Questões de Concurso Sobre legislação e surdez em libras

Considerando que a Lei nº 10.436/2002 dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais - Libras, leia o texto abaixo:
“Entende-se como Língua Brasileira de Sinais - Libras a forma de comunicação e expressão, em que o sistema lingüístico de natureza visualmotora, com estrutura gramatical própria, constitui um sistema lingüístico de transmissão de idéias e fatos, oriundos de comunidades de pessoas surdas do Brasil. Nesse contexto, deve ser garantido, por parte do poder público em geral e empresas concessionárias de serviços públicos, formas institucionalizadas de apoiar o uso e difusão da Libras como meio de comunicação objetiva e de utilização corrente das comunidades surdas do Brasil. Além disso, as instituições públicas e empresas concessionárias de serviços públicos de assistência à saúde devem garantir atendimento e tratamento adequado aos portadores de deficiência auditiva, de acordo com as normas legais em vigor. Contudo, a Libras não pode substituir a modalidade escrita da língua portuguesa.”
Julgue o excerto acima e assinale a alternativa CORRETA. 

Ana Clara é professora bilíngue (Libras-Língua Portuguesa) com formação de nível superior em Letras-Libras. Ela foi convocada para lecionar em escola de ensino médio de sua cidade, mas esta não conta com tradutores/intérpretes de Libras-Língua Portuguesa.
Assinale a opção que apresenta, conforme o Decreto nº 5.626/2005, o encaminhamento dado às instituições de ensino, sobre professores bilíngues e tradutores/intérpretes de Libras-Língua Portuguesa.

No Art.18 do Decreto nº 5.626/2005 é mencionado que, nos dez anos a partir da publicação do referido decreto, será aceita a formação do tradutor e intérprete de Libras-Língua Portuguesa, em nível médio.
Assinale a opção em que o curso de formação do tradutor e intérprete de Libras-Língua Portuguesa, realizado por organizações da sociedade civil representativas da comunidade surda, precisa ter o certificado convalidado por instituições de ensino que ministrem 

A Lei nº 10.436/2002 é a Lei de Libras. Para alcançar esta conquista, a comunidade surda engendrou movimentos sociais desde 1990 com a culminância de campanha nacional para oficialização da língua de sinais em nosso país.
Assinale a opção que explicita o entendimento da Língua Brasileira de Sinais, conforme a Lei.

O Decreto federal nº 5626/2005 que regulamenta a Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002, e o art. 18 da Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, consideram a pessoa surda aquela que, por ter perda auditiva, compreende e interage com o mundo por meio de experiências visuais, manifestando sua cultura principalmente pelo uso da Lingua Brasileira de Sinais - Libras. Avalia como deficiência auditiva a perda bilateral, parcial ou total de:

Nós, o povo surdo, queríamos a oficialização da nossa língua de sinais, então, para conseguir isso, nos reunimos com as nossas comunidades surdas brasileiras e elaboramos a redação da Lei n^o 10.436/2002, a Lei da Libras.

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STROBEL, Karin. As imagens do outro sobre a cultura surda. 2 ed.

rev. Florianópolis: Ed. da UFSC, 2009, p. 37, com adaptações.

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No que tange à comunidade surda, assinale a alternativa correta.

A Lei Federal nº 12.319/2010, regulamenta a profissão de Tradutor e Intérprete da Língua Brasileira de Sinais – Língua Portuguesa. Com relação à formação do Tradutor e Intérprete, em nível médio, podemos afirmar que a mesma deve ser realizada por meio de:

O tradutor e intérprete é aquele que possui competência para realizar interpretação das duas línguas de maneira simultânea ou consecutiva e proficiência em tradução e interpretação da Libras e da Língua Portuguesa.

De acordo com a Lei nº 12.319, de 1º de setembro de 2010, são atribuições do tradutor e intérprete de Libras:

1. Efetuar comunicação apenas entre surdos e ouvintes por meio da Libras para a língua oral e vice-versa.

2. Interpretar, em Língua Brasileira de Sinais - Língua Portuguesa, as atividades didático-pedagógicas e culturais desenvolvidas nas instituições de ensino nos níveis fundamental, médio e superior, de forma a viabilizar o acesso aos conteúdos curriculares.

3. Atuar nos processos seletivos para cursos na instituição de ensino e nos concursos públicos.

4. Atuar no apoio à acessibilidade aos serviços e às atividades-fim das instituições de ensino e repartições públicas.

5. Prestar seus serviços em depoimentos em juízo, em órgãos administrativos ou policiais.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

No dia 24 de abril deste ano, a Lei nº 10.436 completou 20 anos. Sobre essa Lei, é CORRETO afirmar.

Para Souza (1998), o bilinguismo na educação de surdos praticado no Brasil é incipiente, resultando no monolinguismo, sendo que inúmeras variáveis, elencadas por Souza (2019), contribuem para essa situação.
SOUZA, R. G. Que palavra que te falta? Linguística e educação: considerações epistemológicas a partir da surdez. São Paulo: Martins Fontes, 1998. SOUZA, M. M. M. F. As políticas linguísticas públicas educativas no Brasil e o processo de desconcentração política pós 1988. In: SAVEDRA, M.; PEREIRA, T.; GAIO, L. (Org.) Repertórios plurilíngues em situação de contato. Rio de Janeiro: CRV, 2019. v. 1, p. 74-88.
As variáveis a seguir foram apresentadas como tendo sido citadas por Souza (2019):
I. fortes pressões exercidas sobre os surdos para o domínio do português;
II. falta de uma política linguística dentro da escola que atribua à Libras a qualidade de língua principal para o ensino – o que requereria professores surdos e ouvintes fluentes em Libras;
III. obrigatoriedade, por força da política nacional de inclusão, de que estudantes surdos concluam seus estudos em escolas monolíngues (nas quais todo o ensino é oferecido em língua portuguesa);
IV. contribuição de uma proposta curricular que contemple temas na área de Estudos Surdos para a constituição de identidades surdas mais sólidas.

Estão corretas

O reconhecimento da Língua Brasileira de Sinais se deu com a Lei nº 10.436/2002, que a define como

O Decreto nº 5.626/05 dispõe sobre as atribuições das Instituições Federais de Ensino para atendimento educacional especializado à pessoa surda. Foram enumeradas as seguintes categorias profissionais de que as Ifes devem prover as escolas para garantir esse atendimento, de acordo com a legislação:
I. professor de Libras; professor para o ensino de Língua Portuguesa como segunda língua para pessoas surdas;
II. professor de Atendimento Educacional Especializado;
III. professor regente de classe com conhecimento acerca da singularidade linguística manifestada pelos alunos surdos;
IV. tradutor e intérprete de Libras/Língua Portuguesa.
Estão corretas 

De acordo com o Decreto nº 5.626/05, a formação docente de Libras dar-se-á por meio de curso de graduação de