Questões de Concurso
Sobre aspectos gerais da comunicação oficial em redação oficial
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A Redação Oficial deve ser impessoal e escrita em terceira pessoa do singular/plural ou primeira pessoa do plural, assegurando a clareza e coesão nos textos destinados à administração pública.
Manual de Redação da Presidência da República, 3ª edição, revista, atualizada e ampliada. p. 37.
Associe as colunas a seguir, combinando corretamente a identificação do documento oficial à sua descrição. Em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de tal associação.
1. [NOME DO EXPEDIENTE] + CIRCULAR 2. [NOME DO EXPEDIENTE] + CONJUNTO 3. [NOME DO EXPEDIENTE] + CONJUNTO CIRCULAR
( ) Quando mais de um órgão envia, conjuntamente, o mesmo expediente para um único órgão receptor. As siglas dos órgãos remetentes constarão na epígrafe.
( ) Quando um órgão envia o mesmo expediente para mais de um órgão receptor. A sigla na epígrafe será apenas do órgão remetente.
( ) Quando mais de um órgão envia, conjuntamente, o mesmo expediente para mais de um órgão receptor. As siglas dos órgãos remetentes constarão na epígrafe.
Leia o texto abaixo para responder à questão.
O período da ditadura civil-militar brasileira (1964-1985) foi um dos períodos mais deletérios da história do país, tanto por ter desmanchado a dinâmica do período democrático anterior, quanto pelos severos déficits que legou à questão dos direitos humanos. Além das questões dos crimes de lesa-humanidade, gerou severas sequelas para inúmeras searas da nossa sociedade, por exemplo, a cultura e a educação. Nas imbricações entre cultura, educação e direitos humanos, torna-se de fundamental importância o estudo acerca da Guerrilha do Araguaia (1972-1975), evento político capitaneado pelo Partido Comunista do Brasil (PCdoB) que ousou lutar contra o fascismo ditatorial do período.
[...]
A Guerrilha do Araguaia ocorreu entre os anos de 1972 e 1975, entre o sudeste do Pará e o norte do atual Estado do Tocantins, outrora Goiás, na denominada abrangência geográfica do Bico do Papagaio. O território fora escolhido para ser a centelha revolucionária capitaneada pelo Partido Comunista do Brasil (PCdoB), a fim de colocar em xeque a ditadura vigente. A organização comunista possuía como ideário revolucionário as diretrizes chinesas emanadas por Mao Tse Tung, muito em voga nos anos 60 e denominado de maoísmo (AARÃO REIS FILHO, 1991). Em seu cerne, essa linha política preconizava as revoluções marxista-leninista de libertação nacional, do campo para cidade, melhor dito, o modelo chinês vislumbrava que a revolução seria camponesa e que cercariam as cidades com vista a derrubar a ditadura.
Para tal empreitada, a direção comunista começou a encaminhar, após um primeiro treinamento na China e com muito cuidado, os seus militantes ao almejado enclave guerrilheiro. Chegaram à região no final dos anos 60, sendo ampliado o seu contingente após o Ato Institucional nº 5 (AI-5) de 1968. Com o acirramento do período ditatorial após o AI-5, instalouse no país um período extremamente repressivo, com prisões indevidas, mortes e aniquilamento dos oponentes da ditadura, logo, sobrando poucas brechas legais para o desenvolvimento de uma política legal. Assim, com o objetivo de salvaguardar a vida dos seus militantes, bem como dar o tônus à empreitada guerrilheira, o PCdoB começou a deslocar um maior quantitativo de militantes para o espaço do Bico do Papagaio a partir dos anos 70.
Mesmo com todo o trabalho realizado, reiteramos, a repressão pegou de surpresa o nascedouro da guerrilha, antes dela conseguir fazer as articulações políticas com a população local de modo a construir uma base estratégica de sustentação. A região fora descoberta em 1972 e ficou deflagrada como uma zona de guerra, melhor dito, com aspecto de campo de concentração no arco espacial da guerrilha: ninguém poderia entrar e tampouco sair. Os primeiros a ser dizimados foram os guerrilheiros; após o massacre, a perseguição se estendeu à população campesina, com o intuito de que cessasse o apoio local aos comunistas: sem sucesso, haja vista que para os moradores locais os paulistas, como eram chamados os guerrilheiros, seriam tudo gente boa, estudada e prestadora de ajuda para o povo da região. Ou seja, a despeito de toda a campanha desferida pela corporação militar, chamando os comunistas de assassinos e bandidos, visando o divórcio entre a região e a Guerrilha, os paulistas mantinham o elo com a população local (...).
O saldo da ação militar contra os comunistas e a população campesina foi extremamente cruel, contando com dezenas de desaparecidos políticos entre os guerrilheiros: o alto escalão da ditadura desferiu a sentença de morte e a ocultação de cadáver aos seus oponentes da Guerrilha do Araguaia (GASPARI, 2002). De igual modo, sentenciou uma violência extremada para os camponeses: 1) destacamos que houve tortura e prisão à população local do Bico do Papagaio e seu entorno, assim como 2) muitos trabalhadores da roça perderam as suas terras sob a justificativa que ajudaram a guerrilha. Portanto, legou à região uma chacina, amplificando o terror pelo medo e pela impunidade, ainda, somava-se com a constante violência impetrada pelos jagunços que continuaram trabalhando a serviço das forças armadas (CAMPOS FILHO, 2014; REINA, 2019).
(FIGUEIREDO, César Alessandro Sagrillo. A Guerrilha do Araguaia após o conflito: relatos, testemunhos e memória In Escritas e escritos (im)pertinentes na
Amazônia: estudos de literatura, resistência, testemunho e ensino. Abilio Pachêco de Souza, César Alessandro Sagrillo Figueiredo e Helena Bonito Couto
Pereira. Rio Branco: Nepan Editora, 2024, p. 49; 50-52)
A redação oficial, no âmbito do serviço público, caracteriza-se pela impessoalidade, clareza, concisão, formalidade e uniformidade. Essas qualidades garantem que a comunicação seja compreensível e acessível a qualquer cidadão, além de conferir a devida formalidade às interações entre entidades governamentais e entre o governo e o público. A impessoalidade é uma das principais marcas do texto oficial, o que significa que as mensagens não devem expressar opiniões pessoais, mas sim refletir a posição institucional da entidade. Dessa forma, evita-se o uso de linguagem coloquial e personalizada, favorecendo um formato que respeite as normas padrão da língua portuguesa e os padrões estabelecidos pela Manual de Redação da Presidência da República, que orienta sobre a forma e a estrutura dos documentos oficiais.
No contexto da redação oficial no setor público, é fundamental que o agente administrativo empregue uma linguagem rebuscada e altamente técnica, a fim de demonstrar competência e profundidade de conhecimento. É recomendado o uso frequente de jargões e expressões em latim para conferir maior autoridade ao documento.
Sobre o tema, assinale a alternativa CORRETA que corresponde à forma como Lúcia deve elaborar o relatório solicitado:
Na estrutura de diagramação dos documentos oficiais, a comunicação oficial para a expedição de documentos entre unidades administrativas de órgãos distintos é denominada memorando.
Na redação oficial, o uso do padrão culto significa o emprego da linguagem que acata os preceitos da gramática formal e emprega um léxico compartilhado pelo conjunto dos usuários da língua.
A frase que teria de ser reescrita para se adequar a essa regra da escrita oficial é:
Julgue o item a seguir, em relação aos expedientes oficiais.
Com o avanço das novas tecnologias, o email tornou-se uma
forma de comunicação muito comum na administração
pública e, assim como em outros tipos de documentos, nele
deve ser empregada a linguagem formal e não se devem usar
recursos como emojis.
Julgue o item a seguir, em relação aos expedientes oficiais.
Quando na condição de substituto do titular de cargo público
durante o afastamento temporário deste, o servidor deverá,
na identificação do signatário dos expedientes emitidos nesse
período, registrar obrigatoriamente o termo interino depois
do nome do cargo.