Questões de Concurso
Comentadas sobre república autoritária : 1964- 1984 em história
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Diante dos sinais de esgotamento do “milagre econômico” e da ditadura militar, o governo Ernesto Geisel pôs em marcha o projeto de abertura “lenta, gradual e segura”, visando à transição para o regime democrático.
Assinale a opção que caracteriza corretamente um dos passos deste processo.
A charge a seguir se refere à gestão de Delfim Netto à frente do Ministério da Fazenda no período conhecido como “milagre econômico” (1969-1973), quando ele teria afirmado ser necessário “fazer o bolo crescer para, depois, dividi-lo”.
As opções a seguir relacionam corretamente a mensagem da
charge com o “milagre brasileiro”, à exceção de uma. Assinale-a.
O trecho anterior se refere à Lei da Anistia, implantada ainda no período militar. Sobre a Lei que finalmente concretizou a Anistia no Brasil, é correto afirmar que
O número de camponeses assassinados por conta de conflitos no campo em 2015 foi o maior em 12 anos. Segundo relatório divulgado no início de abril pela Comissão Pastoral da Terra (CPT), ligada à Igreja Católica, foram 50 mortes violentas – 39% a mais que em 2014, quando foram 36 vítimas. Desde 1995, são 759 mortes registradas no país por conta de conflitos. Segundo o relatório, 80% dos assassinatos ocorreram na região Norte: [...] "Grande parte dos conflitos em 2015, tanto no Pará quanto em Rondônia, aconteceram em áreas cujos Contratos de Alienação de Terras Públicas, os CATPs, foram anulados por não cumprimento das cláusulas contratuais e que não foram devidamente executados, ou que já deviam ter sido anulados. Áreas estas que pela legislação deviam ter sido destinadas à Reforma Agrária, mas que acabam nas mãos de grileiros", aponta.
Adaptado: http://noticias.uol.com.br/cotidiano/ultimasnoticias/2016/04/15/numero-de-mortes-no-campo-e-o-maior-desde-2003- aponta-relatorio.htm <Acesso: 10/04/2016>
Faz parte do quadro acima esboçado, um massacre que
completou 20 anos no mês de abril. Trata-se do(a):
Com relação à ditadura militar brasileira, que teve início em 1964, e a redemocratização no Brasil pós - ditadura, identifique as afirmativas a seguir como verdadeiras(V) ou falsas (F):
( ) A publicação dos atos institucionais foi um forma de legitimar rapidamente as medidas do governo. Entre os atos publicados no período, o AI-5 concedia ao presidente da República plenos poderes, como o direito de cassar mandados.
( ) O período foi marcado por significativo desenvolvimento econômico, que ficou conhecido como “milagre brasileiro".
( ) Em meio a manifestações de artistas e estudantes contrários ao regime, os operários conseguiram manter um diálogo contínuo com o governo, devido à importância dessa classe trabalhadora para a economia do país.
( ) Uma das ações que marcou o processo de redemocratização foi a campanha pelas eleições diretas para a presidência da República, que ficou conhecida como “Diretas já".
( ) O bipartidarismo foi uma das marcas do período pós-ditadura, motivo pelo qual a ARENA e o MDB foram os únicos partidos políticos autorizados a funcionar no período
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo
No ano em que ocorreu, a campanha das Diretas Já mobilizou milhares de pessoas, mas, naquele mesmo ano, a mobilização foi logo frustrada, retardando-se com isso o avanço da democracia representativa. Em seguida, assistiu-se no país à nova mobilização da sociedade, agora voltada para a convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte. Ou, melhor dizendo, de um Congresso Constituinte. Aí, até a redação final e aprovação da Constituição de 1988, de tudo se discutiu. A Constituição resultante, apesar de tudo, representou o marco de um novo período da história do Brasil contemporâneo.
Adriana Lopez e Carlos Guilherme Mota. História do
Brasil: uma interpretação. São Paulo: Senac
São Paulo, 2008, p. 872 (com adaptações).
Talvez movidos pelo sentido de repulsa ao autoritarismo do qual o país acabara de sair, em processo semelhante ao que conduziu os trabalhos constituintes de 1946, os congressistas que elaboraram a Carta de 1988 enfatizaram a defesa das liberdades públicas, mas praticamente passaram ao largo dos direitos e garantias individuais e coletivos, possivelmente por terem seguido à risca texto preliminar produzido por uma comissão de juristas nomeada pelo presidente da República.
No ano em que ocorreu, a campanha das Diretas Já mobilizou milhares de pessoas, mas, naquele mesmo ano, a mobilização foi logo frustrada, retardando-se com isso o avanço da democracia representativa. Em seguida, assistiu-se no país à nova mobilização da sociedade, agora voltada para a convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte. Ou, melhor dizendo, de um Congresso Constituinte. Aí, até a redação final e aprovação da Constituição de 1988, de tudo se discutiu. A Constituição resultante, apesar de tudo, representou o marco de um novo período da história do Brasil contemporâneo.
Adriana Lopez e Carlos Guilherme Mota. História do
Brasil: uma interpretação. São Paulo: Senac
São Paulo, 2008, p. 872 (com adaptações).
A emenda Dante de Oliveira, no marco de uma campanha popular sem precedentes na história brasileira, teve menos votos a favor do que contra no Congresso Nacional, inviabilizando, naquele momento, o retorno das eleições presidenciais diretas. Para muitos estudiosos, uma razão preponderante para a derrota da emenda foi a divisão entre as lideranças oposicionistas, que nem mesmo chegaram a partilhar o mesmo palanque na campanha, que tinha por lema a frase “Eu quero votar para presidente”.
1. Tancredo Neves 2. Fernando Henrique Cardoso 3. José Sarney 4. Fernando Collor de Mello
( ) Em 1986 o governo decretou um conjunto de medidas econômicas de choque anti-inflacionário (entre outras, congelamento de preços e salários por um ano e a substituição do cruzeiro pelo cruzado como unidade monetária, valendo este 1.000 cruzeiros.
( ) O início do governo foi marcado por reforma na estrutura e divisão dos ministérios, por um plano econômico de impacto (inclusive com a volta do cruzeiro como unidade monetária), que conteve tendências hiperinflacionárias, e por uma forte recessão.
( )Gravemente enfermo, não pôde tomar posse em 15 de março de 1985. O vice assumiu a presidência interinamente, e em caráter definitivo em 21 de abril.
( ) Início de governo foi marcado pelo aprofundamento de reformas: ajustes no plano econômico que mantêm a inflação em baixo patamar, privatização de empresas estatais e reforma da Constituição.
Considere as seguintes afirmações, relativas à história recente do Brasil.
I. O período entre 1986 e 1990 foi marcado pela estabilidade monetária, com a criação do plano cruzado, e pela recuperação da economia após a crise do petróleo da década de 1970.
II. Com ampla participação popular, mobilizada através do movimento das “Diretas Já!”, foram realizadas em 1985 as primeiras eleições diretas para a Presidência da República, sendo vitoriosa a chapa encabeçada por Tancredo Neves e José Sarney.
III. A Constituição de 1988 valorizou direitos políticos e sociais, reconheceu a organização social indígena e alterou o sistema tributário nacional, repassando aos estados e municípios parte dos recursos anteriormente destinados à União.
Quais estão corretas?
O recente processo de redemocratização da sociedade brasileira é marcado pelo uso político do passado e pelas disputas em torno da memória sobre os eventos da ditadura. Com relação a este assunto, considere as seguintes afirmações.
I. A noção de “ditabranda” é uma construção de sentido que sugere a ideia de um regime suave, em comparação com outros regimes autoritários, e minimiza o papel da repressão durante os governos militares desde 1964.
II. A criação da Comissão Nacional da Verdade, a partir de lei sancionada em 2011, insere-se dentro do III Programa Nacional dos Direitos Humanos, considerando como condição fundamental para a democracia o direito à memória e à verdade.
III. Em função da Lei de Anistia de 1979, o Estado brasileiro é atualmente impedido juridicamente de reconhecer a morte de pessoas desaparecidas em decorrência da participação política durante a vigência do regime militar.
Quais estão corretas?
Em dezembro de 1968, o regime militar aprofundou radicalmente seu caráter ditatorial: a edição do AI-5 suspendeu as garantias individuais, atacou a imunidade parlamentar, cerceou o Poder Judiciário e superdimensionou o poderio do Poder Executivo.
A coesão das forças militares, encabeçadas pelo Exército, explica a fácil vitória dos que se opunham ao reformismo de João Goulart, a despeito da falta de apoio de setores poderosos da sociedade civil, como o empresarial, o político e o religioso, aos protagonistas do golpe de 1964.
( ) No Brasil, durante o regime militar, pode-se afirmar que houve o respeito à forma federativa do Estado e às competências atribuídas aos entes federados, resultando num avanço na descentralização das políticas sociais, apesar da ausência dos mecanismos democráticos na relação entre Estado e sociedade.
( ) Com o Estado democrático de direito estabelecido pela Constituição Federal de 1988, houve avanço na descentralização político-administrativa das políticas sociais. A associação entre autoritarismo e centralização fez parte da trajetória histórica do Estado no Brasil até o final da década de 1980.
( ) A descentralização político-administrativa diz respeito à distribuição das funções administrativas entre os níveis de governo, definindo competências de cada ente federado na execução das políticas sociais e mantendo a forma centralizada da gestão dos recursos financeiros na União federal.
( ) Nos dois mandatos do governo Fernando Henrique Cardoso (1995–2002) houve um processo de reforma do Estado, implementado através de emendas constitucionais. No que se refere às políticas sociais, o processo de descentralização político-administrativa foi articulado à transferência da provisão de serviços pelo mercado e por entidades da sociedade civil.
( ) As Normas Operacionais Básicas do SUS (NOB), editadas na década de 1990, foram importantes instrumentos de regulação do processo de descentralização da política de saúde no Brasil, conforme o modelo federalista do Estado.
( ) Considerando a complexidade da realidade social e a exigência de eficiência e eficácia das políticas públicas, para Rose Marie Inojosa (2001), a perspectiva de trabalho intersetorial se dá com a reunião de projetos planejados e executados em cada setor das políticas sociais de forma independente, mas voltados para objetivos comuns.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
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