Questões de Redação Oficial - Aspectos gerais da Comunicação Oficial para Concurso

Julgue as proposições sobre as correspondências oficiais:

I. Ata é o documento de valor jurídico, que consiste no resumo fiel dos fatos, ocorrências e decisões de sessões, reuniões ou assembléias, realizadas de acordo com uma pauta, ou ordem do dia, previamente divulgada.

II. Requerimento é o instrumento pelo qual a Administração dá conhecimento ao público sobre licitações, concursos públicos e atos deliberativos.

III. Edital é a correspondência pela qual se mantém o intercâmbio de informações a respeito de assuntos técnicos, cujo teor tenha caráter exclusivamente institucional.

IV. Relatório é o documento geralmente feito para expor situações de serviço, resultados de exames, eventos ocorridos em relação ao planejamento e prestação de contas ao término de um exercício.

Estão corretas:

A redação oficial deve caracterizar-se pela impessoalidade, uso do padrão culto de linguagem, clareza, concisão, formalidade e uniformidade. Além disso, há características específicas de cada tipo de expediente. No caso do memorando tem-se que:

I. O memorando é a modalidade de comunicação entre unidades administrativas de um mesmo órgão, que podem estar hierarquicamente em mesmo nível ou em níveis diferentes. Trata-se, portanto, de uma forma de comunicação eminentemente interna.

II. Sua característica principal é a agilidade. A tramitação do memorando em qualquer órgão deve pautar-se pela rapidez e pela simplicidade de procedimentos.

III. Quanto à sua forma, o memorando segue o modelo do padrão ofício, com a diferença de que o seu destinatário deve ser mencionado pelo cargo que ocupa.

IV. Para evitar desnecessário aumento do número de comunicações, os despachos ao memorando devem ser dados no próprio documento e, no caso de falta de espaço, em folha de continuação.

Sobre as assertivas, pode-se afirmar:

É o instrumento de comunicação oficial entre os Chefes dos Poderes Públicos, notadamente as comunicações enviadas pelo Chefe do Poder Executivo ao Poder Legislativo para informar sobre fato da Administração Pública; expor o plano de governo por ocasião da abertura de sessão legislativa; submeter ao Congresso Nacional matérias que dependem de deliberação de suas Casas; apresentar veto; enfim, fazer e agradecer comunicações de tudo quanto seja de interesse dos poderes públicos e da Nação.

Segundo o Manual de Redação da Presidência da República, a definição acima se refere a:

Qual o fecho mais adequado a ser utilizado por um Técnico Administrativo de determinado Tribunal que pretende enviar comunicação formal a seu superior hierárquico?