Questões de Concurso
Sobre república autoritária : 1964- 1984 em história
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Considere o fragmento abaixo:
"[...] o completo esclarecimento das arbitrariedades que marcaram o período ditatorial apresenta-se, na atualidade, como dívida política, pendência importante que compromete a atuação do Poder Judiciário e transforma-se em foco de tensões crescentes, particularmente após a criação da Comissão Nacional da Verdade, em 2011. Nesse sentido, os limites impostos à CNV nos revelam que a tônica da conciliação nas relações civis-militares, definida no momento da descompressão política, ainda é um ponto bastante sensível e altamente relevante para o aprofundamento da democratização brasileira."
(Fonte: OLIVEIRA, Sonale Diane Pastro de; MARINHO, Maria Gabriela. Memória, história e relações de poder. v. 4 n. 3 (2015): Dossiê Conexões História e Direito (Especial), 2015)
Com base no texto, é correto afirmar que:
Considere o fragmento abaixo:
"Entre 1964 e 1976, ditaduras militares se consolidaram na maioria dos países da América Latina. Nos diversos contextos pós-ditaduras, movimentos sociais, instituições, leis e políticas públicas cumpriram papéis importantes junto aos processos de transição para a democracia, tornando a ameaça de falsificação da História - que requer o silenciamento de vozes dissidentes - mais difícil. A criação de arquivos, lugares da memória e museus fez parte desses processos, potencializando as denúncias de violações de direitos humanos, e exercendo papéis educativos no respeito à vida e à diferença, na formação de valores como solidariedade e justiça, e na reflexão ética sobre o significado de igualdade."
(Fonte: Santos, M. S. dos .. (2021). Memória e ditadura militar: Lembrando as violações de direitos humanos. Tempo Social, 33(2), 289−309.)
Com base no texto, é correto afirmar que:
Durante a ditadura militar brasileira, os governos dos militares estabeleceram como meta o crescimento econômico e a contenção da inflação. Entre os anos de 1967 e 1973, foram adotadas medidas para fomentar o crescimento econômico e promover o desenvolvimento de diversos setores da economia. A respeito dessas medidas, podemos afirmar que:
Sobre o período de Ditadura Militar no Brasil, analise as proposições abaixo:
I.Durante o período militar, vários Atos Institucionais (AIs) foram promulgados para consolidar o poder nas mãos dos militares.
POR ISSO
II. Houve um período de rápido crescimento econômico, conhecido como o "Milagre Econômico", em que o país experimentou altas taxas de crescimento do PIB, industrialização e modernização.
Assinale a alternativa correta:
Julgue o item subsequente.
A Lei Falcão foi criada durante a ditadura militar no Brasil
com o objetivo de limitar a propaganda política nas
eleições e restringir a liberdade de expressão dos partidos
de oposição.
Julgue o item subsequente.
Em 1979, ante a iminência de nova derrota eleitoral,
Geisel fechou temporariamente o Congresso e editou um
conjunto de regras eleitorais conhecido como Pacote de
Abril. Entre as principais mudanças, estavam a ampliação
das bancadas do Sul e Sudeste na Câmara dos
Deputados – o que garantia maioria parlamentar à Arena
–, o aumento do quórum para mudar a Constituição de
50% dos parlamentares para mais de dois terços, medida
que seria decisiva, em 1984, para a não aprovação da
emenda das Diretas Já.
As afirmativas a seguir apresentam diferentes interpretações sobre a instauração da Ditadura Militar no Brasil (1964-1985).
I. A tomada do poder de Estado foi precedida de uma bem orquestrada política de desestabilização que envolveu corporações multinacionais, o capital brasileiro associado-dependente, o governo dos Estados Unidos e militares brasileiros.
II. Essa campanha englobou a maioria das classes dominantes, incluindo a chamada burguesia “nacional”, da qual tantos políticos e intelectuais e até mesmo oficiais militares esperavam um posicionamento nacionalista e reformista. Contrariando tais expectativas, a burguesia “nacional” assistiria passivamente e até mesmo apoiaria a queda de João Goulart, condenando na prática a sua alternativa socioeconômica distributiva e nacionalista e ajudando a ancorar firmemente o Estado brasileiro à estratégia global das corporações multinacionais.
III. A tomada do poder pelos militares, em 1964, representou uma ruptura do antigo padrão das relações entre civis e militares e o aparecimento de um novo papel para estes na sociedade brasileira. Minha argumentação principal é que a instituição militar não é um fator autônomo, mas deve ser pensada como subsistema que reage a mudanças no conjunto do sistema político.
A respeito dos trechos citados, assinale (V) para a afirmativa verdadeira e (F) para a falsa.
( ) I e II consideram o ambiente político do contexto prévio como chave explicativa para compreender o evento da ditadura.
( ) I e III concordam que a relação inalterável e histórica entre a sociedade civil e os militares foi determinante para a materialização da ditadura.
( ) II e III discordam que a principal novidade do evento foi a ocupação do governo brasileiro por militares, situação que já havia ocorrido na história nacional.
As afirmativas são, na ordem apresentada, respectivamente,
I. A preparação para a Segurança Nacional ocorreu na Escola Superior de Guerra, fundada em 1949 e inspirada na ideologia norte-americana.
II. A oposição política de certos grupos, principalmente durante os primeiros anos do regime, foi pretexto para uma centralização do poder cada vez maior em órgãos da Segurança Nacional, como o Serviço Nacional de Informações e o Conselho de Segurança Nacional.
III. A permanência de certas instituições representantes da democracia liberal no Brasil durante toda a ditadura mostra como a Doutrina de Segurança Nacional não estava bem consolidada no generalato brasileiro, que oscilava entre aberturas democráticas e endurecimentos do regime.
Estão CORRETOS:
Julgue o item a seguir.
Os direitos trabalhistas e sociais experimentaram um
importante avanço com o advento da ditadura civil-militar
no Brasil em 1964. O golpe ocorrido em 1º de abril,
respaldado pelo imperialismo norte-americano, por
segmentos conservadores da alta cúpula da Igreja
Católica, bem como pela burguesia tanto internacional
quanto nacional, foi um evento determinante nesse
processo.
Julgue o item a seguir.
A Nova República teve seu início sob o governo de João
Figueiredo (1979-1985), um período em que o Brasil
estava em processo de transição em direção à
redemocratização. Nesse contexto, na história da
educação, surgiu uma nova fase. Os educadores não
estavam mais sujeitos à repressão do Regime Militar, o
que possibilitou a abertura de debates mais críticos sobre
a educação brasileira e seus desafios.
Julgue o item a seguir.
No período do regime militar, um total de 17 atos
institucionais foram promulgados. No entanto, dentre
esses atos, o mais controverso e marcado por violência
foi o Ato Institucional Número 5, conhecido como AI-5.
Emitido em 13 de dezembro de 1968, o AI-5 reafirmou os
princípios estabelecidos pelo AI-1, suspendeu o princípio
do habeas corpus e, de maneira explícita e direta,
autorizou o uso da tortura e da violência física contra
opositores do regime.
Julgue o item que se segue.
A colonização da região Norte do Brasil teve início com o
Governo Militar, após 1964, quando foi estabelecido um
apoio financeiro para imigrantes italianos estabelecerem
fazendas de café onde hoje localizam-se os estados do
Amapá e Roraima.
Julgue o item a seguir.
A hiperinflação no Brasil atingiu níveis alarmantes durante
a década de 1970, chegando a taxas mensais que
alcançavam centenas de porcentagens. O Plano Real foi
desenvolvido para estabilizar a economia e criar as
condições necessárias para o crescimento sustentável.
Alguns dos principais elementos do Plano Real incluíram
a criação de uma nova moeda, o Real, que substituiu o
Cruzado Real.
Julgue o item a seguir.
O governo militar no Brasil foi a resistência capitalista às
possibilidades de reformas e avanços sociais. Por meio
da violência, os setores reacionários atuaram com
prisões de lideranças, torturas, assassinatos, expulsão de
líderes esquerdistas do país e intervenção em sindicatos.
Apesar dessas questões, no campo trabalhista, houve
avanço, como a lei que garantia estabilidade aos
trabalhadores após dez anos de trabalho na mesma
empresa.
Julgue o item a seguir.
O regime militar implementou uma série de medidas,
incluindo a promulgação de uma nova Constituição em
1967, que conferia amplos poderes ao Executivo; e a
aprovação do Ato Institucional nº 5 (AI-5), em 1968. O
AI-5 foi um dos instrumentos mais repressivos do
regime, concedendo poderes extraordinários ao
governo, permitindo a censura, a prisão arbitrária de
opositores políticos e a suspensão de garantias
constitucionais.
Sob a proteção do IPES, seriam abrigados os grupos femininos responsáveis por organizar as Marchas da Família com Deus pela Liberdade, que precederiam o golpe político, empresarial, civil e militar — a Campanha da Mulher pela Democracia (Camde), no Rio de Janeiro; a União Cívica Feminina de São Paulo; e a Liga da Mulher Democrata (Limde), em Minas Gerais, entre outros.”
Fonte: http://memorialdademocracia.com.br/
Segundo o texto, a criação e a atuação de institutos como o IPES, no âmbito da crise política no governo João Goulart (1961- 1964), que levaram ao golpe político-civil-militar de 1964, tinha como objetivo principal:
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