Questões de Libras - Legislação e Surdez para Concurso

Considerando que a Lei nº 10.436/2002 dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais - Libras, leia o texto abaixo:
“Entende-se como Língua Brasileira de Sinais - Libras a forma de comunicação e expressão, em que o sistema lingüístico de natureza visualmotora, com estrutura gramatical própria, constitui um sistema lingüístico de transmissão de idéias e fatos, oriundos de comunidades de pessoas surdas do Brasil. Nesse contexto, deve ser garantido, por parte do poder público em geral e empresas concessionárias de serviços públicos, formas institucionalizadas de apoiar o uso e difusão da Libras como meio de comunicação objetiva e de utilização corrente das comunidades surdas do Brasil. Além disso, as instituições públicas e empresas concessionárias de serviços públicos de assistência à saúde devem garantir atendimento e tratamento adequado aos portadores de deficiência auditiva, de acordo com as normas legais em vigor. Contudo, a Libras não pode substituir a modalidade escrita da língua portuguesa.”
Julgue o excerto acima e assinale a alternativa CORRETA. 

No dia 24 de abril deste ano, a Lei nº 10.436 completou 20 anos. Sobre essa Lei, é CORRETO afirmar.

A Política Nacional de Educação Especial na perspectiva da educação inclusiva prevê o Atendimento Educacional Especializado para os alunos com surdez (AEEPS), sobre esse serviço é correto afirmar que:

Todas as assertivas abaixo podem ser atribuídas ao decreto 5.626 de 22 de dezembro de 2005, com exceção de qual?