Questões de Libras - Legislação e Surdez para Concurso
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I insere a educação de surdos na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional como uma modalidade independente.
II assegura e promove, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais da pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania.
III altera a Lei n.º 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre a modalidade de educação bilíngue de surdos.
De acordo com as diretrizes operacionais da educação especial, o atendimento educacional especializado mencionado nessa situação hipotética tem como função principal
Pelo emprego do termo “universalizar” nesse texto, infere-se que
Nesse caso, a referida solicitação encontra amparo no princípio da educação inclusiva segundo o qual