Questões de Concurso
Comentadas sobre legislação da saúde. sus. em medicina
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( ) O dever do Estado não exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.
( ) Os municípios poderão constituir consórcios para desenvolver em conjunto as ações e os serviços de saúde que lhes correspondam.
( ) A assistência à saúde é livre à iniciativa privada.
A sequência está correta em:
Assinale a alternativa que indica a esfera responsável pela porta de entrada no sistema de saúde e atendimento à população.
I. Promover articulação com os órgãos educacionais e de fiscalização do exercício profissional, bem como com entidades representativas de formação de recursos humanos na área de saúde. II. Participar da definição de normas e mecanismos de controle, com órgão afins, de agravo sobre o meio ambiente ou dele decorrentes, que tenham repercussão na saúde humana. III. Participar da definição de normas, critérios e padrões para o controle das condições e dos ambientes de trabalho e coordenar a política de saúde do trabalhador. IV. Elaborar normas para regular as relações entre o Sistema Único de Saúde (SUS) e os serviços privados contratados de assistência à saúde.
A quantidade de assertivas corretas é:
( ) A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício. ( ) A iniciativa privada poderá participar do SUS, em caráter complementar. ( ) Os recursos financeiros do SUS para o Ministério da Saúde, Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde são depositados em conta especial e são administrados pelo Ministério da Saúde, através do Fundo Nacional de Saúde. ( ) As ações e serviços de saúde executados pelo SUS devem ser realizados exclusivamente por serviços do SUS e organizados de forma centralizada, com estrutura completa para assistência integral da população, com todos os níveis de complexidade em cada serviço.
A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é
Nesta legislação a competência para promover a descentralização para os Municípios dos serviços e das ações de saúde compete a(o):
A convocação da conferência de saúde bem como a estruturação de sua comissão organizadora podem ser realizadas pelos conselhos de saúde.
A composição dos conselhos de saúde atende a dois critérios: a representatividade na interlocução de segmentos específicos (usuários, prestadores de serviços, profissionais de saúde e governo) e a paridade, correspondente à presença de 25% de usuários como integrantes dos conselhos.