Questões de Medicina - Legislação da Saúde. SUS. para Concurso - Página 45

Ano: 2019 Banca: COTEC Órgão: CISRUN - MG Prova: COTEC - 2019 - CISRUN - MG - Médico |

Q1073484 Medicina

Conforme a Portaria Ministerial n.º 1.600, de 7 de julho de 2011, em seu capítulo I, que trata das diretrizes da Rede de Atenção às Urgências, a Rede de Atenção às Urgências é constituída pelos seguintes componentes:
I- Promoção, prevenção e vigilância à saúde. II- Atenção Básica em Saúde. III- Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) 192 e suas Centrais de Regulação Médica das Urgências. IV- Sala de estabilização. V- Força Nacional de Saúde do SUS. VI- Unidades de Pronto Atendimento (UPA) 24h e o conjunto de serviços de urgência 24 horas. VII- Serviço hospitalar. VIII- Atenção domiciliar.
Estão CORRETAS as afirmativas:

A

I, II, III, IV, V, VI, VII e VIII.

B

I, II, III, IV, VI e VIII, apenas.

C

II, III, IV, V, VI e VII, apenas.

D

III, IV, V, VI, VII e VIII, apenas.

E

IV, VII e VIII, apenas.

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Q1073483

Ano: 2019 Banca: COTEC Órgão: CISRUN - MG Prova: COTEC - 2019 - CISRUN - MG - Médico |

Q1073483 Medicina

Conforme a Lei n.º 8080, de 19 de setembro de 1990, em seu capítulo III, que trata dos princípios e diretrizes, as ações, os serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o SUS são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no Art. 198 da Constituição Federal e obedecem aos seguintes princípios:
I- Universalização. II- Hierarquização. III- Regionalização. IV- Integralidade. V- Descentralização. VI- Participação social. VII- Equidade. VIII- Resolubilidade. IX- Complementariedade.
Dos princípios citados acima, quais são considerados éticos/doutrinários?

A

II, V e VIII, apenas.

B

I, IV e VII, apenas.

C

III, VI e IX, apenas.

D

IV, V e VI, apenas.

E

I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII e IX.

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Q1066964

Ano: 2019 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Pedra - PE Prova: ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Pedra - PE - Médico Plantonista |

Q1066964 Medicina

Leia as afirmativas a seguir:

I. A equipe da Estratégia Saúde da Família é proibida de realizar o encaminhamento das urgências identificadas.

II. A lei nº 8.080/90 considera que o indivíduo não possui responsabilidade sobre a manutenção da própria saúde.

Marque a alternativa CORRETA:

A

As duas afirmativas são verdadeiras.

B

A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.

C

A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.

D

As duas afirmativas são falsas.

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Q1062489

Ano: 2019 Banca: FCC Órgão: TJ-MA Prova: FCC - 2019 - TJ-MA - Analista Judiciário - Psicólogo |

Q1062489 Medicina

Os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde têm como premissa o sujeito integral e de direitos, de modo que

A

a hierarquização é uma classificação da gravidade da demanda em saúde de cada indivíduo.

B

a equidade é respeitada ao incluir o nome social de uma pessoa no cartão do SUS, a partir da identidade de gênero que ela informe.

C

a integralidade compreende que a atenção à saúde deve se dar na atenção à demanda de cada indivíduo no que se refere ao tratamento, reabilitação e cura.

D

a universalidade e a regionalização são interdependentes e estão atreladas à gestão municipal.

E

a participação social nos municípios e estados depende da deliberação dos gestores que indicam os participantes dos conselhos.

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Q1059091

Ano: 2019 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Teotônio Vilela - AL Prova: ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Teotônio Vilela - AL - Médico PSF |

Q1059091 Medicina

Leia as afirmativas a seguir:
I. As equipes das Unidades de Saúde da Família não devem realizar o cadastramento das famílias em sua área de abrangência. II. O dever do Estado de garantir a saúde exclui o dever das pessoas e da família com a garantia da manutenção da saúde.
Marque a alternativa CORRETA:

A

As duas afirmativas são verdadeiras.

B

A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.

C

A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.

D

As duas afirmativas são falsas.

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Q1059085

Ano: 2019 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Teotônio Vilela - AL Prova: ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Teotônio Vilela - AL - Médico PSF |

Q1059085 Medicina

Leia as afirmativas a seguir:
I. À luz da lei nº 8.080/90, a saúde é um direito que assiste apenas ao cidadão com renda superior a 3 salários mínimos. II. A necessidade de identificar grupos de risco para certas viroses é o maior entrave ao cumprimento dos objetivos da vigilância epidemiológica no Brasil.
Marque a alternativa CORRETA:

A

As duas afirmativas são verdadeiras.

B

A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.

C

A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.

D

As duas afirmativas são falsas.

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Q1057101

Ano: 2019 Banca: Prefeitura de Vitor Meireles - SC Órgão: Prefeitura de Vitor Meireles - SC Prova: Prefeitura de Vitor Meireles - SC - 2019 - Prefeitura de Vitor Meireles - SC - Médico ESF |

Q1057101 Medicina

Os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde são obrigados a permitir a presença, junto à parturiente, durante todo o trabalho de parto, parto e pós-parto imediato de, segundo a lei n 8.080 e lei n 11.108:

A

Seu cônjuge, tanto no serviço de rede própria, como da conveniada.

B

Um acompanhante indicado pela parturiente, tanto no serviço de rede própria, como da conveniada.

C

Seu cônjuge, desde que seja no serviço de rede própria.

D

Um acompanhante indicado pela parturiente, apenas em casos de gravidez de risco.

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Q1052592

Ano: 2019 Banca: COPEVE-UFAL Órgão: IFAL Prova: COPEVE-UFAL - 2019 - IFAL - Médico Psiquiatra |

Q1052592 Medicina

No que corresponde aos princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), assinale a alternativa correta.

A

Preservação da autonomia das pessoas na defesa, apenas, de sua integridade física

B

É vetada divulgação de informações quanto ao potencial dos serviços de saúde e a sua utilização pelo usuário

C

Organização dos serviços públicos de modo a evitar duplicidade de meios para fins idênticos

D

Centralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo

E

Desigualdade da assistência à saúde, de acordo com preconceitos ou privilégios de qualquer espécie

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Q1052591

Ano: 2019 Banca: COPEVE-UFAL Órgão: IFAL Prova: COPEVE-UFAL - 2019 - IFAL - Médico Psiquiatra |

Q1052591 Medicina

Sobre o funcionamento e a participação complementar no Sistema Único de Saúde (SUS), assinale alternativa correta.

A

Na prestação de serviços privados de assistência à saúde, serão observados os princípios éticos e as normas expedidas pelo órgão de direção do Sistema Único de Saúde quanto às condições para seu funcionamento

B

A assistência à saúde é restrita à iniciativa privada

C

As entidades com fins lucrativos terão preferência para participar do Sistema Único de Saúde

D

Aos proprietários, administradores e dirigentes de entidades ou serviços contratados é permitido exercer cargo de chefia ou função de confiança no Sistema Único de Saúde

E

Os critérios e valores para a remuneração de serviços e os parâmetros de cobertura assistencial serão estabelecidos pela iniciativa privada, aprovados no Conselho Nacional de Saúde

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Q1048140

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Valinhos - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Valinhos - SP - Terapeuta Ocupacional – SS |

Q1048140 Medicina

Assinale a alternativa que apresenta dois eixos estruturantes da Política Nacional de Atenção Hospitalar.

A

Atenção Humanizada; Garantia de efetividade do serviço.

B

Financiamento tripartite; Participação e Controle Social.

C

Gestão Hospitalar; Contratualização.

D

Transparência e eficiência na aplicação de recursos; Gestão de Tecnologia.

E

Regionalização da atenção; Continuidade do cuidado.

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Q1045580

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Campinas - SP Provas: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Campinas - SP - Médico - Pediatria | VUNESP - 2019 - Prefeitura de Campinas - SP - Médico Ginecologista e Obstetrícia |

Q1045580 Medicina

A Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (CONITEC) assessora o Ministério da Saúde nas atribuições de incorporação, exclusão ou alteração de novos medicamentos, produtos e procedimentos. Assinale a alternativa correta.

A

A CONITEC conta em sua composição com especialistas, com representantes de médicos e da indústria farmacêutica.

B

Um dos critérios utilizados pela CONITEC é a existência de evidências científicas sobre a eficácia, a acurácia, a efetividade e a segurança de um medicamento, acatadas pelo órgão competente para o registro ou a autorização de uso.

C

A CONITEC tem a competência de incluir qualquer produto nacional mesmo sem registro na ANVISA, desde que haja eficácia comprovada, acatada pelo órgão competente para o registro ou a autorização de uso.

D

Os Estados, Municípios e o Distrito Federal podem optar por pagar, ressarcir ou reembolsar medicamentos, produtos e procedimentos clínicos ou cirúrgicos experimentais, ou de uso não autorizado pela ANVISA.

E

A responsabilidade financeira é sempre do Ministério da Saúde e a CONITEC não leva em consideração a avaliação econômica comparativa dos benefícios e dos custos em relação às tecnologias já incorporadas.

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Q1037816

Ano: 2019 Banca: Quadrix Órgão: FHGV Prova: Quadrix - 2019 - FHGV - Médico Auditor |

Q1037816 Medicina

Quanto ao campo de atuação do SUS, é correto afirmar que há previsão para

A

colaborar com a proteção do meio ambiente, excluído o do trabalho, que é de responsabilidade do Ministério do Trabalho.

B

a ordenação da formação de recursos humanos na área de saúde.

C

a execução de ações de controle e fiscalização da produção, do transporte, da guarda e da utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos.

D

a formulação da política de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos e outros insumos de interesse, estando excluída a produção de medicamentos.

E

a formulação da política de sangue e seus derivados, mas não para a execução desses serviços.

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Q1037815

Ano: 2019 Banca: Quadrix Órgão: FHGV Prova: Quadrix - 2019 - FHGV - Médico Auditor |

Q1037815 Medicina

No financiamento do SUS, para o estabelecimento de valores a serem transferidos a estados, ao Distrito Federal e a municípios, é utilizada a combinação de alguns critérios, segundo análise técnica de programas e projetos. Com base nessa informação, assinale a alternativa que não apresenta um deles.

A

perfil demográfico da região

B

perfil epidemiológico da população a ser coberta

C

características quantitativas e qualitativas da rede de saúde na área

D

desempenho técnico, econômico e financeiro no período anterior

E

previsão do plano anual de investimentos na rede

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Q1028215

Ano: 2019 Banca: NUCEPE Órgão: FMS Provas: NUCEPE - 2019 - FMS - Engenheiro Civil | NUCEPE - 2019 - FMS - Enfermeiro | NUCEPE - 2019 - FMS - Estatístico | NUCEPE - 2019 - FMS - Farmacêutico Bioquímico | NUCEPE - 2019 - FMS - Fisioterapeuta | NUCEPE - 2019 - FMS - Médico Cardiologista Plantonista | NUCEPE - 2019 - FMS - Médico Cirurgião Plantonista | NUCEPE - 2019 - FMS - Fonoaudiólogo | NUCEPE - 2019 - FMS - Médico Clínico Geral | NUCEPE - 2019 - FMS - Médico Anestesiologista Plantonista | NUCEPE - 2019 - FMS - Médico - Ginecologista Obstetra | NUCEPE - 2019 - FMS - Médico Neurologista | NUCEPE - 2019 - FMS - Médico Oftalmologista | NUCEPE - 2019 - FMS - Médico Ortopedista | NUCEPE - 2019 - FMS - Médico Otorrinolaringologista | NUCEPE - 2019 - FMS - Médico Pediatra | NUCEPE - 2019 - FMS - Médico Radiologista | NUCEPE - 2019 - FMS - Nutricionista | NUCEPE - 2019 - FMS - Médico do Trabalho | NUCEPE - 2019 - FMS - Médico ESF - PMAQ-AB | NUCEPE - 2019 - FMS - Odontólogo Plantonista | NUCEPE - 2019 - FMS - Terapeuta Ocupacional | NUCEPE - 2019 - FMS - Psicólogo | NUCEPE - 2019 - FMS - Tecnólogo em Radiologia | NUCEPE - 2019 - FMS - Assistente Social | NUCEPE - 2019 - FMS - Educador Físico | NUCEPE - 2019 - FMS - Médico Psiquiatra |

Q1028215 Medicina

O Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde é um acordo de colaboração entre os entes federativos, para a organização da rede interfederativa de atenção à saúde no âmbito do SUS. Em relação a este acordo, é CORRETO afirmar:

A

Constitui a organização e a integração das ações e dos serviços de saúde, sob a responsabilidade dos entes federativos em uma Região de Saúde, com a finalidade de garantir o princípio da universalidade, previsto na Lei 8.080/1990.

B

Resultará da integração dos planos de saúde dos entes federativos na Rede de Atenção à Saúde, tendo como fundamento as pactuações estabelecidas pela Comissão Intergestores Bipartite.

C

Definirá as responsabilidades individuais e solidárias dos entes federativos com relação às ações e serviços de saúde, os indicadores e as metas de saúde, os critérios de avaliação de desempenho, os recursos financeiros que serão disponibilizados, a forma de controle e fiscalização da sua execução e demais elementos necessários à implementação integrada das ações e serviços de saúde.

D

A humanização do atendimento do usuário não será considerada um fator determinante para o estabelecimento das metas de saúde previstas no Contrato Organizativo de Ação Pública de Saúde.

E

As normas de elaboração e fluxos do Contrato Organizativo de Ação Pública de Saúde serão pactuados pela Secretaria de Saúde Estadual, a qual coordenará sua implementação.

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Q1028214

Ano: 2019 Banca: NUCEPE Órgão: FMS Provas: NUCEPE - 2019 - FMS - Engenheiro Civil | NUCEPE - 2019 - FMS - Enfermeiro | NUCEPE - 2019 - FMS - Estatístico | NUCEPE - 2019 - FMS - Farmacêutico Bioquímico | NUCEPE - 2019 - FMS - Fisioterapeuta | NUCEPE - 2019 - FMS - Médico Cardiologista Plantonista | NUCEPE - 2019 - FMS - Médico Cirurgião Plantonista | NUCEPE - 2019 - FMS - Fonoaudiólogo | NUCEPE - 2019 - FMS - Médico Clínico Geral | NUCEPE - 2019 - FMS - Médico Anestesiologista Plantonista | NUCEPE - 2019 - FMS - Médico - Ginecologista Obstetra | NUCEPE - 2019 - FMS - Médico Neurologista | NUCEPE - 2019 - FMS - Médico Oftalmologista | NUCEPE - 2019 - FMS - Médico Ortopedista | NUCEPE - 2019 - FMS - Médico Otorrinolaringologista | NUCEPE - 2019 - FMS - Médico Pediatra | NUCEPE - 2019 - FMS - Médico Radiologista | NUCEPE - 2019 - FMS - Nutricionista | NUCEPE - 2019 - FMS - Médico do Trabalho | NUCEPE - 2019 - FMS - Médico ESF - PMAQ-AB | NUCEPE - 2019 - FMS - Odontólogo Plantonista | NUCEPE - 2019 - FMS - Terapeuta Ocupacional | NUCEPE - 2019 - FMS - Psicólogo | NUCEPE - 2019 - FMS - Tecnólogo em Radiologia | NUCEPE - 2019 - FMS - Assistente Social | NUCEPE - 2019 - FMS - Educador Físico | NUCEPE - 2019 - FMS - Médico Psiquiatra |

Q1028214 Medicina

“Mais transparência na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), mais segurança jurídica nas relações interfederativas e maior controle social. Essas são as principais vertentes do decreto que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, conhecida como Lei Orgânica da Saúde”. Com base no decreto Nº 7.508, de 28 de junho de 2011, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Região de Saúde: espaço geográfico contínuo constituído por agrupamentos de municípios limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados, com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde.

B

Portas de Entrada: serviços de atendimento inicial à saúde do usuário no SUS, considerando-se, exclusivamente, os serviços de atenção primária, atenção de urgência e emergência e de atenção psicossocial.

C

Comissões Intergestores: instâncias de pactuação consensual entre os entes federativos para definição das regras da gestão compartilhada do SUS.

D

Mapa da Saúde: descrição geográfica da distribuição de recursos humanos e de ações e serviços de saúde ofertados pelo SUS e pela iniciativa privada, considerando-se a capacidade instalada existente, os investimentos e o desempenho aferido a partir dos indicadores de saúde do sistema.

E

Rede de Atenção à Saúde: conjunto de ações e serviços de saúde articulados em níveis de complexidade crescente, com a finalidade de garantir a integralidade da assistência à saúde.

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Q938691

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: Câmara Legislativa do Distrito Federal Prova: FCC - 2018 - Câmara Legislativa do Distrito Federal - Consultor Técnico-Legislativo - Médico |

Q938691 Medicina

A conta hospitalar fornece ao auditor informações referentes à assistência prestada. Na conta médica hospitalar, entende-se que

A

o Serviço Auxiliar de Medicina Assistencial consiste nos exames de imagem e de medicina nuclear.

B

a conta parcial é um documento apresentado referente à cobrança dos exames realizados pelo paciente antes do ato cirúrgico.

C

a conta final é aquela feita durante a internação hospitalar ao final de cada semana de internação.

D

o uso de equipamentos e instrumental cirúrgico, via de regra, estão inclusos na diária cirúrgica.

E

o auditor deverá verificar se o que consta na conta hospitalar é o que está registrado no prontuário do paciente.

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Q901465

Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: EBSERH Prova: CESPE - 2018 - EBSERH - Técnico em Radiologia - Área: Radioterapia |

Q901465 Medicina

A Carta dos direitos dos usuários da saúde contém informações para o usuário do sistema conhecer seus direitos ao procurar atendimento de saúde. Ela reúne os seis princípios básicos de cidadania que asseguram ao brasileiro o ingresso digno nos sistemas de saúde, público ou privado. Acerca desse assunto, julgue o item subsequente.

O encaminhamento às especialidades e aos hospitais pela atenção básica será estabelecido em função da necessidade de saúde e indicação clínica do profissional de saúde local, independentemente da análise da gravidade do problema por parte das centrais de regulação.

Certo

Errado

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Q901464

Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: EBSERH Prova: CESPE - 2018 - EBSERH - Técnico em Radiologia - Área: Radioterapia |

Q901464 Medicina

A Carta dos direitos dos usuários da saúde contém informações para o usuário do sistema conhecer seus direitos ao procurar atendimento de saúde. Ela reúne os seis princípios básicos de cidadania que asseguram ao brasileiro o ingresso digno nos sistemas de saúde, público ou privado. Acerca desse assunto, julgue o item subsequente.
Segundo diretrizes do referido documento, os familiares serão informados acerca do estado de saúde do paciente, mesmo sem o consentimento deste.

Certo

Errado

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Q901449

Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: EBSERH Prova: CESPE - 2018 - EBSERH - Técnico em Radiologia - Área: Radioterapia |

Q901449 Medicina

Tendo como referência os princípios e as diretrizes orientadoras do Sistema Único de Saúde (SUS), julgue o item subsequente.
Ao paciente portador de câncer que realize seu tratamento pelo SUS é garantido laudo médico para atestado de lucidez, que é usualmente utilizado com a finalidade de passar procuração a terceiros.

Certo

Errado

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Q901048

Ano: 2018 Banca: Prefeitura de Fortaleza - CE Órgão: Prefeitura de Fortaleza - CE Prova: Prefeitura de Fortaleza - CE - 2018 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Médico Clínico Geral |

Q901048 Medicina

Segundo a Portaria nº 2436/2017 do Ministério da Saúde (MS), NÃO é correto afirmar que:

A

todas as UBS são consideradas apenas unidades para atendimento médico em atenção primária, não sendo consideradas potenciais espaços de educação, formação de recursos humanos, pesquisa ou ensino em serviço.

B

a atenção básica será a principal porta de entrada e centro de comunicação da RAS, coordenadora do cuidado e ordenadora das ações e serviços disponibilizados na Rede.

C

são princípios do SUS a serem operalizados na atenção básica: Universalidade, Equidade e Integralidade.

D

são algumas das diretrizes do SUS: Territorialização, Resolutibilidade, Regionalização e Hierarquização.

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Questões de Concurso Comentadas sobre legislação da saúde. sus. em medicina

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