam aspectos sociopolíticos estabelecidos pela Constituição de 1824, à exceção de uma.
Assinale-a.
A imagem a seguir, do pintor Jean-Baptiste Debret, do período de 1820 – 1830, intitulada Um funcionário do governo saindo de casa com a família, representa um cotidiano de quem habitava o Rio de Janeiro no tempo do governo joanino.
Em relação à posição da mulher na sociedade da época, a imagem mostra que
“Art. 10. Os Poderes políticos reconhecidos pela Constituição do Império do Brasil são quatro: o Poder Legislativo, o Poder Moderador, o Poder Executivo e o Poder Judicial. Art. 11. Os representantes da Nação brasileira são o Imperador e a Assembléia Geral. Art. 12. Todos estes Poderes no Império do Brasil são delegações da Nação. [...]” (Disponível em: http://www.monarquia.org.br/pdfs/constituicaodoimperio.pdf.)
Em 1824, eclodiu no Nordeste um movimento revolucionário – Confederação do Equador, de tendência liberal, separatista e republicana, reagindo contra o centralismo monárquico consubstanciado na Constituição outorgada de 1824. Em linhas gerais, o programa da Confederação do Equador preconizava