Questões de Medicina - Legislação da Saúde. SUS. para Concurso
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Ao se afirmar que o Sistema Único de Saúde – SUS garante o direito à vida e à igualdade de acesso sem distinção de raça, sexo, religião ou qualquer forma de discriminação, refere-se ao princípio da
Paciente de 32 anos é atendida na emergência com queixa de dor de cabeça, náuseas, vômitos e tonturas. Ela relata ter caído em casa e batido com a cabeça no chão, mas nega perda de consciência. No exame físico, apresenta sinais de trauma craniano leve, com hematomas em região parietal direita e equimose periocular. Ao ser questionada, a paciente relata que sofre violência doméstica do companheiro há cerca de 1 ano e que as agressões têm se intensificado nas últimas semanas. Ela está acompanhada pelo companheiro no momento do atendimento. Foram realizados exames de imagem e laboratoriais, que não mostraram alterações significativas. Qual a conduta mais apropriada diante da suspeita de violência doméstica em uma paciente com história de trauma craniano e sinais de agressão física?
Com base nas determinações da Norma Operacional da Assistência à Saúde - NOAS - SUS/2001 , pode-se afirmar que são responsabilidades dos estados tanto na "Gestão Avançada" como na "Gestão Plena" do Sistema Estadual, exceto:
Sobre a Programação Pactuada e Integrada - PPI prevista na Norma Operacional Básica do Sistema Único de Saúde - NOB-SUS/1996, apenas não se pode afirmar:
Com base nas regras apresentadas pela Lei Federal n.° 8.080/90, e alterações, se houver, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, responda as questões 21 e 22 a seguir:
Na falta de protocolo clínico ou de diretriz terapêutica, a dispensação será realizada:
l - com base nas relações de medicamentos instituídas pelo gestor federal do SUS, observadas as competências estabelecidas nesta Lei, e a responsabilidade pelo fornecimento será pactuada na Comissão Municipal Centralizada de Gestores Bipartite.
ll - no âmbito de cada Estado e do Distrito Federal, de forma complementar, com base nas relações de medicamentos instituídas pelos gestores estaduais do SUS, e a responsabilidade pelo fornecimento será pactuada na Comissão lntergestores Tripartite.
lll - no âmbito de cada Município, de forma suplementar, com base nas relações de medicamentos instituídas pelos gestores municipais do SUS, e a responsabilidade pelo fornecimento será pactuada no Conselho Municipal de Saúde.
Está( ão) correto(s ):