Questões de Redação Oficial - Emprego dos Pronomes de Tratamento para Concurso
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O documento abaixo constitui exemplo de um tipo de comunicação oficial que, salvo algumas adaptações, segue o padrão ofício.
__n.° 0014/2013-CC-PR
Brasília, 26 de fevereiro de 2013
Senhora Presidenta da República,
Submeto à consideração de Vossa Excelência a proposta anexa de Código de Conduta da Administração Federal, elaborado com a importante contribuição da Comissão de Ética Pública, criada pelo Decreto n.° 32, de 26 de maio de 2003.
A linguagem do Código é simples e acessível, com o objetivo de assegurar a clareza das regras de conduta do administrador, de modo que a sociedade possa sobre elas exercer o controle inerente ao regime democrático.
Além de o administrador ter de comportar-se de acordo com as normas estipuladas, o Código exige que ele observe o decoro inerente ao cargo.
A medida proposta visa à melhoria qualitativa dos padrões de conduta da administração pública, de maneira que este documento, uma vez aprovado, juntamente com o anexo Código de Conduta da Administração Federal, poderá informar a atuação das autoridades federais, permitindo-me sugerir a publicação de ambos os textos, para imediato conhecimento e aplicação.
Essas, Senhora Presidenta da República, são as razões que fundamentam a proposta que ora submeto à consideração de Vossa Excelência.
Atenciosamente,
Fulana de Tal
Ministra-chefe da Casa Civil da Presidência da República
Com fundamento no Manual de Redação da Presidência da República, julgue o seguinte item, relativo à adequação da linguagem e do formato da correspondência oficial acima apresentada.
A forma de tratamento empregada no vocativo “Senhora
Presidenta da República” está adequada ao gênero de
correspondência oficial expedida e à autoridade a que está
dirigida.
Leia a tirinha e responda à questão.
I - Presidente da República.
II - Senadores.
III - Embaixadores.
IV - Ministros do Supremo Tribunal Federal.
Estão corretos:
Encaminho, anexos, os procedimentos operacionais para a inclusão de parcela remuneratória percebida em razão do local de trabalho e do exercício de cargo ou função de confiança para servidor participante do plano de benefícios da FUNPRESP.
Esclareço que, até o desenvolvimento da funcionalidade específica no sistema, a inclusão das parcelas mencionadas somente será realizada pela unidade pagadora do servidor, e deverá ser utilizado o mesmo campo de desconto de PSS.
Atenciosamente,
Ana Maria
Coordenadora-Geral
Caso o referido documento seja enviado por email, o vocativo poderá ser adequadamente substituído por Ilustríssimos Senhores.
Mem. 123/2002-MF
Brasília, 20 de maio de 2012
Assunto: Contratação de Novos Servidores.
Senhor Ministro,
Encaminho, para exame e pronunciamento de Vossa Senhoria, os documentos anexos que tratam de relatório sobre a necessidade da contratação de novos servidores para a Secretaria de Assuntos Estratégicos, criada de acordo com a Lei n.º 4.321, de 2011.
Solicito vosso parecer, a fim de que possamos iniciar o processo de contratação.
Atenciosamente,
____________________
Maria Silva
Chefe do Departamento de Recursos Humanos
O pronome “vosso", no segundo parágrafo, foi empregado no texto para concordar com a expressão “Vossa Senhoria", no primeiro parágrafo, de modo a atender às regras de redação oficial.
Ofício 75/99
Excelentíssimo Senhor Secretário:
1. Apraz-nos levar ao conhecimento de Sua Senhoria, para os fins pertinentes, que recebemos solicitação do Ministério da Educação do Chile, relativa ao envio do material resultante do seminário “Perspectivas de educação a distância na América Latina", realizado em Brasília-DF, nos dias 19 e 20 de novembro último.
2. Muito nos agradaria Vossa Senhoria encaminhar-nos o referido material, com a maior brevidade possível para que o mesmo possa ser remetido aos interessados.
3. Aproveitamos o ensejo para reiterar a Sua Senhoria protestos de consideração e apreço.
Brasília, 30 de novembro de 1999.
José da Silva
Diretor
Com relação ao vocativo e aos pronomes de tratamento utilizados no texto acima, é correto afirmar que:
Em 12 de maio de 2011
À Excelentíssima Sra. Chefe da Gerência de Manutenção e Tecnologia do MJ
Assunto: Administração. Pedido de agendamento de manutenção em equipamentos.
1. Com o objetivo de dar cumprimento ao Plano Geral de Reparos e Modernização dos equipamentos de tecnologia deste Órgão, gentilmente, solicito a Você o agendamento de visita técnica a este Departamento.
2. Durante as últimas semanas, foram constatados diversos defeitos nos computadores e nos monitores utilizados pelos funcionários. Será necessário reparos e substituições de alguns equipamentos. Por esta razão, solicitamos que a equipe de manutenção dirija-se ao local com peças de substituição.
3. Os equipamentos a serem substituídos são três teclados e três estabilizadores, conforme relatório produzido pela área técnica do Departamento, que segue anexo.
4. Solicitamos que o agendamento seja realizado o mais rapidamente possível pois a inoperância dos equipamentos ocasiona atraso no andamento dos processos que estão sob nossa responsabilidade.
Respeitosamente,
Maria Helena Júlia
Diretora do Departamento de Comunicação Social do MJ
Para garantir a correção gramatical e a adequação da linguagem, o pronome “Você" deveria ser substituído por Sua Excelência, considerando-se o cargo ocupado pela autoridade a que o documento se destina.
Nesse tipo de comunicação oficial, é desnecessário o emprego do vocativo, conforme o referido manual.
Em Senhor Juiz, está claro que Vossa Excelência corrobora a decisão tomada por seus pares, o vocativo e o pronome de tratamento estão empregados de acordo com as normas das comunicações oficiais.
O uso da forma de tratamento Vossa Excelência é adequado em documento dirigido a um ministro do Tribunal de Contas da União ou a um conselheiro de tribunal de contas estadual.
Com relação a aspectos gerais de forma e de linguagem das comunicações oficiais, julgue o item que se segue, conforme o Manual de Redação da Presidência da República.
Os adjetivos referidos aos pronomes de tratamento devem
concordar com o substantivo que compõe a locução. Dessa
forma, por exemplo, “Vossa Excelência está liberada de
seus serviços” é a maneira correta de se comunicar,
independentemente do sexo do receptor da comunicação.