Questões de Redação Oficial - Técnica Legislativa para Concurso

Em relação à estrutura dos textos de lei, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) Artigo: é a unidade básica da lei. Toda lei tem, no mínimo, um artigo, que constitui a forma mais prática de se localizar alguma informação dentro da lei, por maior que ela seja.
( ) Parágrafo: é um desdobramento da norma de um determinado artigo, podendo complementá-la, indicar alguma exceção etc. É indicado pelo símbolo § e vem seguido de um número ordinal até o 9º; após, segue com números cardinais, da mesma forma que o artigo.
( ) Inciso: é um desdobramento do artigo ou do parágrafo, conforme o caso. É representado por algarismo arábico e é encerrado, geralmente, por ponto-e-vírgula, salvo se for o último inciso do artigo ou parágrafo ou se o inciso se desdobrar em alíneas.
( ) Alíneas: representam o desdobramento dos incisos ou dos parágrafos. São representadas por letras minúsculas, acompanhadas de parênteses. Um artigo também pode se desdobrar diretamente em incisos, sem a necessidade de alíneas ou parágrafos.
( ) Itens: são os desdobramentos da alínea. São representados por algarismos arábicos, seguidos de ponto-final.
A sequência está correta em

São princípios que devem orientar a articulação dos textos legais, EXCETO:

Correspondência Oficial é a maneira pela qual o Poder Público redige atos normativos e comunicações para destinatários internos e externos da administração pública direta, indireta ou fundacional, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, conforme prevê o art. 37 da Constituição Federal (CF/1988). Tal correspondência deve respeitar às seguintes características
I. Concisão.
II. Pessoalidade.
III. Clareza.
IV. Formalidade.
É correto o que se afirma em 

Ao conjunto de artigos que versam sobre o mesmo tema é dado o nome de 

No que se refere aos parágrafos, na técnica legislativa, assinale a alternativa correta.